Neste dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth…

Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos para cursos de pós-graduação, no âmbito da Justiça Militar da União.

Altera a Resolução nº 183, de 5 de setembro de 2012, que regulamentou o pagamento da ajuda de custo prevista no art. 3º, inciso XI,…