Altera os itens I, II e o título do anexo VIII, da Resolução n. 7, de 18 de dezembro de 1972.

Dispõe sobre admissão, exercício e regime jurídico do pessoal temporário e especialista.

Assegura o direito de acesso dos Auxiliares Judiciários ao cargo de Técnico Judiciário.

Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargo. Opção, pela permanência no cargo ou não, a que os funcionários estão obrigados, tendo em vista a…

Dispõe sobre a ocupação e uso das unidades residenciais funcionais em Brasília.