Participe nesta quinta-feira (27) do I Fórum Nacional das Mulheres Juristas, promovido pelo Superior Tribunal Militar em sua sede, em Brasília. O evento é organizado pelo Comitê Pró-Equidade e de Políticas Antidiscriminatórias.

O Fórum tem os seguintes objetivos:

- Sopesar os desafios enfrentados pelas mulheres no campo jurídico;

- Discutir os avanços e perspectivas da atuação das juristas;

- Fomentar a criação de redes de apoio mútuo;

- Incentivar a cooperação interinstitucional entre as profissionais.

A programação começa às 13:30, no Auditório do STM, e se estende até às 19:00, e contará com palestrantes de renome que você conhecer nas imagens abaixo.

As inscrições para as modalidades presencial e online podem ser feitas aqui.

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O Superior Tribunal Militar promove hoje (24) o Seminário Internacional “Formas Inovadoras de Combate à Violência: A Importância da Defesa para a Garantia dos Direitos Humanos”, na sede do Tribunal, em Brasília, das 13:30 às 18:00.

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O evento marca o lançamento do Programa Diálogos Globais, iniciativa do Comitê de Governança e Relações Internacionais que visa aproximar o STM de instituições e especialistas nacionais e estrangeiros, fomentando o intercâmbio técnico, acadêmico e institucional sobre temas estratégicos de defesa, governança e direitos humanos.

O seminário reunirá magistrados, servidores, militares, acadêmicos, diplomatas e especialistas em geopolítica, defesa e direitos humanos para um debate plural e estratégico sobre o papel transformador da Justiça no século XXI.

Programa Diálogos Globais

Num contexto global em transformação, em que as fronteiras entre segurança, justiça e dignidade humana se entrelaçam, o Programa Diálogos Globais surge como um espaço permanente de reflexão e cooperação internacional, reforçando o papel da Justiça Militar da União na construção de instituições mais transparentes, eficazes e humanizadas, alinhadas ao ODS 16 da Agenda 2030 das Nações Unidas.

Participe do Seminário. A Justiça é global — e começa no diálogo.

A Câmara dos Deputados celebrou nesta quarta-feira (18) quatro anos de vigência da lei que reforça a proteção da dignidade das vítimas durante o processo judicial - Lei 12.245 de 2021, batizada de Lei Mariana Ferrer. A sessão solene foi presidida pela deputada Delegada Ione (Avante-MG).

O evento reuniu autoridades do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e representantes da sociedade civil. O ministro do Superior Tribunal Militar Artur Vidigal de Oliveira, a juíza auxiliar da presidência do STM Amini Haddad  e a ouvidora da Mullher da Justiça Militar da União, Denise de Melo Moreira, participaram da sessão.

Artur Vidigal, um dos cinco ministros civis da Corte, exaltou a importância da lei para a proteção da dignidade da vítima no sistema de justiça, ressaltando, no entanto, que sua existência não deveria ser necessária. “Sua existência é o recado formal de um fracasso civilizatório”, discursou o ministro na tribuna do Plenário da Câmara, ao enfatizar que a vítima, quando entra em um tribunal, busca a reparação: “Ela deveria encontrar um santuário de acolhimento e não uma nova agressão”.

Presente na cerimônia, Mariana Ferrer, vítima de violência e revitimização durante o julgamento do seu caso, foi homenageada pelas autoridades e oradores presentes.  Ela concluiu neste semestre o curso de Direito e atualmente exerce cargo de assessora na presidência do STM.

A Diretora de Relações Internacionais da Associação Paulista do Ministério Públicao, Celeste Leite do Santos, destacou em sua fala que a lei é um divisor de águas na defesa da dignidade das vítimas. “Ela não apenas coíbe condutas abusivas em audiências, mas reafirma o compromisso do Estado brasileiro com um processo penal justo e respeitoso”.

A 2ª Audiência Pública do Observatório Pró-equidade, dedicada ao debate sobre atendimento humanizado às vítimas de violência, já mobiliza dezenas de instituições confirmadas para participação. Com o tema “Protocolos unificados de atendimento às vítimas de violência”, o encontro será realizado no dia 10 de dezembro, às 14h, no auditório do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília-DF. A iniciativa é promovida pelo Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União.

Presidida pela ministra Maria Elizabeth Rocha, a audiência reunirá especialistas, representantes da sociedade civil e acadêmicos para discutir mecanismos e práticas que garantam atendimento digno, ágil e humanizado às vítimas de violência, fortalecendo políticas públicas integradas e interinstitucionais, em rede.

“A pretensão é unirmos toda a rede de assistência, com a institucionalização de uma inteligência habilitada à integração de todos os canais de atendimento às vitimas de violência, inclusive sob controle de acesso georreferenciado, para medidas urgentes e emergenciais”, esclarece a coordenadora do Observatório, juíza auxiliar da presidência Amini Haddad Campos.  

A atividade será estruturada em quatro eixos temáticos - segurança, justiça, saúde e assistência social- e contará com manifestações orais de 3 a 10 minutos, conforme edital. Contribuições  por escrito poderão ser enviadas até o dia 25 de novembro pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Todo material encaminhado será analisado pelo Grupo de Trabalho do Comitê.

Aberta ao público, a audiência terá transmissão ao vivo pelo canal do STM no YouTube, ampliando o alcance e a participação da sociedade civil no debate sobre políticas de atendimento às vítimas.

Conheça aqui a lista de inscritos:

Segurança

Judicial

Saúde

Assistência Social

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana, durante o Encontro das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, o jogo “Equipe de Respeito”, uma nova ferramenta de capacitação desenvolvida para apoiar o trabalho das Comissões em todo o país. A apresentação oficial foi conduzida pela juíza federal da Justiça Militar Natascha Maldonado, que destacou o caráter inovador da iniciativa.

O jogo é fruto de uma parceria entre a Justiça Militar da União (JMU) e o CNJ, e foi desenvolvido por uma equipe formada por membros da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação da JMU (Comprev-JMU), além de servidores e colaboradores terceirizados de diversos tribunais brasileiros, indicados pelo Conselho.

Voltado especificamente aos membros das Comissões, o “Equipe de Respeito” busca fortalecer a segurança e a confiança dos profissionais no atendimento às notícias de assédio e discriminação. Para isso, utiliza um método de letramento lúdico que combina storytelling e tomada de decisões, permitindo que os usuários vivenciem situações simuladas e aprendam a lidar com elas de maneira prática e contextualizada.

O jogo é multiplataforma — pode ser acessado por smartphone, tablet ou computador — e não exige download: basta acessar o QR code. Ao longo da experiência, os participantes recebem feedbacks educativos, que reforçam o aprendizado e contribuem para a formação contínua dos integrantes das Comissões.

O Superior Tribunal Militar (STM) realiza nesta quarta-feira (19), às 16h, a Sessão Especial de Despedida do ministro Odilson Sampaio Benzi, em virtude de sua aposentadoria.

O ministro Benzi tomou posse no STM em 2014 e ocupa uma das quatro cadeiras destinadas ao Exército Brasileiro, conforme previsto na Constituição Federal.

O general de Exército Flavio Marcus Lancia Barbosa, cuja indicação foi aprovada pelo Senado Federal no último dia 12, assumirá a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Benzi. O militar aguarda agora o ato de nomeação por parte do Presidente da República. A posse deve ocorrer ainda este ano.

A Sessão Especial de Despedida será transmitida ao vivo pelo canal do STM no YouTube.

O Superior Tribunal Militar (STM) foi um dos agraciados do 2º Prêmio de Equidade Racial do Poder Judiciário, conquistando o terceiro lugar no eixo Desempenho. A cerimônia de entrega ocorreu nesta segunda-feira (17), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
O tribunal foi representado pelo vice-presidente e corregedor, ministro Francisco Joseli Parente Camelo, e pela juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do Comitê Pró-Equidade e de Políticas Antidiscriminatórias do STM, Amini Haddad.

A premiação reconheceu as cortes brasileiras por suas ações e práticas no combate ao racismo estrutural e na promoção da igualdade racial dentro do sistema judiciário.

Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal de Justiça (STF), o ministro Edson Fachin abriu o evento e afirmou a importância de o Conselho cumprir o dever de contribuir na construção de uma sociedade mais justa e solidária, sem discriminação.

O magistrado apontou que o racismo estrutural está na vida concreta da sociedade brasileira e elogiou os 13 tribunais premiados, que agem para garantir a equidade na Justiça e refletir a diversidade da sociedade. “Esse prêmio é um selo de responsabilidade. A presença de pessoas negras na magistratura, nas chefias e nos quadros de servidoras e servidores não é uma concessão, é condição sem a qual a legitimidade democrática do Judiciário não se instala plenamente”, pontuou.

A premiação, organizada em dois eixos, busca valorizar iniciativas concretas de enfrentamento ao racismo estrutural no Judiciário. A categoria Boas Práticas reconhece ações e programas inovadores desenvolvidos pelos tribunais, enquanto Desempenho avalia quantitativamente os resultados por meio do Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (Iper).

O instrumento mensura a representatividade de pessoas negras em cargos de magistratura, servidores e funções de chefia, além de considerar a participação em comitês e eventos institucionais. Também são pontuadas ações como capacitações em equidade racial, campanhas de conscientização, canais de denúncia e programas de incentivo à diversidade.

No eixo Desempenho, o primeiro lugar foi dividido entre o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), ambos com 100% da pontuação relativa. No eixo Desempenho, o segundo lugar foi atribuído ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e o terceiro ao Superior Tribunal Militar (STM), único agraciado entre os tribunais superiores. 

O Prêmio Equidade Racial integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, iniciativa do CNJ que contou com a participação de 89 tribunais de todo o país.

As ações do STM 

O Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (Iper), regulamentado pelo CNJ, mede o comprometimento dos órgãos do Poder Judiciário no combate ao racismo e à discriminação racial e avalia o desempenho com base em critérios como a representatividade de servidores e magistrados  negros em diversos níveis e a qualidade de ações afirmativas, como capacitações e eventos com palestrantes negros.

Com base nesse indicador, o STM aprimorou suas ações, que resultaram na premiação do CNJ.

Abaixo, alguns dos resultados apresentados pela Justiça Militar da União:

• Composição de Comissões e Comitês: entre os 44 Comitês e Comissões, 32 mantém pessoas negras em sua composição.
• Eventos com palestrantes negros: no período analisado pelo CNJ, foram realizados 18 eventos com 89 palestrantes, sendo que 31 eram negros.
• Eventos de sensibilização: na Primeira Instância foram realizadas Rodas de Conversas sobre questões raciais, com a participação direta de 119 servidores e magistrados.

• A ministra-presidente, Maria Elizabeth Teixeira Rocha, em um dos primeiros atos de sua gestão, em 25 de abril, recebeu em seu gabinete 25 lideranças Indígenas, que apresentaram as necessidades de seus povos e suas perspectivas.

• 389 servidores realizaram curso de Letramento Racial.

• O STM produziu e veiculou em seus canais de comunicação internos e externos, e nas redes sociais campanhas de orientações contra o racismo e a discriminação, como a “Semana de Letramento Racial JMU” e “Antirracismo na Prática JMU”.

• O STM passou a fazer parte da Rede Equidade, composta por mais de 40 instituições públicas que buscam promover a diversidade e a inclusão por meio de ações conjuntas.

Fonte: STM com CNJ

O Superior Tribunal Militar promove, no próximo dia 24, o Seminário Internacional “Formas Inovadoras de Combate à Violência: A Importância da Defesa para a Garantia dos Direitos Humanos”, na sede do Tribunal, em Brasília, das 13:30 às 18:00.

O evento marca o lançamento do Programa Diálogos Globais, iniciativa do Comitê de Governança e Relações Internacionais que visa aproximar o STM de instituições e especialistas nacionais e estrangeiros, fomentando o intercâmbio técnico, acadêmico e institucional sobre temas estratégicos de defesa, governança e direitos humanos.

O seminário reunirá magistrados, servidores, militares, acadêmicos, diplomatas e especialistas em geopolítica, defesa e direitos humanos para um debate plural e estratégico sobre o papel transformador da Justiça no século XXI.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui: INSCRIÇÕES.

Programa Diálogos Globais

Num contexto global em transformação, em que as fronteiras entre segurança, justiça e dignidade humana se entrelaçam, o Programa Diálogos Globais surge como um espaço permanente de reflexão e cooperação internacional, reforçando o papel da Justiça Militar da União na construção de instituições mais transparentes, eficazes e humanizadas, alinhadas ao ODS 16 da Agenda 2030 das Nações Unidas.

Participe do Seminário. A Justiça é global — e começa no diálogo.

Em uma palestra sobre o papel da democracia na sociedade, nesta terça-feira (11/11), no Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, usou o tradicional conceito a respeito das democracias - "a despeito das eventuais vicissitudes, ainda se afigura como o melhor dos regimes" - para reafirmar que é o sistema político que permite alternância do poder, o sufrágio, a liberdade de expressão e as inúmeras garantias fundamentalizadas em prol dos cidadãos.

"Por outras palavras, a democracia não é forma de governar perfeita ou que agrade por completo, mas soa bastante convincente na medida em que, sem dúvida alguma, é a que mais atende às expectativas do homem enquanto ser coletivo. Suas vantagens superam as desvantagens e, a despeito de suas imperfeições, um Estado democrático é extremamente saudável à vida cidadã digna e plena", afirmou a ministra, concluindo: "Até porque quais seriam as alternativas?".

Ela abriu o painel “A democracia está em risco?”, parte da programação da 5ª Semana Victor Nunes Leal, que aconteceu na Biblioteca do STF e contou com a participação do ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto e o ex-ministro da Justiça Torquato Jardim.

Em sua fala, a ministra Maria Elizabeth explanou sobre as novas formas de participação popular na sociedade moderna, a partir do uso disseminado da internet, que, na sua opinião, promoveu uma reconfiguração dessa participação, redefinindo os rumos da democracia e o desenvolvimento do constitucionalismo.

“É inegável a abertura de novos espaços de discussão propiciados pelas mídias eletrônicas e pela reinvenção da participação cidadã no debate público, inaugurando locus de reivindicações e de contestações cívicas exercidas no ambiente privado", afirmou, destacando a importância de novos espaços de debate e novas redes de comunicação em prol da democracia: "Por meio delas, há maior visibilidade das insatisfações no debate público aberto. É inolvidável que, nas democracias contemporâneas, os cidadãos adquiriram novo lugar para se expressarem: o espaço cibernético. Ele possibilitou a difusão de gestos de natureza cívica, social, cultural, política e econômica conectados ao Estado".

Mas ressaltou: “Por óbvio, estou a me referir às boas práticas digitais e não aos discursos de ódio perpetrados no anonimato da rede mundial de computadores. Contudo, até esses merecem análise sociológica porque são resultado do descrédito do regime representativo e da insuficiência da integração – em sua dimensão ética e moral – entre Estado e cidadão.

Para Maria Elizabeth, essa dissensão não deve provocar rupturas constitucionais ou quebra do pacto político: “Antes, compete aos atores divergentes respeitar o Contrato Social sob pena de conspurcar conquistas arduamente alcançadas ao longo da historiografia pátria”.

O evento faz parte das atividades do Instituto voltadas à promoção do pensamento jurídico e à valorização do legado de Victor Nunes Leal, jurista brasileiro que integrou do STF e é importante referência na defesa do Estado de Direito e da ética pública.