STM ABRE INSCRIÇÕES PARA O ENCONTRO DA JMU COM A
COMISSÃO E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

A partir de 10 de novembro estarão abertas as inscrições para oEncontro da Justiça Militar da União com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujo tema será“Uma discussão sobre o papel das Justiças Militares no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.

Este evento inédito está sob a coordenação da Ministra-Presidente do Superior Tribunal Militar Drª Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, e acontecerá em sua sede, no período de 9 a 12 de fevereiro de 2015.

O destaque do Encontro está em reunir os membros do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIPDH), composto pela Corte e pela Comissão IDH, debatendo o tema das Justiças Militares e os Direitos Humanos, junto a renomados catedráticos, diplomatas e magistrados.

A Corte IDH, sediada em São José da Costa Rica, é um órgão judicial internacional autônomo, da Organização dos Estados Americanos (OEA), criado pela Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto San José da Costa Rica), que tem competência de caráter contencioso e consultivo.

A Comissão IDH (CIDH), com sede em Washington, D.C., é um órgão autônomo da OEA integrado por sete membros independentes, cuja finalidade é a promoção e a proteção dos direitos humanos no continente americano.

Período de Inscriçãode 10/11/2014 a 30/01/2015

Inscrições gratuitas no site: www.stm.jus.br

Informações pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones de contato: +55 (61) 3313.9644 / 3313.9218

VAGAS LIMITADAS

 

PALESTRANTES

 

1. Alberto Pérez-Pérez (Juiz da Corte IDH - Uruguai)
2. Alexander Poretschkin - Prof. de Direito Militar da Universidade de Speyer - Alemanha
3. Artur Vidigal de Oliveira (Ministro do Superior Tribunal Militar)
4. Breno de Souza Brasil Dias da Costa (Ministro do Ministério das Relações Exteriores – MRE/Representante do Brasil na OEA)
5. Diego A. Dolabjian (Prof. da Universidade de Buenos Aires- Argentina)
6. Diego García-Sayán (Juiz da Corte IDH -  Peru)
7. Dimitrios Zafeiropoulos – (General de Brigada, Vice Procurador da Corte Militar de Apelação de Atenas- Grécia)
8. Emilio Camacho (Prof. Dr. da Universidade Católica de Assunção - Paraguai)
9. Felipe González (Segundo Vice-Presidente da Comissão IDH - Chile)
10. Francisco Rezek ( Ministro do Supremo Tribunal Federal e Juiz da Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas – Haia)
11. Gerardo Eto Cruz (Prof. Dr. da Universidade de Trujillo - Peru)
12. Gissell Rubin Morales (Advogada. Assessora da Comissão de Relações Exteriores do Congresso da República do Peru)
13. Humberto Antonio Sierra Porto (Juiz-Presidente da Corte IDH – Colômbia)
14. James Louis Cavallaro (Membro da Comissão IDH – EUA)
15. Javier Gustavo Rincón Salcedo (Prof. Dr. da Pontifica Universidade Javeriana - Bogotá/Colômbia)
16. José de Jesús Orozco Henríquez (Membro da Comissão IDH – México)
17. José Félix Palomino Manchego (Prof. Dr. da Universidade de San Marcos - Lima/Peru)
18. José Luis Guzmán Dalbora (Prof. Dr. da Universidade de Valparaíso - Chile)
19. Julio Enrique Pacheco Gaige (Vocal Supremo Director del Centro de Altos Estudios de Justicia Militar – Peru)
20. Miguel Revenga Sánchez (Prof. Dr. da Universidade de Cádiz - Espanha)
21. Paulo de Tarso Vannuchi (Membro da Comissão IDH)
22. Raúl Gustavo Ferreyra (Prof. Dr. da Universidade de Buenos Aires - UBA, Argentina)
23. Roberto de Figueiredo Caldas (Juiz Vice-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos - IDH)
24. Rosa Maria Carolina Ortiz Carron (Membro da Comissão IDH – Paraguai)
25. Rosalina Corrêa de Araújo (Prof. Drª da Universidade Federal do Rio de Janeiro)
26. Rose-Marie Belle Antoine (Primeira Vice-Presidente da Comissão IDH – Sta. Lúcia e Trinidad e Tobago)
27. Samantha Ribeiro Meyer-Pflug (Advogada, Prof. Drª da Universidade Nove de Julho- São Paulo)
28. Tracy Susanne Robinson (Presidente da Comissão IDH - Jamaica)
29. Waldo Martínez Cáceres (General de Brigada do Chile)

CONVIDADOS:

1. Alvaro Luiz Pinto (Ministro do Superior Tribunal Militar)
2. Artur Vidigal de Oliveira (Ministro do Superior Tribunal Militar)
3. Carlos Frederico de Oliveira Pereira (Subprocurador-Geral de Justiça Militar)
4. Carolina Machado Cyrillo da Silva (Prof. Dra. Universidade Federal do Rio de Janeiro/ FND)
5. Haman Tabosa de Moraes e Córdova (Defensor Público-Geral Federal)
6. João Eduardo Lopez Queiroz (Reitor do Centro de Ensino Superior de São Gotardo- MG)
7. Marcelo Weitzel Rabello de Souza (Procurador-Geral da Justiça Militar)
8. Patrícia Rosset (Advogada, Assessora Técnico-Jurídica da Assembleia Legislativa de São Paulo)
9. Paulo Adib Casseb (Juiz-Presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo)
10. Sócrates Edgard dos Anjos (Juiz-Presidente do Tribunal Militar de Minas Gerais)
11. Suzana Ynés Castañeda Otsu (Vogal Titular da Corte Superior de Justiça de Lima)
12. Telma Angélica Figueiredo (Juíza-Auditora Corregedora da Justiça Militar da União)
13. Zilah Maria Callado Fadul Petersen (Juíza-Auditora da Justiça Militar da União)

 

1.  

    

    

    

Manual Prático de Rotinas das Corregedorias Judiciais das Penitenciárias Federais

 

Decisão do Superior Tribunal Militar confirmou entendimento da Primeira Instância, que, na aplicação da pena de seis meses, também considerou os crimes de abandono de posto e dormir em serviço.

Três marinheiros que agrediram um colega, na Base Naval de Natal, tiveram mantida a pena de seis meses de detenção pelo Superior Tribunal Militar. Além de serem condenados por lesão corporal leve, um dos três acusados também foi condenado por dormir em serviço e os outros dois, por abandono de posto.

A decisão da Corte Superior confirmou a sentença do Conselho Permanente de Justiça com sede em Recife.

O incidente ocorreu em 2012, na Escola de Formação de Reservistas Navais, quando o responsável pelo serviço de ronda surpreendeu os três acusados deitados no alojamento. Não tendo conseguido reverter a situação, o marinheiro certificou o fato ao sargento, que convocou os três militares.

Horas depois do ocorrido, os três militares abordaram o colega que havia feito a denúncia e o surpreenderam com socos nas costas, nas suas costelas e na cabeça.

A defesa apelou ao Superior Tribunal Militar pedindo a absolvição dos acusados alegando que os crimes de dormir em serviço e o de abandono de posto não haviam de fato ocorrido. Quanto ao crime de lesão corporal leve, a defesa argumentou que o fato não passou de “uma brincadeira de mau gosto realizada por militares muito jovens e inexperientes que ainda estavam sendo instruídos e adestrados”.

Ao analisar o caso, o ministro relator, Luis Mattos, afirmou que houve confissão do crime de dormir em serviço.  A alegação de que o militar estivesse com problemas de saúde, não há prova alguma “de que não possuísse disposição física suficiente para bem cumprir o seu serviço”. Acrescentou o ministro que inclusive não lhe faltou energia para, no mesmo dia, agredir o colega.

Quanto ao abandono de posto, os acusados admitiram que se ausentaram dos seus postos, para os quais estavam regularmente escalados. O relator acentuou ainda que o abandono de posto “é crime de perigo abstrato, isto é, delito que prescinde da demonstração de qualquer resultado nocivo para que se possa tê-lo como consumado”.

Em seu voto, seguido pelo Plenário por unanimidade, o relator afirmou ainda que o contexto probatório não deixa dúvida sobre a ocorrência da lesão, confirmada em laudo pericial. “Não se tratou de uma simples brincadeira como sustenta a Defesa, mas sim de uma deliberada e covarde agressão a merecer a devida censura penal”, declarou.

No último sábado (18), mais de 120 servidores da Justiça Militar da União se reuniram para uma manhã de caminhada no Parque da Cidade. AII Caminhada do Plano de Saúde, organizada pelo PLAS/JMU, começou às 9 horas e contou com o acompanhamento de profissionais de educação física, lanche e muita diversão entre os servidores. Veja aqui as fotos.

O servidor Gonçalo de Lira Neto e a servidora Marisa Uessugue aprovaram a iniciativa da Secretaria do Plano de Saúde. “É um projeto que integra o Tribunal e tem o reflexo de melhorar a saúde dos servidores e seus familiares”, pontua Gonçalo.

Em outubro a seca costuma dar uma estiada e a chuva dá os primeiros sinais: motivo pelo qual a data foi escolhida para a segunda edição, porém a chuva ainda não chegou à capital. “Só o clima que atrapalhou um pouco, estava muito quente”, comenta a servidora Marisa Uessugue.

O percurso escolhido foi o trecho de 4 km do Parque da Cidade. A primeira edição do projeto aconteceu no dia 29 de março desse ano e reuniu 70 pessoas entre os servidores, familiares, beneficiários do Plano de Saúde e magistrados. Segundo o secretário Luiz Sávio Salgado Brandão, esse aumento reflete o bom planejamento e divulgação da iniciativa por parte daquelas pessoas que participaram da primeira edição e recomendaram para os colegas.

 

Altera a Resolução nº 183, de 5 de setembro de 2012, que regulamentou o pagamento da ajuda de custo prevista no art. 3º, inciso XI, alínea "b", da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, aos Ministros Militares do Superior Tribunal Militar, por ocasião da transferência para a inatividade remunerada.

Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos para cursos de pós-graduação, no âmbito da Justiça Militar da União.

Brasília, 03 de outubro de 2011 – O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um soldado do Exército a seis meses de detenção pelo crime de deserção, capitulado no artigo 187 do Código Penal Militar (CPM).