A Comissão de Pesquisa Institucional sobre Condutas Criminosas de Maior Incidência para a Justiça Militar da União (PCCRIM) disponibilizou o Relatório Complementar da 1ª fase da pesquisa, que consistiu em análises da base de dados disponível no Sistema de Acompanhamento de Processos (SAM) referente ao ano de 2013 e ao primeiro semestre de 2014.

Tendo em vista a disponibilidade de dados referentes ao ano de 2013 e ao primeiro semestre de 2014, a Comissão da PCCRIM produziu um documento complementar ao Relatório da 1ª Fase da PCCRIM, cujo tempo de análise foi o período compreendido entre os anos de 2002 e 2012. Para acessar o relatório com os resultados clique aqui. 

Números de 2013/2014

Os inquéritos foram instaurados no Rio de Janeiro ou no Rio Grande do Sul em 49,59% dos casos. Acrescendo São Paulo e Distrito Federal, verifica-se que 66,20% dos processos tiveram o inquérito instaurado nesses estados. Também foi verificado que em 87,89% dos processos há apenas um envolvido.

O relatório complementar da 1ª fase também revela que cada processo durou em média 4,3 meses entre a autuação e o julgamento.

Estratégia

O objetivo principal da pesquisa consiste em descrever o comportamento dos tipos penais de maior incidência, de modo a permitir ao STM documente as incidências penais e a tipologia desses crimes e, ainda, contribuir na formulação de políticas e ações.

Tendo finalizado a análise dos dados referentes à pesquisa realizada através de questionários eletrônicos junto às Auditorias, a Comissão encontra-se na etapa de confecção do relatório da 2ª fase da pesquisa.

Foi aprovada na última terça-feira (16) no Senado Federal a indicação da ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar, para receber o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. Instituído pela Resolução do Senado Federal 2/2001, o diploma é conferido anualmente a mulheres que “tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e questões de gênero”.

Pela primeira vez desde 2002, o diploma será conferido a seis mulheres em 2015. Diante do empate na votação para a escolha das cinco homenageadas, o Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, composto por 15 membros e presidido pela senadora Ângela Portela (PT-RR), decidiu abrir uma exceção e contemplar uma candidatura a mais. Em 8 de março de 2015, a comenda será entregue a personalidades femininas que se destacaram na luta pelos direitos da mulher. São elas: Carmen Lúcia Antunes Rocha, Clara Araújo, Mary Garcia Castro, Ivanilda Pinheiro Salucci, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e Creuza Maria Oliveira.

A procuradora da Mulher no Senado e integrante do conselho, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), considerou difícil a escolha entre os 16 nomes apresentados por entidades da sociedade civil. Segundo ela, todas possuem mérito por terem se dedicado com coragem e determinação à defesa da igualdade entre homens e mulheres.

A ministra Elizabeth foi a primeira mulher a compor o Plenário do Superior Tribunal Militar em 2007. Em junho de 2014, ela se tornou a primeira mulher a assumir a presidência da Corte Militar em 206 anos de história. Em seu discurso de posse, a presidente afirmou que a ampliação da participação das mulheres nos espaços públicos e privados é condição para o aperfeiçoamento da cidadania. “Sem dúvida, o empoderamento feminino aperfeiçoa a República. Uma democracia sem mulheres é uma democracia incompleta”.

A cerimônia de entrega do diploma ocorre todos os anos no mês de março para comemorar o Dia Internacional da Mulher. A homenagem carrega o nome de uma das maiores líderes na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras: Bertha Maria Júlia Lutz. Dentre suas conquistas, destacam-se o empenho pela aprovação da legislação que concedeu o direito às mulheres de votarem e serem votadas.Conheça mais a história de Bertha Lutz aqui.

*Com informações da Agência Senado. 

A partir do dia 20 de dezembro, o Superior Tribunal Militar e as Auditorias – Primeira Instância da Justiça Militar da União –, estarão fechados por conta do recesso forense, previsto no Regimento Interno. Até o final do recesso, dia 6 de janeiro de 2015, os prazos processuais permanecerão suspensos.

A partir do dia 7, a Primeira Instância volta a funcionar normalmente. O STM cumpre férias forenses e os prazos processuais relativos às atividades judicantes da Corte Superior continuam suspensos.

A primeira Sessão de Julgamento de 2015, no Superior Tribunal Militar, ocorre em 2 de fevereiro.

Durante o recesso e as férias forenses, urgências serão atendidas por meio do plantão judiciário e os advogados poderão fazer petições eletrônicas. Os dois serviços estão disponíveis no portal do STM, no espaço Acesso Rápido, à direita da tela.

O endereço é www.stm.jus.br.

O novo ministro do Superior Tribunal Militar Carlos Augusto de Sousa toma posse na próxima terça-feira (23) às 15h30 no Gabinete da Presidência. O almirante de esquadra foi nomeado nesta quinta (18) pela Presidente da República.

Carlos Augusto Sousa irá ocupar uma das três vagas destinadas à Marinha do Brasil na composição da Corte. A cadeira era ocupada anteriormente pelo ministro Marcos Martins Torres que faleceu no mês de agosto deste ano.

Carlos Augusto de Sousa é natural de Estância (SE), é casado e tem uma filha. Com mestrado e doutorado em Ciências Náuticas pela Escola de Guerra Naval, o almirante ocupará a vaga aberta no STM em decorrência da morte do ministro Marcos Martins Torres. Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, o indicado relatou aos senadores sua trajetória profissional na Marinha, na qual ingressou em 1972. Entre os cargos ocupados, destacou a chefia de Assuntos Estratégicos do Ministério da Defesa e a chefia do Estado-Maior da Armada, cargo em que coordenou a participação da Marinha na organização e realização da Copa de 2014.

O relator da indicação na CCJ, senador Anibal Diniz (PT-AC), ressaltou que Souza “preenche com louvor a qualificação necessária ao cargo de ministro do Superior Tribunal Militar”. Os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Luiz Henrique (PMDB-SC) também elogiaram a carreira profissional do indicado. No Plenário, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) definiu Carlos Augusto Sousa como “valoroso almirante”.

*Com informações da Agência Senado.