TABELA HISTÓRICO DE PENALIDADES DE IMPEDIMENTO E DE SUSPENSÃO
APLICADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Processo 
de
Penalidade

Identificação
do
Particular

Espécie
de
Sancionamento

Razão
do
Sancionamento

Publicação
no
Diário Oficial da União

Período

SEPAD nº 16/2022 (011554/22-00.196)

COMERCIAL FLEX EIRELI, CNPJ no 41.819.055/0001-05

Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Superior Tribunal Militar por 6 (seis) meses e multa compensatória no valor de R$ 1.888,61 (mil oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos), com fundamentos nos incisos II e III, do art. 87 da Lei nº 8.666/1993, combinado com letra "b", do item 21.2.5.2 e item 21.7, ambos do Edital nº 71/2021 (2683553).

Em razão da inexecução total da Nota de Empenho 2022NE000124

Diário Oficial da União nº 215, 16/11/2022, Seção 3, p. 174 (2944115)

23/11/2022 até 23/05/2023

SEPAD nº 10/2022 (002710/22-00.196)

INVEST REFORMAS EM PREDIOS E EDIFICIOS EIRELI, CNPJ no 37.100.846/0001-03

Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Superior Tribunal Militar por 2 (dois) anos e multa compensatória no valor de R$ 2.175,00 (dois mil, cento e setenta e cinco reais), com fundamentos nos incisos II e III, do art. 87 da Lei nº 8.666/1993, combinado com letra "a", do item 21.2.5.1. e item 21.7, ambos do Edital nº 21/2020 (2521137).

Em razão da inexecução total da Nota de Empenho 2021NE000270

Diário Oficial da União nº 218, 21/11/2022, Seção 3, p. 162 (2944273)

17/11/2022 até 17/11/2024

SEPAD nº 15/2022 (011442/22-00.196)

VANESSA DE FREITAS CARVALHO, CNPJ no 26.865.339/0001-44

Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Superior Tribunal Militar por 2 (dois) anos e multa compensatória no valor de R$ 20.302,58 (vinte mil, trezentos e dois reais e cinquenta e oito centavos), com fundamentos nos incisos II e III, do art. 87 da Lei nº 8.666/1993, combinado com letra "a", do item 21.2.5.1. e item 21.7, ambos do Edital nº 71/2021 (2681559).

Em razão da inexecução total da Nota de Empenho 2021NE000670

Diário Oficial da União nº 206, 31/10/2022, Seção 3, p. 218 (2881434)

27/10/2022 até 27/10/2024

SEPAD nº 5/2022 (001387/22-00.196)

PRIME STOP COMERCIAL LTDA - ME, CNPJ/MF sob o nº 17.926.388/0001-59

Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Superior Tribunal Militar pelo prazo de 3 (três) meses e multa compensatória de R$ 1.879,86, com fundamentos nos item 21.2.3 e na letra "a", do item 21.2.5.1, todos do Edital nº 35/2019 (SEI nº 1545315) e inciso III, do art. 87 da Lei 8.666/93, do Edital nº 31/2019

Por não executar a entrega dos objetos relacionados na Nota de Empenho 2020NE0007707 (SEI nº 1868879), de 29/6/2020, quatro projetores multimidia, constante do item 14 da Ata de Registro de Preços nº 34/2019 (SEI nº 1645873), Pregão Eletrônico nº 35/2019 (SEI nº 1570737), noticiada pela Seção de Material - SEMAT por meio da Informação 1978134.

Diário Oficial da União nº 141, 27/07/2022, Seção 3, p. 155 (SEI 2742718)

22/07/2022 até 22/10/2022

SEPAD nº 27/2021 (021319/21-00.196)

A FERRAGISTA COMERCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS EIRELI, CNPJ nº 29.928.575/0001-50

Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de três meses, conforme os artigos 7º da Lei 10.520/2002 e 49º, inciso VIII, do Decreto 10.024/2019, e subitem 19.1.1.3.1., do Edital nº 31/2019

Por participar do processo licitatório, referente ao Pregão Eletrônico 62/2019, estando impedida de licitar e contratar com a União.

Diário Oficial da União nº 137, 21/07/2022, Seção 3, p. 133 (SEI 2734390)

19/07/2022 até 19/10/2022

SEPAD nº 37/2019 (020680/19-00.11)

SOBERANA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ  nº 01.066.493/0001-25

Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de três meses, e multas compensatórias, conforme Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 11/2018 e Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Em razão da inexecução parcial do Contrato nº 11/2018.

Diário Oficial da União nº 121, 29/06/2022, Seção 3, p. 244 (SEI 2704327)

27/06/2022 até 27/09/2022

SEPAD nº 21/2019 (011295/19-00.11)

LLEIDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 08.806.260/0001-60

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Por deixar de apresentar documentação complementar referente ao atestado de capacidade técnica requisitada pelo Pregoeiro, no curso da sessão do Pregão Eletrônico vinculada ao Edital nº 8/2019; e por apresentar declaração falsa, no curso do processo de penalidade 21/2019.

Diário Oficial da União nº 19, 27/01/2022, Seção 3, p.(130)

13/01/2022 até 28/04/2022

SEPAD nº 15/2021 (008396/21-00.11)

ARTPROMO COMÉRCIO DE BRINDES E PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA, CNPJ nº 29.981.443/0001-92

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Por ter deixado de apresentar amostra para os itens 13, 16 ,17 e 18 do Pregão Eletrônico nº 36/2020, com fundamento nos artigos 7º da Lei nº 10.520/2002 e 49 do Decreto nº 10.024/2019.

Diário Oficial da União nº 219, 23/11/2021, Seção 3, p.(204)

19/11/2021 até 19/12/2021

SEPAD nº 04/2021 (007376/21-00.11)

DINÂMICA RIO FERRAMENTAS ELÉTRICAS LTDA, CNPJ nº 39.084.280/0001-07

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Pela não manutenção da proposta no Pregão Eletrônico nº 60/2020, com fundamento nos artigos 7º da Lei nº 10.520/2002 e 49 do Decreto nº 10.024/2019.

Diário Oficial da União nº 219, 23/11/2021, Seção 3, p.(204)

19/11/2021 até 19/12/2021

SEPAD nº 05/2020 (005624/20-00.11)

GS TELECOM COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 31.206.521/0001-23

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Por ter ensejado o retardamento da execução do Pregão nº 04/2020 (não ter enviado ao sistema comprasnet arquivo contendo o anexo com a proposta comercial), com fundamento no art 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 49, II, do Decreto nº 10.024/2019; e no subitem 20.1.2.1 do Edital de Pregão nº 04/2020.

Diário Oficial da União nº 085, 07/05/2021, Seção 3, p.(123)

05/05/2021 até 05/06/2021

SEPAD nº 30/2018 (008983/18-00.11)

PORTELA LOGÍSTICA E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ n° 16.911.267/0001-70.

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002.

Comportamento inidôneo, configurado por meio de declaração falsa praticada no curso da sessão do Pregão Eletrônico nº 17/2018, com fulcro nos subitens 8.2. e 8.3. do Edital de Pregão Eletrônico nº 17/2018, nos artigos 7º da Lei nº 10.520/2002, 21 e 28 do Decreto nº 5.450/2005 e no subitem 19.1.1. do referido Edital c/c Parecer SEPAD nº 76/2019 (SEI 1460471).

Diário Oficial da União nº 244, 22/12/2020, Seção 3, p. (195).

10/12/2020 até 17/01/2021

SEPAD nº 40/2019 (023041/19-00.11)

RAFAEL DA SILVA GABRIEL, CNPJ nº 30.366.407/0001-06.

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002.

Não menutenção da proposta (pedido de desclassificação, quando encerrada a etapa competitiva) vinculada ao Pregão Eletrônico nº 31/2019 (SEI 1644228), com fundamento nos artigos 7º da Lei nº 10.520/2002 e 28 do Decreto nº 5.450/2005 e no subitem 19.1.2.3 do referido Edital.

Diário Oficial da União nº 222, 20/11/2020, Seção 3, p. 132 (2007885)

13/11/2020 até 13/12/2020

SEPAD nº 21/2018(005786/19-00.11)

TC COMÉRCIO EIRELI, CNPJ nº 29.284.782/0001-10.

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002.

Decisão do Diretor-Geral do STM que aplicou à empresa TC COMERCIO EIRELI, CNPJ no 29.284.782/0001-10, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 01 (um) mês, por ter ensejado o retardamento do certame (apresentar uma proposta em desconformidade com o Edital do Pregão Eletrônico nº 54/2018), com fundamento nos arts. 7º da Lei nº 10.520/2002 e 28 do Decreto n 5.450/2005 e no subitem 18.1.2.1. do referido Edital.

 Diário Oficial da União nº 50, 13/3/2020, Seção 3, p. 105 (1773344).

13/3/2020 até 10/4/2020 (*)

(*)O período de impedimento consta de 2 (dois) dias a menos, em relação ao registro no SICAF (1773309), em 10/3/2020, que transcorreram sem registro até fosse reativado o cadastro de acesso ao CEIS, cf. Certidão 1778764. SEPAD nº 66/2018(021692/18-00.11)

ALT ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 12.995.779/0001-01.

 Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 87 da Lei nº 8.666/1993.

 Em virtude da inexecução parcial do objeto do Contrato nº 21/2018 (SEI 1231397).

 Diário Oficial da União nº 51/2020, Seção 3, p.111.

13/03/2020 até 13/06/2020

SEPAD nº 26/2019 (014051/19-00.11)

REGIONAL COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA EIRELI, CNPJ nº 30.433.567/0001-12.

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei 10.520/2002.

Por não manutenção da proposta (pedido de desclassificação, quando encerrada a etapa competitiva) vinculada ao Pregão Eletrônico nº 17/2019 (SEI 1500895).

Diário Oficial da União nº 51/2020, Seção 3.

11/03/2020 até 11/04/2020

SEPAD nº 21/2018 (006588/18-00.11)

TERRITÓRIO DO LIVRO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ nº 13.057.768/0001-43

Multa e impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Pela inexecução parcial dos Pedidos de Fornec. nºs 02,05, 09, 14, 15, 16, 23, 24, 25 e pela inexecução total do Pedido de Fornec. nº 26, todos vinculados à ARP nº 69/2017, c/ fulcro no subitem 20.2.2 e alíneas "a" e "b" do subitem 20.2.5.1 do Edital do Pregão Eletr. nº 65/2017, e nos arts. 7º da Lei nº 10.520/2002 e 87, inc II, da Lei nº 8.666/1993, subsidiariamente, a teor do art. 9 da Lei nº 10.520/2002.

Diário Oficial da União nº 37, Seção 3. p. 134

05/03/2020 até 05/06/2020

SEPAD nº 35/2019 (019644/19-00.11)

CASA VAREJÃO ARTIGOS DESPORTIVOS LTDA, CNPJ nº 33.101.460/0001-65

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Por não manutenção da proposta (ausência de seu envio, após convocação da Pregoeira) vinculada ao Pregão Eletrônico nº 24/2019 (SEI 1591657)

Diário Oficial da União nº 41/2020, Seção 3

28/02/2020 até 28/03/2020

SEPAD nº 32/2019 (018894/19-00.11)

MV SERVICE-ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA. - ME, CNPJ nº 09.508.282/0001-07

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Inexecução parcial do Contrato nº 52/2017 (1579966)

Diário Oficial da União nº 02/2020, Seção 3

02/01/2020 até 02/04/2020

SEPAD nº 76/2018 (023323/18-00.11)

ISALTEC COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA, CNPJ nº 01.682.745/0001-40

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Por ter ensejado retardamento do certame (apresentar uma poposta em desconformidade com o Edital do Pregão Eletrônico nº 54/2018) (SEI 1255437)

Diário Oficial da União nº 34/2020, Seção 3

17/02/2020 até 17/03/2020

SEPAD nº36/2019 (019936/19-00.11)

CELTROVIC COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ nº 08.325.368/0001-31 

Impedimento de liciitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Não manutenção da proposta vinculada ao Edital Pregão Eleltrônico nº 24/2019 (SEI 1737240 e 1748391)

Diário Oficial da União nº 28/2020, Seção 3, e Retificação DOU nº 29/2020, Seção 3

07/02/2020 até 07/03/2020

SEPAD nº 27/2019 (014309/19-00.11)

F.M. DE F. COMÉRCIO E MANUTENÇÃO PREDIAL, CNPJ nº 08.800.784/0001-44

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Atraso no fornecimento de Itens das Notas de Empenho nº 2019NE000375 e 2019NE000589, vinculadas à Ata de Registro de Preços nº 14/2019 (1506002) 

Diário Oficial da União nº 28/2020, Seção 3, e Retificação DOU nº 29/2020, Seção 3

07/02/2020 até 07/05/2020

SEPAD nº 16/2019 (010808/19-00.11)

CONTROLES CONTÁBEIS SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 10.534.960/0001-95

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Não manutenção da proposta vinculada ao Edital Pregão Eletrônico nº 4/2019 (SEI 1445303)

Diário Oficial da União nº 29/2020, Seção 3

10/02/2020 até 10/03/2020

SEPAD nº 38/2019, (020882/19-00.11)

SABOIA TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 27.361.820/0001-65

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Inexecução parcial da Ata de Registro de Preços - ARP nº 13/2019 (1462554)

Diário Oficial da União nº 21, Seção 3, 30/1/2020, p.139

29/1/2020 até 29/3/2020

SEPAD nº 32/2019 (018894/19-00.11)

MV SERVICE - ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA. -ME, CNPJ nº 09.508.282/0001-07

Impedimento de licitar e contratar com a União. Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Inexecução parcial do Contrato nº 52/2017 (1579966)

Diário Oficial da União nº 02/2020, Seção 3

02/01/2020 até 02/04/2020

SEPAD nº 24/2019 (014043/19-00.11)

SANTOS & CABRAL LONDON PISOS LTDA, CNPJ nº 08.240.183/0001-24

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Por ter ensejado o retardamento da execução do certame (envio de proposta que não atendia às especificações do Edital) no curso do Pregão Eletrônico no 17/2019.

Diário Oficial da União nº 241/2019, Seção 3 

12/12/2019 até 12/01/2020

SEPAD nº 18/2019 (010911/19-00.11)

CONFIANÇA - ADMINISTRAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 14.745.075/0001-06

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Por ter ensejado o retardamento da execução do certame (tentativa de indução a erro no julgamento da proposta) no curso do Pregão Eletrônico no 04/2019.

Diário Oficial da União nº 235/2019, Seção 3

03/12/2019 até 03/01/2020

SEPAD nº 23/2019 (014035/19-00.11)

RAFAEL DA SILVA GABRIEL, CNPJ nº 30.366.407/0001-06

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Por ter ensejado o retardamento da execução do certame (deixar de apresentar amostra) no curso da sessão do Pregão Eletrônico no 17/2019.

Diário Oficial da União nº 227/2019, Seção 3

22/11/2019 até 21/12/2019

 SEPAD nº 25/2019 (014047/19-00.11)

JR ARTIGOS DE DECORAÇÕES E CORTINAS EIRELI, CNPJ nº 00.857.865/0001-79 

 Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

 Não manutenção da proposta (pedido de desclassificação, quando encerrada a etapa competitiva) vinculada ao Pregão Eletrônico nº 17/2019.

 Diário Oficial da União nº 211/2019, Seção 3

29/10/2019 até 28/11/2019

SEPAD nº 73/2018 (022847/18-00.11)

AUDIOVISÃO ELETRO ACÚSTICA LTDA CNPJ nº 00.489.661/0001-22 

 Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002

 Por ter ensejado o retardamento da execução do Pregão Eletrònico nº 54/2018 (envio de proposta que não atendia às especificações do Edital)

 Diário Oficial da União nº 198/2019, Seção 3

08/10/2019 até 08/11/2019

SEPAD nº 17/2019 (010795/19-00.11)

T P DE ALBUQUERQUE EIRELI. CNPJ nº 00.297.437/0001-39

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Não manutenção de proposta (pedido de desclassificação) Pregão Eletrônico nº 04/2019     1445151

Diário Oficial da União nº 193/2019, Seção 3

03/10/2019 até 03/11/2019

SEPAD nº 34/2018 (009066/18-00.11)

DIREG nº 1510546

ARM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. CNPJ nº 07.338.845/0001-30

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Comportamento inidôneo (declarar falsamente no curso da sessão do Pregão Eleltrônico nº 17/2018, em campo próprio do sistema Compras Governamentais, que cumpria algum dos requisitos do Decreto nº 7.174/2010, exigidos no Edital, p/ exercício do direito de preferência na contratação)

Diário Oficial da União nº 186/2019, Seção 3, p.128

23/9/2019 até 30/10/2019

SEPAD nº 07/2019 (005299/19-00.11)

GB CONSTRUÇÕES CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI CNPJ 01.274.719/0001-83

Impedimento de licitar e contratar com a União., Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Não manutenção de proposta (recusa do envio de seu detalhamento)

Pregão Eletrônico nº 01/2019 1361832

Diário Oficial da União nº 182/2019, Seção 3

18/9/2019 até 18/10/2019

Processo de Penalidade nº 74/2018 (023062/18-00.11)

PRONTO EVENTOS TECNOLOGIA E INTEGRAÇÃO EIRELLI, CNPJ nº 12.685.506/0001-60

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art.7º da Lei nº 10.520/2002

Por ter ensejado o retardamento da execução do Pregão Eletrônico nº 87/2018 (ofertar menor preço na fase de lances ciente de não cumprir as condições de habilitação)

Diário Oficial da União nº 174/2019, Seção 3

05/09/2019 até 05/10/2019

Processo de Penalidade nº 14/2019

(010684/19-00.11)

CW COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PERSIANAS LTDA. CNPJ nº 19.138.600/0001-49

Impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 1 (um) mês, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002; 1460777

Não apresentação de amostra determinada pelo pregoeiro no curso da sessão. Pregão Eletrônico nº 12/2019

Diário Oficial da União nº 168, 30/8/2019, Seção 3, p.170 ; 1551702

28/8/2019 até 28/9/2019

Processo de Penalidade nº 05/2018

(004892/19-00.11)

PORTELA LOGÍSTICA E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, CNPJ nº 16.911.267/0001-70

Impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 3 (três) meses, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002; 1460777

Inexecução parcial do objeto da Nota de Empenho 2018NE001440; 1355914

Pregão Eletônico 73/2018

Diário Oficial da União nº 162, 22/8/2019. Seção 3, p.120; 1543925

6/8/2019 até 6/11/2019

Processo de Penalidade nº 67/2018

(024727/18-00.11)

PA COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS EIRELI, CNPJ nº 27.044.495/0001-07

Impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 3 (três) meses, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Inexecução parcial do objeto da Nota de Empenho 2017NE001760 

1276165

Pregão Eletrônico 105/2017

Diário Oficial da União nº 158/2019, Seção 3, 1541413 

13/8/2019 até 13/11/2019

Processo de Penalidade nº 58/2018 

(018376/18-00.11)

J.A.F DORNELLES FILHO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA, CNPJ nº 15.675.029/0001-40

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Não manutenção de proposta no curso do Pregão Eletrônico nº 54/2018

Diário Oficial da União nº 158/2019, Seção 3

14/8/2019 até 14/9/2019

Processo de Penalidade nº 08/2018

(003380/18-00.11)

MS COMPATÍVEL LTDA - ME, CNPJ nº 05.302.414/0001-99

Impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 3 (três) meses, Art. 7° da Lei nº 10.520/2002

Comportamento inidôneo do Licitante, por declarar falsamente no curso do Pregão Eletrônico n° 52/2017

0832199

Diário Oficial da União nº 156/2019, Seção 3, 1535175

12/8/2019 até 12/11/2019

Processo de Penalidade nº 43/2017

(024913/17-00.11)

BRUCE VISUAL COMERCIAL DE GRAVURAS LTDA., CNPJ nº 06.026.078/0001-61

Impedimento de licitar e contratar com a União,  Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Ter deixado de apresentar amostra para o Item 2 do Pregão Eletrônico nº 24 e do Pregão Eletrônico nº 55/2017

0832199

Diário Oficial da União nº 152/2019, Seção 3, 1528105

6/8/2019 até 6/9/2019

Processo de Penalidade nº 10/2018

(003449/18-00.11)

ISA PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. - ME, CNPJ nº 21.513.922/0001-72

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002 Ter deixado de apresentar amostra para o Item 2 do Pregão Eletrônico nº 119/2017 Diário Oficial da União nº 146/2019, Seção 3

29/7/2019 até 29/8/2019

Processo de Penalidade nº 16/2018

(005121/18-00.11)

FUTURA INTERIORES E MOBILIÁRIO PANORÂMICO LTDA - EPP. CNPJ nº 00.616.615/0001-47 Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da lei nº 10.520/2002 e Art. 28 do Decreto nº 5.450/2005 Por não ter mantido a proposta no Pregão Eletrônico nº 10/2018 Diário Oficial da União nº 143/2019, Seção 3 

24/7/2019 até 24/8/2019

Processo de Penalidade nº 37/2018

(009616/18-00.11)

CIMINA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ nº 09.528.371/0001-15 Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 Não manutenção de sua proposta (não envio de proposta) no âmbito do Pregão Eletrônico nº 25/2018 Diário Oficial da União nº 141/2019, Seção 3

19/7/2019 até 19/8/2019

Processo de Penalidade nº 43/2018 

(011530/18-00.11)

MÓVEIS NOROESTE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 08.291.416/0001-18 Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 Recusa injustificada em assinar Ata de Registro de Preços como licitante remanescente constante do Cadastro de Reserva da ARP nº 83/2017 Diário Oficial da União nº 133/2019, Seção 3

11/7/2019 até 11/9/2019

Processo de Penalidade nº 56/2018

017487/18-00.11

GLOBAL SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI - EPP, CNPJ nº 28.201.430/0001-90 Impedimento de licitar e contratar com a União, Art.7º da Lei nº 10.520/2002 Comportamento inidôneo, concretizado pela apresentação de amostra de cartuchos com indícios de falsificação no curso do Pregão Eletrônico nº 41/2018 Diário Oficial da União nº 126/2019, Seção 3

04/7/2019 até 04/2/2020

Processo de Penalidade nº 64/2018

020230/18-00.11

APORTE DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ Nº 18.905.983/0001-70 Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 Pela inexecução total do objeto constante da Nota de Empenho nº2018NE001069, vinculada à Ata de Registro de Preços nº 51/2017 Diário Oficial da União nº 125/2019, Seção 3

03/7/2019 até 03/10/2019

Processo de Penalidade nº 11/2019

007660/19-00.11 

 APORTE DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ nº 18.905.983/0001-70 Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002 Pela não manutenção de sua regularidade fiscal, bem como de seus dados cadastrais atualizados, ao longo da vigência da Ata de Registro de Preços nº 55/2018  Diário Oficial da União nº 125/2019, Seção 3

03/7/2019 até 03/10/2019

Processo de Penalidade nº 52/2018

016360/18-00.11

EDITORA NDJ LTDA, CNPJ nº 54.102.785/0001-32 Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Superior Tribunal Militar, Inciso III, do art. 87, da Lei nº 8.666/1993 Pela inexecução parcial do objeto constante da Nota de Empenho nº 2017/NE000404 Diário Oficial da União nº 124/2019, Seção 3

02/7/2019 até 02/10/2019

Processo de Penalidade nº 57/2018

017807/18-00.11

RWM COMÉRCIO E MANUTENÇAO EM PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 05.501.437/0001-22 Impedimento de Licitar e Contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002 Em razão de comportamento inidôneo (concretizado pela apresentação de amostra de cartuchos não originais no curso do Pregão Eletrônico nº 41/2018).  Diário Oficial da União nº 120/2019, Seção 3

21/6/2019 até 21/1/2020

Processo de Penalidade nº 77/2018

023879/18-00.11

HELO CONFECÇÕES LTDA, CNPJ nº 21.674.453/0001-73 Impedimento de Licitar e Contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 Não cumprimento das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 42/2018 Diário Oficial da União nº 110/2019, Seção 3

06/6/2019 até 05/9/2019

Processo de Penalidade nº 64/2017

030015/17-00.11

REFERÊNCIA ENGENHARIA, COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP, CNPJ nº 19.087.611/0001-47 Impedimento de Licitar e Contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 Pela inexecução total do objeto constante da Nota de Empenho nº 2017NE000824, vinculada à Ata de Registro de Preços nº 12/2017 Diário Oficial da União nº 106/2019, Seção 3

31/5/2019 até 31/8/2019

Processo de Penalidade nº 39/2018 (009651/18-00.11)

ALMEIDA & SILVA SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 11.501.310/0001-06

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Por ter ensejado o retardamento da execução do Pregão Eletrônico nº 27/2018 (ter apresentado proposta com preço manifestadamente inexequível)

Diário Oficial da União nº 84/2019, Seção 3

2/05/2019 até 1/6/2019

Processo de Penalidade nº (009670/18-00.11)

ESAU ALISSON SOUZA SCHRAMM, CNPJ nº 24.572.800/0001-45

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Por ter ensejado o retardamento da execução do Pregão Eletrônico nº 40/2018 (ter apresentado proposta com preço manifestadamente inexequível) 

Diário Oficial da União nº 80/2019, Seção 3

24/4/2019 até 24/5/2019

Processo de Penalidade nº 69/2018(022844/18-00.11)

ELETRO CURITIBA COMERCIO ON-LINE EIRELI, CNPJ nº 22.337.814/0001-59

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Por ter ensejado o retardamento da execução do Pregão Eletrônico nº 54/2018 (envio de proposta que não atendia às especificações do Edital)

Diário Oficial da União nº 80/2019, Seção 3

25/4/2019 até 25/5/2019

49/2018 (015577/18-00.11)

INOVE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE VIDROS LTDA. ME, CNPJ nº 22.244.968/0001-04

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art.7º da Lei 10.520/2002

Inexecução parcial do objeto da Nota de Empenho nº 2018NE00739

Diário Oficial da União nº 58/2019, Seção 3

14/3/2019 até 14/6/2019

55/2017 (027878/17-00.11)

EXITUS EMPRESARIAL CONSULTORIA EIRELI-EPP, CNPJ nº 24.353.595/0001-27

Impedimento de licitar e contratar como a União, Art. 7º da Lei nº 10,520/2002

Não manutenção de sua proposta no Pregão Eletrônico nº 58/2017

Diário Oficial da União nº 52/2019. Seção 3

14/3/2019 até 21/4/2019

32/2018 (009051/18-00.11)

FRANCIDALVA SOUZA CARDOSO 95954174191,CNPJ nº 29.942.841/0001-08

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Não manutenção de sua proposta no Pregão Eletrônico nº 17/2018

Diario Oficial da União nº 51/2019, Seção 3

13/3/2019 até 13/4/2019

51/2017
(026594/17-00.11)

FDS LOGÍSTICA E TERCEIRIZAÇÃO EIRELI - EPP, CNPJ nº 07.366.916/0001-09

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Não manutenção de sua proposta no Pregão Eletrônico nº 62/2017

Diário Oficial da União nº 42/2019. Seção 3

27/2/2019 até 27/3/2019

53/2017
(026597/17-00.11)

TOTALCOB SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, CNPJ nº 10.398.338/0001-05

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Não manutenção de sua proposta (não envio de proposta/planilhas e documentos de habilitação no Pregão Eletrônico nº 62/2017

Diário Oficial da União nº 41/2019, Seção 3

26/2/2019 até 26/3/2019

55/2018
(017251/18-00.11)

TECNOMASTER SOLUÇÕES VENDAS LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO EIRELI, CNPJ nº 15.394.838/0001-84

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Não manutenção de sua proposta no Pregão Eletrônico nº 60/2018

Diário Oficial da União nº 30/2019, Seção 3, Página 93

08/2/2019 até 08/3/2019

63/2018 (019923/18-00.11)

JMK TRANSPORTADORA E LOGÍSTICA LTDA EPP, CNPJ nº 12.148.207/0001-97

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Inexecução parcial do Contrato nº 22/2018

Diário Oficial da União nº 15/2019, Seção 3, Página 105

16/01/2019 até 16/04/2019

12/2018
(003950/18-00.11)

PONTOCOM SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI-ME, CNPJ nº 27.230.038/0001-07 

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Apreasentação de cartuchos da marca SAMSUNG não originais e posterior inexecução total da obrigação constante da referida Nota de Empenho nº 2017NE001518

Diário Oficial da União nº 192/2018, Seção 3, Página 180

03/10/2018 até 29/07/2019

44/2017
(025132/17-00.11)

LICITEC TECNOLOGIA EIRELI - EPP

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Não envio de sua proposta no Pregão Eletrônico nº 57/2017

Diário Oficial da União nº 191/2018, Seção 3

Diário Oficial da União nº 214/2018, Seção 3

02/10/2018 até 03/10/2018
e
05/11/2018 até 01/12/2018

52/2017
(026596/17-00.11)

DIEGO DE S. ANDRADE-ME

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Não envio de sua proposta no Pregão Eletrônico nº 62/2017

Diário Oficial da União nº 192/2018, Seção 3

Diário Oficial da União nº 217/2018, Seção 3

02/10/2018 até 05/10/2018
e
06/11/2018 até 01/12/2018

06/2018
002560/18-00.11

AMBIENTALIS ANALISES DE AMBIENTES LTDA - EPP, CNPJ nº 06.164.913/0001-20

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Ter deixado de apresentar proposta, após convocação da Pregoeira, no Pregão Eletrônico nº 99/2017

(a) Diário Oficial da União nº 161/2018, Seção 3 - Aviso de Penalidade;
(b) Diário Oficial da União nº 166/2018- Seção 3 - Aviso de Suspensão de Penalidade, após concessão de efeito suspensivo ao recurso protocolado pelo Particular;
(c) Diário Oficial da União nº 174/2018 - Aviso de Penalidade, após o Ministro-Presidente negar provimento ao recurso administrativo. 

7 dias de restrição, anteriores à concessão de efeito suspensivo ao recurso: 21/08/2018 até 27/08/2018; e 23 dias de restrição, posteriores ao não provimento do pleito recursal: 10/09/2018 até 02/10/2018

07/2018 002577/18-00.11

W2 COMERCIAL EIRELI -EPP, CNPJ nº 03.809.833/0001-96

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Ter deixado de apresentar proposta, após convocação da Pregoeira, no Pregão Eletrônico nº 108/2017

Diário Oficial da União nº 159/2018, Seção 3

17/08/2018 até 17/09/2018

54/2017 (027876/17-00.11)

PAWTEC BRASIL EIRELI - ME, CNPJ nº 28.467.296/0001-74

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Ter deixado de apresentação proposta, após convocação da Pregoeira, no Pregão Eletrônico nº 58/2017

Diário Oficial da União nº 156/2018, Seção 3

14/08/2018 até 14/09/2018

15/2018 (004682/18-00.11)

SINTEK COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ nº 24.805.895/0001-08

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Inexecução do objeto das Notas de Empenho nsº 2017NE001816 e 2017NE001979

Diário Oficial da União nº 156/2018, Seção 3

14/08/2018 até 03/10/2018

18/2017 (009029/17-00.11)

VIPE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., CNPJ nº 15.387.684/0001-01

Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Superior Tribunal Militar, Art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993

Inexecução total do objeto da Nota de Empenho nº 2016NE001798

Diário Oficial da União nº 120/2018, Seção 3

25/06/2018 até 25/09/2018

01/2018 (000463/18-00.11)

JELG TELECOM EIRELI-ME, CNPJ/MF nº 26.812.029/0001-61

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Inexecução total do objeto da Nota de Empenho nº 2017 NE 001389

Diário Oficial da União nº 101/2018, Seção 3

28/05/2018 até 28/08/2018

27/2017 
(014544/17-00.11)

LIONS SERVIÇOS INTELIGENTES, 
CNPJ nº 03.586.181/0001-78

Supensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração do Superior Tribunal Militar pelo prazo de 3 (três) meses

Subcontração de parte do objeto do Contrato nº 07/2016

Diário Oficial da União nº 74/2018 Seção 3

11/04/2018 até 11/07/2018

45/2017 (025136/17-00.11)

MASTERMIX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA -ME,
CNPJ nº 02.765.787/0001-08

Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Superior Tribunal Militar - art.87, inciso III, da Lei nº 8.666/93

Não envio de sua proposta no Pregão Eletrônico nº 57/2017

Diário Oficial da União nº 59/2018, Seção 3

27/03/2018 até 27/07/2018

60/2017 (029340/17-00.11)

UNI COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, -ME,
CNPJ nº 08.254.130/0001-62

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art.7º da Lei nº 10.520/2002

Inexecução total do objeto da Nota de Empenho nº 2017NE001587

Diário Oficial da União nº 46/2018, Seção 3

06/03/2018 até 06/06/2018

56/2017 (027969/17-00.11)

LUIZ GUSTAVO DA SILVA
CPF 026.364.641-66
CNPJ nº 26.878.158/0001-52

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Inexecução total do objeto da Nota de Empenho 2017NE001326

Diário Oficial da União nº44, Seção 3

06/03/2018 até 06/06/2018

24/2017 (012240/17-00.11)

WMN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI-ME, CNPJ nº 07.611.027/0001-60

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Inexecução total do Pedido de Fornecimento nº 03, referente à Ata de Registro de Preços nº 47/2016

Diário Oficial da União nº 201, Seção 3

19/10/2017 até 19/01/2018

47/2015 (013047/15-00.10)

SOMPO SEGUROS S.A. (atual denominação da YASUDA MARÍTIMA SEGUROS S. A.) CNPJ nº 61.383.493/0001-80

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Inexecução total do objeto do Contrato nº 49/2015

Diário Oficial da União nº 202, Seção 3

28/08/2017 até 26/11/2017

26/2017 (013156/17-00.11)

JAO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.-ME, CNPJ nº 22.632.313/0001-03

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Inexecução total do objeto das Notas de Empenho nºs 2017NE000432 e 2017NE000436, referentes à Ata de Registro de Preços nº 02/2017

Diário Oficial da União nº 196, Seção 3

11/10/2017 até 11/01/2018

22/2017 (SEI 010916/17-00.10 

EDITORA GRÁFICA RIO CIDADE LTDA.-ME, CNPJ nº 05.933.053/0001-89

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art 7º da Lei nº 10.520/2002

Inexecução total dos Pedidos de Fornecimento nºs 01,02,03,04,05,06,07,08 e 09, vinculados à Ata de Registro de Preços nº 63/2016

Diário Oficial da União nº 177, Seção 3

14/09/2017 até 14/12/2017

25/2017 (SEI nº 012717/17-00.11)

LEANCEL COMERCIAL CNPJ nº 22.045.016/0001-53

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Não fornecimento de meios eficazes para retirada de notas de empenho vinculadas à Ata de Registro de Preços nº 24/2016 do Supremo Tribunal Federal, cujo objeto envolve o eventual fornecimento de material de expediente.

Diário Oficial da União nº 149, Seção 3

04/08/2017 até 04/06/2018

20/2017 (SEI nº 0009556/17-00.10

JOSÉ ESPEDITO CAVALCANTI-ME, CNPJ nº 02.055.765/0001-54

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Não manutenção, ao longo da vigência da Ata de Registro de Preço nº 42/2016, a plena regularidade fiscal, a qual é condição indispensável à sua contratação pelo Superior Tribunal Militar

Diário Oficial da União nº 142, Seção 3

26/07/2017 até 26/10/2017

03/2017 (SEI nº 000933/17-)

BRS SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 18.160.206/0001-44

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Inexecução parcial do Contrato nº 24/2016

Diário Oficial da União nº 62, Seção 3

30/03/2017 até 29/03/2018

01/2017 (SEI nº 000761/17-)

BRS SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 18.160.206/0001-44

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Inexecução parcial do Contrato nº 23/2016

Diário Oficial da União nº 62, Seção 3

30/03/2017 até 29/03/2018

22/2016 (SEI nº 019674/16-)

D.F. OLIVEIRA INFORMÁTICA - ME, CNPJ nº 18.908.227/0001-03

Suspensão do direito de licitar e contratar com o Superior Tribunal Militar, Art. 87 Lei nº 8.666/1993

Fornecimento de 10 cartuchos da marca HP não originais, referentes à Nota de Empenho 2016NE001154

Diário Oficial da União nº 119, Seção 3

23/06/2017 até 22/12/2017

14/2016 (SEI nº 010572/16-)

ELBA DARDES TRIPARI - EPP, CNPJ nº 17.713.325/0001-14

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Inexecução total do objeto da Nota de Empenho nº 2015NE002244,referente à Ata de Registro de Preços nº 89/2014

Diário Oficial da União nº 177, Seção 3

14/09/2016 até 14/12/2016

09/2016 (SEI nº 007854/16-)

OLIVEIRA E SOUZA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.- ME, CNPJ nº 08.863.966/0001-64

Suspensão do direito de licitar e contratar com o Superior Tribunal Militar, Art. 87 Lei nº 8.666/1993

Atraso de 94 dias na entrega de parcela do objeto da Nota de Empenho nº 2015NE002256 e da inexecução da outra parcela

Diário Oficial da União nº 194, Seção 3

07/10/2016 até 07/01/2017

07/2016 (SEI nº 006407/16-)

ORNELA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA. - EPP, CNPJ nº 63.874.564/0001-73

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Inexecução total do objeto da Autorização de fornecimento nº 2016003, referente à Ata de Registro de Preços nº 47/2015

Diário Oficial da União nº 177, Seção 3

14/09/2016 até 14/03/2017

03/2016 (SEI nº 006241/16-)

GMAES TECNOLOGIA LTDA. - ME, CNPJ nº 10.586.483/0001-01

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Descumprimento, ao longo do Contrato nº 75/2014, das seguintes obrigações:
(a) vedação expressa de subcontratar parcialmente o objeto contratual; e
(b)atendimento das solicitações longo da contratação.

Diário Oficial da União nº 127, Seção 3

05/07/2016 até 05/01/2017

42/2015 (SEI nº 011884/15-)

COMERCIAL TERRA ROXA MÓVEIS LTDA. - EPP, CNPJ nº 14.010.571/0001-11

Impedimento de licitar e contratar com a União, art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Inexecução total do objeto 2015NE002071 e 2015NE001420

Diário Oficial da União nº 65, Seção 3

04/04/2017 até 03/10/2017

08/2015 (SEI nº 009382/16-)

RC FERNANDES ELETRO - ME, CNPJ nº 18.332.054/0001-10

Impedimento de licitar e contratar com a União, Art. 7º da Lei nº 10.520/2002

Inexecução total do objeto das Notas de Empenho:
2014NE001665,
2014NE001474,
2014NE001024,
2014NE001513,
2014NE001873,
2015NE000535

Diário Oficial nº 168, Seção 3

31/08/2016 até 28/02/2017

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