Brasília, 25 de maio de 2012 - Um novo recurso dos advogados do sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos foi negado no Superior Tribunal Militar (STM), nessa quinta-feira (24). O sargento é um dos cincos controladores de voo arrolados no processo criminal que apurou as responsabilidades do acidente aéreo entre o jato Legaci e o Boeing comercial da Gol, que matou 154 pessoas entre passageiros e tripulantes, em 26 de setembro de 2006.

Brasília, 20 de maio de 2013 - Foi aberto, nesta manhã (20), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, o Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar. Organizado em parceria entre o Ministério Público Militar (MPM) e o Superior Tribunal Militar (STM), o evento tem por objetivo aprofundar o conhecimento em Direito Penal e Processual Penal Militar, suas correlações com a legislação nacional e o Direito Comparado.

Brasília, 30 de maio de 2012 - O Superior Tribunal Militar (STM) criou, no último dia 22 de maio, uma comissão especial que tem como objetivo elaborar normas internas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. O grupo de trabalho será formado por oito servidores que vão ter sessenta dias para elaborar a proposta.

Brasília, 22 de maio de 2013 - O segundo dia do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional, promovido pelo Superior Tribunal Militar e Ministério Público Militar, teve início com a palestra do Doutor Roberto Senise Lisboa. O especialista abordou aspectos atuais do Direito Humanitário. Ele remontou às origens desse ramo do direito, com a criação da Cruz Vermelha e das Convenções de Genebra. Outro ponto tratado pelo palestrante foi os requisitos para se admitir a intervenção humanitária, como o desrespeito aos direitos humanos na zona de conflito. Senise também falou sobre o papel do Brasil no cenário das relações internacionais.

Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013 - Nelson Calandra também falou da situação de perigo a que estão expostos os juízes brasileiros.

Brasília, 20 de abril de 2012 - Na última quarta-feira (18), o Plenário do Superior Tribunal Militar elegeu a juíza-auditora da Auditoria Militar de Juiz de Fora (4ª CJM), Doutora Eli Ribeiro de Britto, para o cargo de juiz-auditor corregedor da Justiça Militar da União.

Brasília-DF, 26 de agosto de 2011 - Dois ex-soldados do Exército e um civil tiveram suas penas confirmadas pelo Plenário do Superior Tribunal Militar. Os ex-militares L.A.O e E.T.C foram condenados pelo crime de peculato furto - apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular de que tenha posse ou detenção - inscrito no artigo 303, parágrafo segundo, do Código Penal Militar (CPM).

Brasília, 8 de novembro de 2011- O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, no último dia 3 de novembro, por unanimidade, a condenação do sargento do Exército J.R.M a dois meses de prisão pelo crime de constrangimento ilegal, capitulado no artigo 222, parágrafo primeiro, do Código Penal Militar (CPM). O sargento, pastor de uma igreja evangélica, teria apontado uma pistola carregada na cabeça de um soldado, praticante do candomblé, para “testar” a convicção religiosa do subordinado.

Brasília, 30 de maio de 2012 - O Superior Tribunal Militar (STM) realizou nessa última terça-feira (29), o segundo encontro neste mês de magistrados e servidores da Justiça de países integrantes do Mercosul para participar da 5ª edição do Programa Joaquim Nabuco do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa vez, os países representados pelos visitantes eram Uruguai e Chile, num total de cinco pessoas.

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2013 - Edson Smaniotto considera que interpretação pode ferir o princípio da reserva legal.