ALINE DIAS PAZ ROGERS
Ministro Mattos realiza palestra no Comando Militar do Norte sobre atualidades da Justiça Militar
O Comando Militar do Norte (CMN), com sede na cidade de Belém (PA), recebeu o ministro do STM Luis Carlos Gomes Mattos para uma palestra sobre o tema “Justiça Militar - Atualidades”.
O Ministro discorreu sobre a história da Justiça Militar e mostrou como ela está amparada nas Constituições Brasileiras desde a sua criação.
Durante a palestra, ele apresentou o sistema judiciário brasileiro, destacando a Justiça Militar da União (JMU), com as suas Circunscrições Judiciárias Militares e Auditorias.
Apresentou, ainda, os crimes de maior incidência na Justiça Militar e as providências necessárias a serem tomadas nas organizações militares por ocasião do cometimento destes.
O ministro Mattos abordou também as competências da Justiça Militar da União e ressaltou, principalmente, a sua ampliação em decorrência das alterações trazidas pela Lei nº 13.491/2017.
Outro assunto tratado foi a Lei nº 13.774/2018 e suas inovações, que alteraram a Lei Orgânica da Justiça Militar da União.
Com relação às mudanças introduzidas pela Lei nº 13.774/2018, o palestrante citou, entre outras:
- o exercício da função de Corregedor pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar;
- a mudança de nomenclatura de magistrado de 1º grau, que passou a ser chamado de Juiz Federal da Justiça Militar; e
- o julgamento de civis passa a ser feito pelo Juiz monocraticamente, e não mais pelos Conselhos de Justiça.
Participaram da palestra cerca de 500 pessoas, entre oficiais e praças de carreira do CMN, no último dia 17 de maio.
Justiça Militar ouve testemunhas e parente de vítima no caso de civis mortos em Guadalupe (RJ)
A 1ª Auditoria da 1ª CJM realiza hoje, às 13h, audiência para oitiva de testemunhas do caso envolvendo 12 militares do Exército e que resultou na morte de dois civis em Guadalupe, na cidade do Rio de Janeiro, no dia 7 de abril. Também será ouvido na audiência o sogro do músico Evaldo Rosa dos Santos, que foi uma das vítimas.
Ao todo serão inquiridas sete testemunhas de acusação e mais o sogro do músico, na condição de ofendido. Os 12 militares envolvidos no caso também estarão presentes. Eles foram denunciados na Justiça Militar da União no dia 11 de maio, pelos crimes de homicídio qualificado (artigo 205, parágrafo 2º, do Código Penal Militar) e por não terem prestado assistência às vítimas (Art. 135 do Código Penal comum).
Após a realização de audiência de custódia, no dia 10 de abril, nove dos militares que participaram da operação e que já haviam sido presos em flagrante tiveram a prisão preventiva decretada pela juíza Mariana Campos. Atualmente, eles aguardam o julgamento de Habeas Corpus, impetrado no dia 12 de abril no Superior Tribunal Militar (STM).
No pedido de HC, a defesa questiona o decreto prisional que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. Segundo o texto, trata-se de “um suposto crime em tese” e “sem qualquer investigação a comprovar sua existência” e sem indicar que tipo de “fato ou atos estariam ou teriam realizado os pacientes, capazes de impedir suas liberdades provisórias”.
Segundo o HC, os fatos se deram “em área sob administração militar onde os pacientes se encontravam em patrulhamento regular de proteção de uma Vila de Sargentos, cujo entorno é cercado de comunidades conflagradas com diversas ameaças, violência e até ataques às guarnições”.
Ao apreciar o HC, o ministro Lúcio Mario de Barros Góes negou a soltura dos acusados e declarou que a juíza que decretou a prisão preventiva “fundamentou suas razões de decidir na consideração do fato atribuído aos flagranteados que, em tese, teriam sido flagrados cometendo crime militar, em virtude de terem, supostamente, disparado arma de fogo contra veículo particular, vindo a atingir civis, levando a óbito um civil”.
O ministro destacou que, no caso em questão, foram “desrespeitadas as regras de engajamento que devem pautar a atuação dos militares, o que culminou na prática delitiva”. Afirmou que se encontra ausente no pedido o fumus boni juris [fumaça do bom direito], “posto que, de plano, não há aparência de ilegalidade na decisão impugnada, inviabilizando uma medida cautelar”.
HC na pauta do Plenário desta quinta-feira (23)
No último dia 8, o HC foi submetido ao plenário da Corte, mas teve a decisão adiada por um pedido de vista do ministro José Barroso Filho. Até o momento de encerramento da sessão, cinco ministros já tinham pronunciado seu voto. O relator da ação, ministro Lúcio Mário de Barros Góes, mudou o seu entendimento anterior e manifestou-se favorável ao relaxamento da prisão dos militares, seguindo o posicionamento da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. Ele foi acompanhado pelos ministros Joseli Parente, Artur Vidigal de Oliveira e Marco Antônio de Farias, que já proferiram o voto. Já a ministra Maria Elizabeth Rocha votou pela manutenção da prisão preventiva.
A retomada do julgamento do habeas corpus está prevista na pauta de julgamentos do Plenário desta quinta-feira (23).
Justiça Militar ouve testemunhas e parente de vítima no caso de civis mortos em Guadalupe (RJ)
A 1ª Auditoria da 1ª CJM realiza hoje, às 13h, audiência para oitiva de testemunhas do caso envolvendo 12 militares do Exército e que resultou na morte de dois civis em Guadalupe, na cidade do Rio de Janeiro, no dia 7 de abril. Também será ouvido na audiência o sogro do músico Evaldo Rosa dos Santos, que foi uma das vítimas.
Ao todo serão inquiridas sete testemunhas de acusação e mais o sogro do músico, na condição de ofendido. Os 12 militares envolvidos no caso também estarão presentes. Eles foram denunciados na Justiça Militar da União no dia 11 de maio, pelos crimes de homicídio qualificado (artigo 205, parágrafo 2º, do Código Penal Militar) e por não terem prestado assistência às vítimas (Art. 135 do Código Penal comum).
Após a realização de audiência de custódia, no dia 10 de abril, nove dos militares que participaram da operação e que já haviam sido presos em flagrante tiveram a prisão preventiva decretada pela juíza Mariana Campos. Atualmente, eles aguardam o julgamento de Habeas Corpus, impetrado no dia 12 de abril no Superior Tribunal Militar (STM).
No pedido de HC, a defesa questiona o decreto prisional que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. Segundo o texto, trata-se de “um suposto crime em tese” e “sem qualquer investigação a comprovar sua existência” e sem indicar que tipo de “fato ou atos estariam ou teriam realizado os pacientes, capazes de impedir suas liberdades provisórias”.
Segundo o HC, os fatos se deram “em área sob administração militar onde os pacientes se encontravam em patrulhamento regular de proteção de uma Vila de Sargentos, cujo entorno é cercado de comunidades conflagradas com diversas ameaças, violência e até ataques às guarnições”.
Ao apreciar o HC, o ministro Lúcio Mario de Barros Góes negou a soltura dos acusados e declarou que a juíza que decretou a prisão preventiva “fundamentou suas razões de decidir na consideração do fato atribuído aos flagranteados que, em tese, teriam sido flagrados cometendo crime militar, em virtude de terem, supostamente, disparado arma de fogo contra veículo particular, vindo a atingir civis, levando a óbito um civil”.
O ministro destacou que, no caso em questão, foram “desrespeitadas as regras de engajamento que devem pautar a atuação dos militares, o que culminou na prática delitiva”. Afirmou que se encontra ausente no pedido o fumus boni juris [fumaça do bom direito], “posto que, de plano, não há aparência de ilegalidade na decisão impugnada, inviabilizando uma medida cautelar”.
HC na pauta desta quinta-feira (23)
O Habeas Corpus nº 7000375-25.2019.7.00.0000/RJ entrou na pauta da sessão de julgamento desta quinta-feira (23), no STM. No último dia 8, o HC foi submetido ao plenário da Corte, mas teve a decisão adiada por um pedido de vista do ministro José Barroso Filho. Até o momento de encerramento da sessão, cinco ministros já tinham pronunciado seu voto.
O relator da ação, ministro Lúcio Mário de Barros Góes, mudou o seu entendimento anterior e manifestou-se favorável ao relaxamento da prisão dos militares, seguindo o posicionamento da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. Ele foi acompanhado pelos ministros Joseli Parente, Artur Vidigal de Oliveira e Marco Antônio de Farias, que já proferiram o voto. Já a ministra Maria Elizabeth Rocha votou pela manutenção da prisão preventiva.
Ministro do STM participa de homenagem à Polícia Militar do DF em cerimônia no Senado Federal
O Senado Federal realizou sessão especial nesta sexta-feira (10) para homenagear a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O ministro do Superior Tribunal Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz participou da solenidade e discursou durante o evento.
Em sua fala, o magistrado ressaltou sua admiração pela PMDF, por seus significativos serviços prestados ao país e ao DF.
A PMDF foi instalada em Brasília em 1966, constituída por profissionais vindos da PM do Rio de Janeiro, oficiais do Exército e outros trabalhadores de segurança pública.
O senador Izalci Lucas, que sugeriu a homenagem e presidiu a sessão, afirmou que a PMDF é uma corporação que “há 210 anos cuida da nossa gente”. Em Brasília, a PM está há 53 anos.
Conforme informou o senador, são quase 15 mil homens e mulheres divididos em 45 batalhões, além de hospitais e unidades administrativas. O parlamentar destacou o trabalho militar no combate ao tráfico de drogas e à violência doméstica.
A comandante geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Sheyla Soares Sampaio, agradeceu a homenagem do Senado. Ela é a primeira mulher a comandar a instituição militar. Segundo a comandante, a PMDF trabalha para garantir ao cidadão o pleno exercício de seus direitos constitucionais e manter a segurança de toda a população.
Fonte: Agência Senado
Recrutas do 4º Batalhão Logístico participam de palestra sobre crimes militares ministrada pela JMU
O juiz federal da Justiça Militar Celso Celidonio, titular da Auditoria de Santa Maria (RS), e o diretor de Secretaria, Mauro Stürmer, ministraram palestra no 4º Batalhão Logístico, localizado na cidade gaúcha.
A palestra teve como público-alvo os recrutas que atuam naquela organização militar. O tema foi “crimes militares”, além de assuntos atuais na área de direito militar e de interesse geral.
O encontro aconteceu no dia 2 de maio.
Enajum participa de Seminário promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público
Nos dias 7 e 8 de maio, o vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), Péricles Aurélio Lima de Queiroz, participou de Seminário promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. O tema foi “Interações do Ministério Público na Era da Informação”.
Ao longo dos dois dias de evento, especialistas ministraram palestras e debateram sobre as interações institucionais do Ministério Público na comunicação com os diversos segmentos da sociedade.
O jornalista Alexandre Garcia fez a palestra de abertura “Brasil, o país do futuro”. Ele discorreu sobre fatos políticos e econômicos do Brasil e acerca de fake news, as notícias falsas divulgadas, principalmente, nas redes sociais.
O porta-voz da Presidência da República, Otávio Santana do Rêgo, e o chefe do Centro de Comunicação Social do Exército, Richard Fernandez Nunes, também foram palestrantes, entre jornalistas, professores e membros do Ministério Público.
Também participaram do evento a secretária-executiva da Enajum, Isabella Fonseca Hilario Vaz, e integrantes do gabinete do ministro Péricles Queiroz.
Veja a programação:
Juiz realiza palestras sobre papel do magistrado na JMU e história da justiça castrense
O juiz federal da Justiça Militar Arizona Saporiti, titular da Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar, localizada em Curitiba (PR), proferiu palestra para os alunos do curso de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná, campus Mossunguê, na capital paraense.
O tema da palestra foi “A atividade do magistrado na Justiça Militar da União: o percurso histórico entre sua origem e a atualidade”. A aula aconteceu no dia 25 de abril.
História da JMU
Também no mês de abril (30), os alunos de Direito da FAE - Centro Universitário foram recebidos na Auditoria de Curitiba.
Na ocasião, o magistrado apresentou aos estudantes a história da Justiça Militar da União, em palestra no Plenário da Auditoria.
Auditoria de Curitiba realiza a entrega das comendas da OMJM
A Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar (5ª CJM), em Curitiba (PR), realizou sessão solene de entrega das comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM). A cerimônia aconteceu no dia 5 de abril, em comemoração aos 211 da Justiça Militar da União (JMU).
No grau distinção, foram os agraciados o coronel de Infantaria do Exército Gérson Rolim da Silva e a analista judiciária da JMU Vanessa Caroline Gomes Nicolau.
Condecorado com o grau bons serviços, foi agraciado o ex-cabo da Aeronáutica Jonathan Luiz Protoba.
Após a imposição das comendas, o juiz federal da Justiça Militar titular da Auditoria de Curitiba, Arizona Saporiti, enfatizou a importância da comenda do Mérito Judiciário Militar como sinal de reconhecimento aos agraciados por sua relevante contribuição e apoio no cumprimento da missão institucional da 5ª Circunscrição Judiciária Militar e, por conseguinte, da Justiça Militar da União.
A atividade faz parte do Programa de Ações Institucionais da 1ª Instância (PAI), criado pelo Superior Tribunal Militar, por intermédio do Ato Normativo nº 55, de 30 de outubro de 2013.
A atividade faz parte do Programa de Ações Institucionais da 1ª Instância (PAI), criado pelo Superior Tribunal Militar, por intermédio do Ato Normativo nº 55, de 30 de outubro de 2013.
Plataforma de EaD da Justiça Militar da União oferece cursos gratuitos para público externo
A plataforma de Educação a Distância (EaD) da Justiça Militar da União oferece cursos gratuitos aos servidores do quadro e também para o público externo.
São mais de 90 cursos disponíveis, desenvolvidos pelo STM, por outros órgãos públicos e instituições privadas.
As disciplinas abordam os mais variados temas: Direito Administrativo, Educação Financeira, Gestão de Projetos, Libras, Microsoft Office, Nova Ortografia da Língua Portuguesa, Tecnologias Digitais e inúmeros outros.
Os cursos, na sua grande maioria, são autoinstrucionais e possuem carga horária que varia entre 03 e 91 horas.
Os alunos inscritos podem emitir certificados de conclusão que podem ser empregados para validar horas complementares em instituições de ensino superior e, no caso dos servidores, para compor a carga horária destinada à aquisição de adicional de qualificação por ações de treinamento.
Os cursos estão disponíveis por meio de acesso do endereço eletrônico: ead.stm.jus.br/Inscreva-se/Cursos Abertos ao Público ou ead.stm.jus.br/Cursos Gratuitos.
As inscrições podem ser feitas a qualquer momento na quase totalidade dos cursos. Para tanto, os interessados precisam estar logados na plataforma EaD.
No caso do público externo, é necessário criar um login e uma senha. Para os servidores da JMU, basta utilizar os dados de acesso à intranet.
Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do telefone da Educação a Distância: (61) 3313-9669.
Auditoria de Salvador (BA) promove encontro de autoridades policiais judiciárias para discutir a Lei 13.491/2017
No último dia 24 de abril, a Auditoria da 6ªCJM, sediada em Salvador (BA), promoveu o III Encontro de Autoridades Policiais Judiciárias, com o tema “Lei 13.491/2017 - Novos crimes militares: desafios investigatórios”.
O objetivo foi refletir sobre questões de Direito Militar da atualidade suscitadas pelas modificações do novo normativo.
A programação incluiu três palestras. “Atuação da Defesa na fase de investigação criminal” foi proferida pelo advogado José Osmar Coelho Pereira Pinto. O delegado de Polícia Federal Aldo Ribeiro Britto falou sobre “Os meios de obtenção da prova previstos na Lei de Organização Criminosa” e “O crime de Abuso de Autoridade” foi apresentado pelo promotor de Justiça Militar Irabeni Nunes de Oliveira.
Os temas apresentados geraram grande interesse do participantes durante os debates.
Na abertura do encontro, a juíza federal da Justiça Militar titular da 6ª CJM, Suely Pereira Ferreira, destacou que a Lei nº. 13.491/17 trouxe a transformação dos crimes da legislação penal comum em crime militar, quando preenchida uma das condições do artigo 9º do CPM.
A magistrada destacou que “a inovação impacta as investigações criminais no âmbito da Polícia Judiciária Militar e demonstra que não podemos mais atuar isoladamente. A cooperação é necessária pelos novos mecanismos de busca de provas”.
O evento reuniu os seguintes participantes: tenente-coronel Jefferson Howard Paiva de Azevedo, chefe da DAA da Base Aérea de Salvador; capitão de Fragata Alexandre Soares, comandante dos Fuzileiros Navais de Salvador; coronel André Sodré Lira Brandão, comandante do 6º Batalhão de Polícia do Exército; tenente-coronel Cruz Neto, comandante do 19º Batalhão de Caçadores; além de assessores jurídicos militares de organizações militares localizadas em Salvador e no interior do estado (Barreira, Paulo Afonso e Feira de Santana) e Sergipe; membros do Ministério Público Militar em Salvador e servidores da Justiça Militar da União.
