A Corregedoria da Justiça Militar da União (JMU) realizou, entre os dias 19 e 22 de fevereiro, a correição-geral nas 1ª e 2ª Auditorias da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (1ª CJM), sediadas no Rio de Janeiro.

A ação faz parte do plano bianual de correição das Auditorias da JMU.

Na oportunidade, foi realizado um café institucional com a presença do presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Francisco Joseli Parente Camelo.

Na abertura dos trabalhos, o ministro-presidente destacou a iniciativa da integração das autoridades presentes e teceu considerações sobre fatos atualmente em destaque no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal Militar.

O ministro-corregedor da JMU, José Coêlho Ferreira, por sua vez, falou sobre o papel da Corregedoria no âmbito da JMU, pontuando sobre a importância da unidade entre todos os presentes, para que a justiça seja prestada de uma forma mais célere e menos onerosa.

Destacou também que o evento institucional foi idealizado como forma de promover a integração entre a Justiça Militar da União, os comandantes de área das unidades militares, os membros do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União e os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Participaram do café institucional os juízes federais da Justiça Militar que atuam nas auditorias da 1ª CJM, diretores de Secretaria, autoridades militares das três Forças, membros do Ministério Público Militar, da Defensoria Pública da União e a Presidente da Comissão de Direito Militar da ABA-RJ.

Após o evento, o ministro-corregedor e os magistrados das 1ª e 2ª Auditorias se reuniram com servidores de ambas as Auditorias para dialogarem sobre situações de interesse da JMU, recepcionando opiniões sugestões e pleitos dos interessados.

Os trabalhos correcionais foram conduzidos pelo ministro-corregedor e sua equipe de trabalho.

Na 1ª Auditoria da 1ª CJM, os trabalhos se desenvolveram nos dias 19 e 20 de fevereiro. Na 2ª Auditoria, por sua vez, os trabalhos foram desenvolvidos nos dias 21 e 22 do mesmo mês.

As conclusões dos trabalhos serão objeto de relatório a ser submetido ao Plenário de acordo com a legislação vigente.

Na tarde  da segunda-feira (4), ocorreu a Reunião Ordinária do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Justiça Militar da União (ENAJUM). Este conselho, conforme previsto na Resolução 220, de 3 de dezembro de 2015, é composto pela Diretoria da ENAJUM, um representante ministerial de cada Força, pela Juíza-Corregedora Auxiliar e um magistrado de primeira instância da Justiça Militar da União.

O diretor da Escola, ministro Artur Vidigal de Oliveira, saudou os conselheiros presentes e enfatizou a relevância do encontro. Em seguida, discutiu-se a situação atual do Curso de Formação para Juízes Militares (CFORMIL), uma capacitação que está sendo desenvolvida sob a coordenação da Escola, com implantação prevista para este ano.

Posteriormente, foi apresentado aos conselheiros o Programa de Formação e Aperfeiçoamento (PROFORMAP/2024), que engloba todas as atividades educacionais a serem desenvolvidas pela ENAJUM ao longo do ano. Por fim, procedeu-se à análise do Diagnóstico Estratégico referente aos últimos quatro anos e ao Relatório de Atividades da ENAJUM relativo a 2023.

A reunião do Conselho Consultivo proporciona uma oportunidade de discussão e reflexão sobre os avanços e desafios enfrentados pela Escola, e ocorre bimestralmente. Esta reunião, em particular, foi a última presidida pelo ministro Artur Vidigal, que encerra seu mandato como Diretor da Escola com a posse da futura diretoria, marcada para o dia 8 de abril.

A nova diretoria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) foi eleita, nesta segunda-feira (26), na 1ª Sessão Administrativa presencial extraordinária no Plenário do Superior Tribunal Militar.

O novo diretor da Escola será o ministro Leonardo Puntel, que ocupa na Corte uma das três das vagas destinadas à Marinha do Brasil. O vice-diretor da Enajum será o ministro José Barroso Filho, que ocupa na Corte uma das cinco vagas de ministros civis.

A posse está marcada para 8 de abril. Os magistrados estarão à frente da Enajum durante o biênio 2024/2026.

Pessoas jurídicas e físicas prestadoras de serviços

Os comprovantes de Rendimentos Pagos e de Retenção na fonte de Impostos e Contribuições Federais do ano-calendário de 2023 feitos pelo Superior Tribunal Militar (STM) a pessoas jurídicas e físicas prestadoras de serviços serão disponibilizados mediante solicitação encaminhada para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o CNPJ do beneficiário e CPF do solicitante.

Acesse o link e faça a extração da DIRF 2023

Servidores, aposentados e pensionistas da JMU

Os comprovantes com os valores retidos para declaração do IRPF dos servidores, aposentados e pensionistas da JMU podem ser obtidos na intranet ou mediante informações a serem obtidas junto à Diretoria de Pessoal (DIPES).

As inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário terminarão na próxima sexta-feira, dia 19 de janeiro. Podem ser inscritos trabalhos veiculados de 8 de janeiro de 2023 a 8 de janeiro de 2024.

Confira as regras do edital e acesse o formulário de inscrição de trabalhos para o eixo temático STM.

O prêmio é uma ação conjunta inédita do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores para celebrar os 35 anos da Constituição de 1988 e promover uma reflexão sobre os direitos assegurados pela Carta Magna. A cerimônia de premiação será em abril de 2024, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os participantes poderão inscrever trabalhos em quatro categorias (texto, vídeo, áudio e foto) e em eixos temáticos relacionados aos cinco tribunais. O conteúdo não precisa necessariamente tratar de uma decisão judicial, mas de algum direito previsto na Constituição que esteja dentro do escopo de atuação de um dos tribunais.

No eixo temático relativo ao STM (Eixo 5), cujo lema é "O Guardião da Hierarquia e da Disciplina das Forças Armadas", os interessados deverão apresentar conteúdo jornalístico produzido e/ou veiculado na imprensa brasileira, no período mencionado acima, que mencione as atividades judicantes e o papel constitucional da Justiça Militar da União (JMU) e do STM, ainda que o tema noticiado esteja em um contexto mais amplo.

Além de observar os mesmos objetivos comuns do prêmio, o conteúdo pode fazer referência aos seguintes temas: evolução dos direitos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 no campo de atuação do Superior Tribunal Militar; decisões judiciais e jurisprudência; peculiaridades dos crimes militares definidos em lei, como a não aplicação do princípio da insignificância e a não aplicação do “Acordo de Não Persecução Penal”; crimes que vêm aumentando no meio militar; julgamentos que resultem na perda do posto e da patente de militares; a dinâmica do escabinato; funcionamento dos Conselhos de Justiça; ampliação da competência constitucional; modernização da legislação penal militar a partir dos direitos e garantias constitucionais, por exemplo, o julgamento de civis na primeira instância; e a questão da aplicação da Lei Maria da Penha para crimes de violência doméstica contra a mulher militar.

Informações adicionais podem ser obtidas no site http://www.tst.jus.br/premiojornalismojudiciario.

Teve início na manhã desta segunda-feira (4) o Curso de Atualização em Direito Militar (Lei nº 14.688/23) promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM).

O diretor da Escola, ministro Artur Vidigal de Oliveira, fez a abertura: “Hoje iniciamos uma nova e importante fase da nossa escola com o presente curso, dando início à capacitação dos nossos servidores na área fim da nossa Justiça Militar, cumprindo o que determina nosso regimento interno. A Enajum, com sua expertise na capacitação de magistrados, vem contribuir com o aperfeiçoamento e a formação - muito especialmente na área jurídica - dos nossos servidores e também daquelas pessoas que têm interesse no Direito Penal Militar ou que labutam nessa área”.

O ministro frisou que o objetivo da Escola não é esvaziar as outras ações e órgãos de capacitação dos servidores, mas sim somar.

Após a breve abertura, teve início do Módulo 1 da Atualização, ministrada pelo juiz federal da Justiça Militar, Claudio Amin Miguel. O magistrado fala neste primeiro dia das alterações promovidas pela Lei 14.668/23 na Parte Geral do Código Penal Militar.

Nesta terça, será a vez do promotor do Ministério Público Militar Cícero Robson Coimbra ministrar o Módulo 2, sobre as alterações promovidas pela Lei 14.688/23 na parte especial do CPM.

O terceiro módulo do curso (dia 6) está a cargo do juiz federal da Justiça Militar Fernando Pessôa Mello e tem como tema a “Lei de Crimes Hediondos e a Justiça Militar”.

O quarto e último módulo versará sobre a Lei 14.622/23 e sua aplicação intertemporal, assunto a ser trabalhado pelo juiz federal da Justiça Militar Wendell Petrachim Araújo.

O curso de atualização é direcionado aos servidores do Superior Tribunal Militar e das Auditorias e tem o objetivo de divulgar as mudanças trazidas pela Lei 14.688/23, que altera o Código Penal Militar a fim de compatibilizá-lo com o Código Penal, com a Constituição Federal, e com a Lei nº 8.072 - Lei dos Crimes Hediondos.

As aulas estão sendo transmitidas ao vivo pelo canal da Enajum no Youtube, aberto a todos os interessados.

Na última quarta-feira (29), o STM recebeu encontro da Rede de Espaços de Cultura, evento organizado pela Seção do Museu do STM.

A Rede é composta por representantes de museus e centros de cultura e de memória institucionais de acervos artísticos e históricos, de patrimônios, educação, cerimonial, eventos e inovação.

O encontro contou com representantes do Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Ministério Público Militar, Procuradoria-Geral da União, Ministério das Relações Exteriores, Procuradoria-Geral da República, Museu de Biologia da UNB, Instituto Brasileiro de Museus, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Secretaria de Turismo do GDF.

Foram realizados grupos de trabalho com o objetivo de estudar estratégias e propostas conjuntas para melhor divulgação dos acervos institucionais, artísticos e histórico desses órgãos, instrumentalizar os museus e áreas de memória, organizar formas de ampliar as visitas internas e externas e constituir ações educativas de acessibilidade, inclusão e sustentabilidade.

Representando a Secretaria do Turismo do GDF, o subsecretário de Criação e Ativação de Produtos e Rotas, Tiago Battella de Siqueira, norteou possíveis ações do grupo no que se refere ao turismo cívico desenvolvido, acenando possibilidade de construção conjunta de rotas alternativas.

Após a reunião, o grupo percorreu o prédio do STM para conhecer as exposições permanentes de móveis históricos da Corte e objetos de Tecnologia, que fazem parte dos Espaços da Memória, onde o Acervo Artístico e Histórico do STM é exposto a fim de ser conhecido pelos servidores e funcionários, divulgando e interagindo de forma educativa-patrimonial.

Os participantes também conheceram o Museu da JMU que, dentre outras novidades, está com nova iluminação museográfica conservativa específica para obras de arte, o que proporciona melhor conforto visual para o visitante, além de não danificar as obras expostas.