No dia 10 de maio, a Auditoria da 12ª CJM, com sede em Manaus (AM), comemorou o aniversário de 211 anos da Justiça Militar da União com a entrega das comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar.

Foram agraciadas a procuradora-chefe da Procuradoria de Justiça Militar em Manaus, Andrea Cristina Marangoni Muniz; a promotora de Justiça Militar Karollyne Dias Gondim Neo; e o servidor Rafael Augusto de Carvalho.

Durante a solenidade, também foram inauguradas as galerias dos juízes e juízes substitutos da Auditoria da 12ª CJM.

O evento contou com a presença de diversos magistrados da JMU: Eli Ribeiro de Bitto (juíza-corregedora aposentada), Ruslan Souza Blaschikoff (juiz aposentado da 12ª CJM), Arizona D´Ávila Saporiti Araújo Jr e Diógenes Moisés Pinheiro (5ª CJM) e José Maurício Pinheiro de Oliveira (8ª CJM), que participaram da inauguração das galerias.

Estavam presentes também familiares dos agraciados e servidores e servidores aposentados da Auditoria. 

Na ocasião, houve ainda a despedida do sargento do Exército Orlandino Cordeiro de Araújo e do Soldado Honorino Alves de França Junior, que prestaram serviços junto à Auditoria.

A Auditoria Militar de Santa Maria (RS) – primeira instância da Justiça Militar da União na cidade – recebeu, na quarta-feira (12), na sua nova sede, cerca de 25 estudantes de direito da Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA), participantes da 12ª Edição do Projeto “Conhecendo a JMU, da teoria à prática”.

O evento faz parte do Programa de Ações Institucionais (PAI) da Justiça Militar da União na Auditoria. O objetivo principal do projeto é apresentar a JMU aos acadêmicos dos Cursos de Direito da Cidade de Santa Maria. Pretende-se, dessa forma, fomentar o estudo do direito penal e processual penal militar, bem como divulgar a estrutura da JMU, explicitando seus órgãos e procedimentos aos futuros operadores do direito.

Na oportunidade, os estudantes foram recepcionados no Plenário da nova sede Auditoria Militar e receberam um exemplar do Código Penal Militar, fornecidos pelo STM. Em seguida, o diretor de secretaria, Mauro Sturmer, que é professor da FADISMA de Direito Penal e Direito Penal Militar, destacou especificidades da organização, estrutura e órgãos da justiça especializada, finalizando com a apresentação do processo a ser julgado naquela data.

Os representantes do Ministério Público Militar e Defensoria Pública da União também falaram aos alunos destacando peculiaridades da JMU e a forma de atuação de cada órgão.

O juiz federal Celso Celidonio, por sua vez, saudou os estudantes, dando-lhes as boas vindas e destacou a importância do contato com a prática forense desde o início da graduação, especialmente com a JMU, que muitas vezes é deixada em segundo plano na grade curricular das faculdades.

O encerramento das atividades foi marcado pela entrega dos certificados aos participantes, conferindo-lhes 04 (quatro) horas de atividades.

* Colaboração da 3ª Aud/ 3ª CJM

Em 10 de junho, os países lusófonos comemoram o  Dia da Língua Portuguesa, escolhido em homenagem ao poeta Luiz Vaz de Camões. E já que o assunto é literatura e língua portuguesa, você conhece o Clube do Livro, criado por servidores da Biblioteca do STM em 1987? O que começou como um simples projeto, ganhou proporções maiores com o passar dos anos. Composto majoritariamente por doações, o acervo conta, atualmente, com aproximadamente 1500 livros e inclui clássicos da literatura nacional e estrangeira, incluindo "Os Lusíadas", obra maior de Camões.

Apesar de a Biblioteca do STM ser especializada em Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar, o clube destoa dessas vertentes. O acervo conta com livros de 26 categorias: Auto-Ajuda, Aventura, Biografia, Comédia, Conto, Crônica, Dicionário, Drama, Ensaio, Épico, Espionagem, Ficção Científica, Filosofia, História, Infantil, Infanto-Juvenil, Jogos, Literatura de Cordel, Peça Teatral, Policial, Poema, Psicologia, Religioso, Romance, Suspense e Terror.

Importante escritor brasileiro, Jorge Amado compõe o Clube do Livro com obras conhecidas. Entre elas estão “Capitães de areia”, “Navegação de cabotagem”, “A morte e morte de Quincas Berro d’Água”, “Tieta do agreste”, “Gabriela, cravo e canela”, “Dona Flor e seus dois maridos”, entre outras.

Entre os livros de autores estrangeiros são encontrados títulos como “A revolução dos bichos” de George Orwell, “O ócio criativo” de Domenico de Masi, “Quem mexeu no meu queijo?” de Johnson Spencer e “O pequeno príncipe e a Terra dos homens” de Antoine de Saint-Exupéry.

A analista de biblioteconomia Luciana Pontes ressalta que a leitura não deve ser encarada como uma obrigação e sim como uma forma de aprimoramento pessoal. “É uma coleção que está levando cultura e um outro tipo de lazer. A leitura também tem o lado de lazer, sem deixar de aprender, adquirir um novo conhecimento e uma nova experiência por meio desses livros consagrados”.

Servidores, terceirizados e estagiários podem fazer empréstimos de livros do clube. Basta comparecer à Biblioteca, no 10º andar do Edifício-sede do STM, com o crachá funcional e realizar o cadastro. Assim, é possível aprimorar o conhecimento literário e usufruir de diferentes conteúdos. O público também pode verificar novos livros, artigos de revistas e materiais disponíveis no acervo, fazer reservas e renovações online por meio do Portal STM.

O Clube do Livro também é aberto ao público externo, mas com restrição ao empréstimo dos exemplares. Sendo assim, o uso fica limitado ao interior da biblioteca, entre as 12h e às 19h, de segunda a sexta-feira.

O 3º sargento Fuzileiro Naval Patric Moreira Martins Bazerque recebeu em maio, na sede da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ), a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), no grau Bons Serviços.

A homenagem foi proposta pela 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (Bagé/RS) pela dedicação no desempenho das suas funções e a valiosa contribuição pessoal no trato diário com os juízes, servidores e colaboradores prestada pelo militar no período de três anos em que esteve cedido ao órgão.

A cerimônia contou com a presença do presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Marcus Vinicius Oliveira.

A Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) foi criada pelo Superior Tribunal Militar (STM), em Sessão de 12 de junho de 1957, para reconhecer pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar da União, além de ser uma forma de reconhecimento dos trabalhos prestados pelos próprios integrantes da Casa.

Em sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira (30), os juízes federais da Justiça Militar aprovaram seis dos sete enunciados discutidos durante a 1ª Jornada de Direito Militar, organizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM).

Os enunciados aprovados são de caráter doutrinário-científico, não se confundindo com a posição do Superior Tribunal Militar (STM), bem como dos seus membros quando do exercício da função pública, e sintetizam as deliberações dos magistrados da 1ª instância sobre novas questões do Direito Penal Militar e do Direito Processual Penal Militar que emergiram com o advento das Leis 13.491/2017 e 13.774/2018.

Debate acadêmico-científico

Antes da sessão plenária, o Coordenador Científico da 1ª Jornada e Vice-Diretor da ENAJUM, Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, afirmou que presenciou frutíferos debates e discussões entre os juízes e cumprimentou os magistrados pela excelência dos trabalhos.

O Ministro ressaltou o importante caráter acadêmico das discussões, que sintetizam o pensamento majoritário dos magistrados da 1ª instância. “Cada enunciado promovido na Jornada de Direito Militar tem um caráter acadêmico-científico, produzido pelos membros da Justiça Militar em 1º grau. Há uma inspiração nesses enunciados, uma mensagem levada para a comunidade jurídica. É longânime saber que muitos dos progressos da Justiça se iniciaram nesses tipos de debates. É de grande valor”, asseverou.

Balanço das atividades

O Diretor da ENAJUM, Ministro Carlos Augusto de Sousa, encerrou a 1ª Jornada agradecendo aos cerca de 40 servidores envolvidos na preparação e execução do evento e à participação valorosa dos magistrados de 1º grau e dos ministros do STM. Ele fez um balanço dos três dias de trabalho:

“Considero que o evento foi proveitoso e atingimos o objetivo. Apesar de ser um debate acadêmico, as discussões aqui desenvolvidas têm peso e nós vamos apresentá-las aos senhores ministros. Vamos sempre trabalhar em conjunto em prol da Justiça Militar e na busca dos resultados que todos nós almejamos”.

Para o Juiz-Federal substituto da Justiça Militar Sidnei Carlos Moura, a ENAJUM tem atuado como uma ponte entre os magistrados de 1º grau e o STM . Ele agradeceu a iniciativa da Escola e o apoio do STM.

“Achei extremamente importante essa iniciativa da Escola de criar essa abertura para que os magistrados pudessem discutir as ideias, o que foi muito produtivo durante esses dias que estivemos aqui. Tivemos total liberdade para expor nossos posicionamentos, mesmo aqueles contrários ao que o Tribunal já demonstrou ou o STF ou CNJ vêm fazendo. Como ambiente acadêmico, como ambiente de encontro, essa iniciativa se mostrou bastante louvável”, afirmou.

O evento foi realizado entre os dias 28 e 30 de maio, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília, e faz parte do Programa de Formação Continuada para Magistrados da Justiça Militar da União.

Teve início na manhã desta terça-feira (28) a 1ª Jornada de Direito Militar, promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM). O encontro acontece em Brasília e reúne os magistrados da justiça castrense.

A cerimônia de abertura contou com a presença de ministros do Superior Tribunal Militar, do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, do subprocurador-geral de Justiça Militar Clauro Roberto Bortolli e dos juízes federais da Justiça Militar. A jornada faz parte do Programa de Formação Continuada para Magistrados da Justiça Militar da União.

Os trabalhos foram abertos pelo presidente do STM, Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, que em seu discurso foi enfático sobre o papel fundamental dos magistrados na renovação e transformação do Judiciário. No entanto, deixou claro que a construção de um Judiciário com o qual todos sonham está condicionada a existência de juízes altamente qualificados e preparados.

O presidente destacou também que o evento, além de cumprir a missão de oferecer o espaço para reflexões e debates sobre as situações concretas da prática jurisdicional, deverá também gerar frutos para a sociedade.

O diretor da Enajum, ministro Carlos Augusto de Sousa, falou sobre a evolução da Escola nos últimos anos e sobre a sua importância no aperfeiçoamento dos magistrados da JMU.

O diretor também abordou a finalidade do evento: “Esta 1ª Jornada de Direito Militar tem por objetivo proporcionar debates e posições interpretativas, no âmbito da 1ª Instância da JMU, no que tange ao direito penal militar e ao direito processual penal militar, em grande medida à luz das inovações legislativas promovidas pelo advento das Leis 13.491/2017 e 13.774/2018 que alteram, respectivamente, o artigo 9º do Código Penal Militar e a Lei que organiza a Justiça Militar da União”.

Palestra inaugural

A palestra de abertura foi proferida pelo ministro vice-presidente do STF, Luiz Fux. “Recentemente tive a oportunidade de acompanhar um julgamento da Justiça Militar e fiquei bastante impressionado com os critérios, a ponderação, a razoabilidade e a qualidade dos julgamentos. E nem sempre tem o seu reconhecimento devido pelas instâncias que não se interessam por esse ramo do Direito”, afirmou.

Luiz Fux ressaltou a importância da existência de uma capacitação interdisciplinar para os magistrados, já que para ele o juiz não deve apenas conhecer o Direito, mas também ser sensível às demandas da sociedade, ser razoável e justo.

O segundo palestrante do dia foi o subprocurador-Geral da Justiça Militar Clauro Roberto Bortolli. O tema da palestra foi “Dispensa das alegações escritas e orais, e supressão da sessão de julgamento”.

Durante a tarde a programação seguiu com a abertura de um espaço de debate para as proposições formuladas pelos magistrados da 1ª Instância da JMU. O intuito dos painéis é discutir o impacto das recentes alterações legislativas sobre o trabalho da justiça castrense e questões ligadas ao trabalho judicante nas Auditorias militares. A jornada segue até a próxima quinta-feira (30).