O ministro do Superior Tribunal Militar José Barroso Filho concedeu entrevista à edição de dezembro da Revista Justiç@, publicada pela Seção Judiciária do Distrito Federal. Na entrevista, o magistrado falou sobre o incentivo às soluções alternativas de litígio como conciliação, mediação e arbitragem.

Barroso Filho também debateu a melhoria do sistema criminal brasileiro. “Não há dúvida de que a questão da segurança do Estado está hoje imbricada com a segurança pública, pois a droga que passa pelas fronteiras é a que destrói famílias, as armas que por lá são traficadas aniquilam destinos. A criminalidade é multifatorial. A falta de acesso a serviços públicos cria um “caldo de cultura” propício ao ilícito, muito pela falta da sensação de pertencimento”.

A respeito da diminuição da maioridade penal, o ministro José Barroso defendeu que “reduzir a idade penal não irá solucionar o problema da violência urbana e criará outros, tais como o aumento da população carcerária e a submissão de adolescentes já estigmatizados ao convívio com criminosos”. Barroso apresentou alternativas para o problema, como alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, no sentido de dar maior efetividade nas infrações violentas ou continuadas praticadas por adolescentes.

O magistrado também falou sobre planejamento estratégico no Judiciário e na Justiça Militar da União. Leia a edição de dezembro da Revista Justiç@ aqui. 

O Projeto de Gestão por Competências, que tem como principal objetivo modernizar a gestão de pessoas na Justiça Militar da União, entra na fase de preenchimento do Plano de Desenvolvimento Individual. Para isso, todos os gestores precisam preencher o formulário disponível no link que receberam por e-mail até o dia 12 de janeiro. Caso não tenham recebido, podem enviar um e-mail para competêEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Para preencher o formulário, o gestor dispõe de uma análise do seu perfil de competências. Mediante esse perfil e com as notas obtidas abaixo de 4, o gestor deverá traçar  ações de  melhoria de aprendizado. Essas melhorias deverão ser planejadas pelo servidor para o desenvolvimento de sua capacitação.

O Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) é um instrumento para que o gestor possa, com autonomia, planejar o seu desenvolvimento, explicou a coordenadora de Gestão de Pessoas, Mônica de Magalhães Moreira.

O gestor deverá escolher a trilha de Desenvolvimento Gerencial e as oportunidades de desenvolvimento mais adequadas em cada uma das competências em que precisa melhorar. O gestor terá, também, que indicar o trimestre em que pretende realizar a ação, se de março a maio de 2015 ou se de agosto a outubro de 2015.

Ao todo foram cinco as competências validadas pelos gestores por meio de uma consulta online realizada no período de 1 a 12 de setembro de 2014: comunicação, delegação, gestão administrativa, gestão de pessoas e liderança. Em cada uma delas há várias ações de aprendizado. O gestor poderá escolher em quantas quer trabalhar. As ações estão divididas entre livros, filmes, vídeos, textos e cursos presenciais.

Para o juiz-auditor da 2ª Auditoria de São Paulo, Ricardo Vergueiro, o tema sobre gestão de pessoas é instigante e chama a sua atenção há muito tempo. Ele sempre se preocupou em incentivar os servidores e, ao ler o livro “O Grande Herói”, ele percebeu como a história seria  interessante para a vida diária de todos, pois fala sobre o trabalho em equipe e como o papel de cada um repercute no todo.

Ele aproveitou a oportunidade da leitura do livro e comprou quatro exemplares para distribuir entre os servidores da Auditoria para que eles lessem. Ainda elaborou um questionário sobre alguns aspectos que considerou importante e pediu para que  os servidores respondessem. A experiência tem gerado bons frutos, acredita o juiz.  “O livro nos apresenta lições que podem ser aproveitadas nas nossas tarefas diárias, tanto para as pessoas que trabalham em empresas públicas quanto para as que trabalham em empresas privadas”, avalia o juiz.

O especialista em direito militar Dircêo Torrecilhas é professor livre-docente pela USP, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas e presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. No último dia 8 dezembro, em comemoração ao Dia da Justiça, ele falou sobre a Justiça Militar e defendeu a ampliação de sua competência como caminho para aumentar a celeridade do Judiciário brasileiro.

"O que nós precisamos é aumentar a competência da Justiça Militar, nós estamos hoje vivendo no país com mais de 100 milhões de processos e o aumento da competência da Justiça Militar vai aliviar a Justiça comum e ainda mais rápido pela especialização, pela vivência dos casos militares. Existem muitos crimes que têm a participação de militares que estão no Código Penal Comum, mas não estão no Código Penal Militar como abuso de autoridade, tortura, porte ilegal de armas, crimes de trânsito, quadrilha ou bando, crime organizado. Quando há a participação do militar, a competência deve ser dada para a Justiça militar e isso vai aliviar a Justiça comum. Então, ao invés de se falar em acabar com a primeira e mais tradicional Justiça, nós temos é que reforçar, reformar o nosso Código Penal Militar, o Código de Processo, adaptando também as novidades trazidas pelo novo Código de Processo Penal comum", defendeu Torrecilhas.

O especialista também falou sobre o ensino do direito militar e sobre a crescente procura por essa especialização. "O direito militar hoje é multidisciplinar, nós podemos dizer que há um direito constitucional militar, um direito administrativo militar, um direito penal militar, um direito civil militar, um direito processual militar".

Dircêo Torrecilhas revelou que a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério da Educação trabalham para integrar a disciplina de direito militar como obrigatória em currículos de faculdades de algumas regiões do país, enquanto em outras a matéria seria oferecida como optativa.

"Há uma procura muito grande e esse treinamento para os advogados especificamente com relação à Justiça Militar facilitará o trabalho de conciliação, arbitragem e acordos para que os processos possam até ser resolvidos dentro de um escritório ou facilitados quando chegam a uma prestação jurisdicional através de uma justiça", ressaltou o especialista ao falar sobre formas extrajudiciais de aumentar a celeridade da Justiça.

Ouça aqui a íntegra da entrevista de Dircêo Torrecilhas.

Assim como o Superior Tribunal Militar, o Ministério Público Militar (MPM) investe na preservação de sua memória institucional. No último dia 9 de dezembro, a Comissão do Projeto Memória do MPM se reuniu na Procuradoria-Geral de Justiça Militar para avançar na implementação do Centro de Memória do Ministério Público Militar.

Participaram da reunião o subprocurador-geral Péricles Aurélio Lima de Queiroz, coordenador da comissão; o procurador Antônio Pereira Duarte; o promotor Jorge César de Assis; o diretor-geral Jaime de Cassio Miranda; e os servidores Eduardo de Campos Bastos Neto e Leda Maria Portela de Moura. Eles discutiram assuntos como a contratação de um historiador, o espaço destinado ao Centro de Memória, o ato para instituí-lo, os membros do MPM que serão entrevistados, entre outros.

A Comissão do Projeto Memória do MPM tem como objetivos a sistematização da memória da Instituição e a promoção de reflexões sobre a história do MPM e sobre seu papel na sociedade brasileira contemporânea.

Justiça mais antiga do Brasil

O ano de 2014 marcou o investimento concentrado da Justiça mais antiga do Brasil na preservação e divulgação de seu acervo histórico. O Superior Tribunal Militar, por meio de iniciativas propostas pela presidente, ministra Maria Elizabeth Rocha, deu início ao "Projeto Memórias", que promoverá, em parceria com o Instituto dos Advogados Brasileiros, a digitalização de mais de 20 milhões de páginas de um acervo processual que remonta aos episódios mais significativos do Império, República Velha e República Nova.

Já o projeto "Vozes da Defesa", também iniciado neste ano, digitalizará os áudios das sustentações orais de grandes advogados como Sobral Pinto, Heleno Cláudio Fragoso, Paulo Brossard, Arnoldo Wald e Técio Lins e Silva, dentre outros nomes respeitáveis, que defenderam presos políticos durante o regime militar na tribuna do Superior Tribunal Militar. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinou um termo de cooperação com o STM para viabilizar a ampla divulgação dos áudios.