ALINE DIAS PAZ ROGERS
ENAJUM realiza webinário sobre lei anticrime e meetup da JMU
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) realizou o Webinário “A Lei Anticrime e a Justiça Militar” e o Meetup da Justiça Militar da União nos dias 22 a 24 de setembro. Os eventos tiveram a coordenação científica do juiz federal substituto da 2ª Auditoria de Brasília, Alexandre Augusto Quintas.
O webinário, previsto no Programa de Formação Continuada para o ano de 2020, teve o objetivo de proporcionar o aperfeiçoamento e o intercâmbio pessoal e profissional dos magistrados da JMU, bem como atualizá-los sobre as mudanças legislativas pertinentes. Além dos magistrados da casa, o evento contou com a participação de integrantes da Justiça Militar Estadual, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Militar.
A palestra de abertura foi proferida pelo promotor de Justiça Militar Renato Brasileiro de Lima, que expôs o tema “As implicações do Pacote Anticrime na Justiça Militar”.
O segundo dia do Webinário contou com a participação de Fernando Antônio Nogueira Galvão, desembargador do TJM-MG, que apresentou o tema “O impacto do Juiz das Garantias no Processo Penal”. Em seguida, Reinaldo Rossano Alves, defensor público da DP-DF, explanou sobre “As modificações trazidas pelo Pacote Anticrime na Execução Penal”.
As exposições foram fomentadas por diversas perguntas trazidas pelos participantes, que encaminhavam suas contribuições por meio do chat, e eram apresentadas pelo moderador da noite, o juiz federal substituto da Auditoria da 8ª CJM, Luiz Octavio Rabelo Neto.
No último dia do evento, participou como painelista Rogério Sanches Cunha, promotor de Justiça do MP-SP. Ele falou sobre “As modificações do Pacote Anticrime na Lei de Organizações Criminosas”. Por fim, encerrando a atividade formativa, o promotor de justiça do MP-DFT Antônio Henrique Graciano Suxberger tratou do tema “A colaboração premiada à luz do Pacote Anticrime”.
Os temas receberam muitas perguntas da audiência, que foram moderadas pela juíza titular da 1ª Auditoria de Brasília, Flávia Ximenes Aguiar de Sousa.
Meetup
A ENAJUM também promoveu o Meetup, atividade voltada somente para os magistrados da JMU, realizado na tarde do dia 25 de setembro, com a finalidade precípua de discutir e consolidar os conhecimentos adquiridos por meio dos temas levados ao Webinário, além de analisar também os impactos da nova legislação diante dos enunciados construídos durante a I Jornada de Direito Militar, atividade formativa ocorrida em 2019.
I Formajum Tutores
Imbuída com o mesmo propósito de possibilitar a excelência nas atividades formativas ofertadas, a Escola proporcionará aos magistrados da JMU, no mês de novembro, o I Formajum Tutores, curso voltado exclusivamente aos magistrados que possuem vocação para a tutoria.
O curso terá 48 horas de capacitação e será realizado pela plataforma Zoom e pelo Ambiente Virtual da Escola, viabilizando diversos webinários, além de momentos assíncronos, em que a construção do conhecimento será realizada por meios dinâmicos que o ensino a distância tem hoje a oferecer.
Auditoria de Santa Maria entrega condecoração da OMJM
A 3ª Auditoria da 3ª CJM, em Santa Maria (RS), entregou ao tenente-coronel André Luiz de Souza Dias, comandante do 29º Batalhão de Infantaria Blindado, a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) no grau Distinção.
A cerimônia ocorreu na última terça-feira (15), na sede do Batalhão, e foi presidida pelo juiz federal da Justiça Militar Celso Celidonio, titular da 3ª Auditoria da 3ª CJM.
Criada em 12 de junho de 1957, a Ordem do Mérito Judiciário Militar tem por objetivo agraciar pessoas e instituições, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras por meio da concessão de insígnias pelos serviços prestados à Justiça Militar no exercício de suas funções.
Ministro do STM preside solenidade de imposição de medalhas da OMJM no Paraná
O ministro do STM e conselheiro da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) Luis Carlos Gomes Mattos presidiu a cerimônia de entrega de condecorações no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) na última terça-feira (18), na capital Curitiba.
Os desembargadores José Jorge Xisto Pereira - presidente do TJPR –, e Roberto Antônio Massaro foram admitidos no Quadro Especial, grau Alta Distinção da OMJM.
Já o juiz de Direito Hamilton Rafael Martins Schwartz e Renato Alberto Nielsen Kanayama receberam a condecoração no grau Distinção.
O desembargador Marcelo Gobbo Dalla Déa, do TJPR, o juiz federal da JMU Arizona D'Ávila Saporiti e o juiz federal substituto da JMU Diógenes Moisés Pinheiro, ambos da Auditoria de Curitiba (5ª CJM), também participaram da cerimônia.
OMJM
Criada em 12 de junho de 1957, a Ordem do Mérito Judiciário Militar tem por objetivo agraciar pessoas e instituições, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras por meio da concessão de insígnias pelos serviços prestados à Justiça Militar no exercício de suas funções.
Consulta Pública busca opinião da população sobre as metas do Judiciário
A Justiça Militar da União formulou consulta pública com o objetivo de colher opiniões e sugestões da população sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário.
Há também a possibilidade de sugerir metas específicas para o segmento da Justiça Militar. Para responder o questionário, acesse aqui. O prazo é dia 14 de agosto.
Para acompanhar os resultados nas metas na JMU desde 2018, o Boletim Estatístico pode ser consultado aqui.
Ministro Péricles é convidado da Rede Memojus Brasil para falar sobre as ações da memória no STM
O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Péricles Aurélio Lima de Queiroz foi o convidado da Rede Memojus Brasil (Memória da Justiça Brasileira), na última segunda-feira (6), para a abertura da segunda temporada da série Conhecendo o Memojus, em exibição no canal da rede no YouTube.
No vídeo, o ministro Péricles, que sugeriu a criação da Comissão Permanente de Memória no STM mediante sua participação na Comissão de Regimento Interno da Corte, faz uma breve apresentação sobre sua carreira, as iniciativas da área da memória na Justiça Militar e relata as experiências dos intercâmbios na rede Memojus, de que faz parte. O ministro também realça a importância da Justiça Militar para a história do país, pois se encontra em funcionamento ininterrupto desde 1º de abril de 1808 e guarda um riquíssimo acervo documental.
Na primeira temporada da série, participaram 25 membros da rede, representando os Tribunais de Justiça do Acre, Amazonas, Alagoas, Pará, Pernambuco, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Também participaram membros da rede dos Tribunais Regionais Eleitorais do Espírito Santo, Rio Grande Norte e São Paulo, dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14ª Região (Rondônia/Acre) e 16ª Região (Maranhão), da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, do Centro Cultural Justiça Federal vinculado ao TRF da 2ª Região, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).
Na segunda temporada, também se apresentará a diretora do Arquivo Nacional, Neide de Sordi, que também é presidente do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e membro do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com a edição da Resolução 316/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu o dia 10 de maio como Dia da Memória do Poder Judiciário, a questão começou a ganhar maior atenção nos Tribunais do país. Na rede Memojus, foi inicialmente apresentada a proposta de instituição do Dia da Memória do Poder Judiciário pelo juiz de direito Carlos Alexandre Böttcher, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, discutida e votada antes de ser encaminhada ao Comitê do Proname do CNJ. O ministro Péricles Aurélio, que faz parte da rede Memojus Brasil desde o início, participou dessa votação, contribuindo para o fortalecimento da proposta.
A recente aprovação de outra Resolução pelo CNJ, no último dia 23 de junho, que define novas diretrizes para a gestão documental e da memória do Poder Judiciário em todos os tribunais do país, deve trazer maior valorização da matéria em todos os Tribunais do país.
A nova Resolução substitui a Recomendação CNJ 37/2011, que tinha como foco principal a gestão de documentos e não tinha caráter obrigatório pela sua natureza. Com a nova Resolução, que tem caráter vinculante, a gestão da memória do Poder Judiciário é disciplinada pela primeira vez, trazendo princípios, diretrizes e determinações a todos os órgãos do Poder Judiciário.
O Memojus Brasil é uma rede articulada em prol da Memória do Poder Judiciário, integrada por profissionais das áreas de Arquivo, Bibliotecas, Centros Culturais, Memoriais e Museus de todos os segmentos da Justiça Brasileira e de instituições parceiras, como universidades e Ministério Público. Atualmente, mais de 150 profissionais integram a Rede, que teve início em setembro de 2019 por iniciativa do magistrado do TJSP.
Os vídeos estão disponíveis no canal Memojus Brasil - https://www.youtube.com/channel/UCX-oI6Ad7iafhGonLVJD8ng/featured
Acesse o Youtube do STM: "Suicídio: mitos, pensamentos prejudiciais e acolhimento"
Ministro-presidente faz palestra em seminário de Direito Militar organizado pela OAB
A OAB Paraná promoveu, na última semana, o IV Simpósio de Direito Militar. Organizado pela Comissão de Direito Militar daquela seccional, presidida pelo advogado Jorge César de Assis, o simpósio debateu temas que envolvem a atuação dos advogados na Justiça Militar. O presidente do Superior Tribunal Militar, Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, e o presidente da Comissão de Direito Militar da OAB São Paulo, Fernando Fabiani Capano, foram os palestrantes do primeiro dia do evento.
Coube ao comandante do 8º Distrito Naval, almirante Cláudio Henrique Mello de Almeida, fazer a apresentação do ministro Marcus Vinicius. O comandante enfatizou que a Justiça Militar se faz necessária pelas especificidades da atividade militar.
O presidente do STM teve a atribuição de expor as recentes modificações de competência na Justiça Militar da União, após a promulgação da Lei 13.491/17.
Outros temas abordados durante o Simpósio foram "a importância do advogado na operação contemporânea do direito militar"; "implicações processuais penais da Lei 13.774/2018", que alterou a Lei de Organização da Justiça Militar da União; e "os impactos da mesma lei na Justiça Militar Estadual".
*Com informações da OAB-PR
Ao vivo agora: "Suicídio: mitos, pensamentos prejudiciais e acolhimento"
Auditoria de Bagé realiza sua primeira videoconferência internacional
A 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar realizou no início do mês sua primeira audiência por videoconferência internacional. A chamada aconteceu entre as cidades de Bagé (RS) e Londres (Reino Unido).
O objetivo da videoconferência foi ouvir uma testemunha militar que se encontrava naquela cidade, de forma a dar prosseguimento à ação penal que apura irregularidades em processo licitatório relacionado à reforma de um edifício da Marinha em Rio Grande (RS).
A audiência foi realizada em juízo monocrático e conduzida pelo juiz federal substituto Wendell Petrachim Araujo. Participaram do ato o Ministério Público Militar e os acusados, com seus respectivos advogados constituídos.
Para o magistrado, este tipo de tecnologia resolve uma das principais dificuldades nas ações penais, que é ouvir as partes de lugares distantes e onde não há órgão da Justiça Militar.
“Videoconferências das ações penais em trâmite, como a descrita acima, possibilitam mais agilidade nos processos judiciais, funcionalidade e economia de custos à Justiça Militar da União”, salientou o juiz.
O Sistema Nacional de Videoconferência foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há quatro anos e tem como principal objetivo gerar rapidez e segurança aos atos do Judiciário, proporcionando assim mais eficiência na prática de trabalho dos magistrados brasileiros.
A videoconferência pode ser usada para reuniões e para a execução de atos processuais, como oitivas e interrogatórios, reduzindo deslocamentos, gastos e emissão de cartas precatórias (instrumento utilizado pela Justiça quando existem pessoas a serem ouvidas em comarcas diferentes).
Auditoria de Bagé realiza sua primeira videoconferência internacional
A 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar realizou no início do mês sua primeira audiência por videoconferência internacional. A chamada aconteceu entre as cidades de Bagé (RS) e Londres (Reino Unido).
O objetivo da videoconferência foi ouvir uma testemunha militar que se encontrava naquela cidade, de forma a dar prosseguimento à ação penal que apura irregularidades em processo licitatório relacionado à reforma de um edifício da Marinha em Rio Grande (RS).
A audiência foi realizada em juízo monocrático e conduzida pelo juiz federal substituto Wendell Petrachim Araujo. Participaram do ato o Ministério Público Militar e os acusados, com seus respectivos advogados constituídos.
Para o magistrado, este tipo de tecnologia resolve uma das principais dificuldades nas ações penais, que é ouvir as partes de lugares distantes e onde não há órgão da Justiça Militar.
“Videoconferências das ações penais em trâmite, como a descrita acima, possibilitam mais agilidade nos processos judiciais, funcionalidade e economia de custos à Justiça Militar da União”, salientou o juiz.
O Sistema Nacional de Videoconferência foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há quatro anos e tem como principal objetivo gerar rapidez e segurança aos atos do Judiciário, proporcionando assim mais eficiência na prática de trabalho dos magistrados brasileiros.
A videoconferência pode ser usada para reuniões e para a execução de atos processuais, como oitivas e interrogatórios, reduzindo deslocamentos, gastos e emissão de cartas precatórias (instrumento utilizado pela Justiça quando existem pessoas a serem ouvidas em comarcas diferentes).