Dispõe sobre admissão, exercício e regime jurídico do pessoal temporário e especialista.
Resolução N° 10, de 24 de abril de 1973 (Revogada)
- Resolução N° 10, de 24 de abril de 1973 (Revogada)
Dispõe sobre admissão, exercício e regime jurídico do pessoal temporário e especialista.