A Justiça Militar da União e os Tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul realizaram, nesta terça-feira (17), audiência pública conjunta para discutir as metas nacionais do Poder Judiciário para 2026.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, fez a abertura da audiência e destacou a importância da participação plural para o aprimoramento da atuação judicial: “As ideias que surgirem dessa audiência serão um alicerce para a definição das prioridades que nortearão a nossa atuação nos próximos anos”.
A reunião aconteceu de forma virtual e teve a participação de magistrados, servidores, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integrantes das corporações militares e da sociedade civil.
O conselheiro João Paulo Schoucair, presidente da Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar no CNJ, defendeu a ampliação da Justiça Militar Estadual como resposta à complexidade crescente da segurança pública: “Hoje, o que temos de melhor é a atuação da Justiça Militar Estadual. Em um contexto de expansão de milícias e aumento da letalidade, é urgente ampliar a presença da Justiça Militar nos estados”.
Durante os debates, o desembargador militar Clovis Santinon, do TJMSP, coordenador do Comitê Gestor da Justiça Militar na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, apontou que a Justiça Militar opera com realidades processuais específicas, que muitas vezes não se enquadram nos parâmetros quantitativos das metas nacionais. “Temos processos como os conselhos de justificação de oficiais, que não são amplamente conhecidos e exigem análise diferenciada. Nosso foco é a celeridade com responsabilidade, dentro das peculiaridades do nosso segmento”, afirmou.
A presidente do TJMRS, desembargadora militar Maria Emília Moura, reforçou a importância de ampliar a visibilidade institucional. Para ela, mais do que cumprir metas formais, é necessário mostrar à sociedade o funcionamento da Justiça Militar e sua capacidade de aplicar tanto o direito penal militar quanto o direito comum: “Nossa missão inclui levar conhecimento técnico e clareza sobre a razão de existirmos como ramo especializado. A colaboração real entre os tribunais é fundamental”.
A servidora Caroline Mendes de Assis, estatística do STM, apresentou os dados consolidados de desempenho de 2024. Ela também compartilhou sugestões recebidas na consulta pública já iniciada pelo STM, abordando temas como inovação, economia de recursos, comunicação e ampliação da transparência. Uma das boas práticas destacadas foi a criação de painel estatístico com dados acessíveis, permitindo reduzir demandas repetidas às ouvidorias e promovendo maior controle social.
O coordenador da Gestão Participativa, Planejamento e Desenvolvimento Institucional do TJMSP, Hildemar Vasiliauskas, reforçou que as metas nacionais fazem parte de um movimento mais amplo de transformação do Judiciário, no qual o CNJ atua como indutor da transparência e da criação de políticas públicas.
Também foi abordada a Meta 9, voltada à inovação, apresentada pela servidora Ingrid Vellenich, coordenadora de Estratégia e Processos do STM, com destaque para a criação do Banco de Sentenças, projeto colaborativo entre os tribunais militares estaduais e o STM, já em funcionamento.
Com mais de 290 pessoas conectadas e participação também via canais do YouTube dos tribunais, a audiência pública reforçou o papel da Justiça Militar como segmento comprometido com a eficiência e o aperfeiçoamento contínuo de sua missão institucional.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário são definidas anualmente por todos os tribunais brasileiros e pelo Conselho Nacional de Justiça, para aperfeiçoar o serviço prestado pelo Poder Judiciário ao cidadão, conforme a Resolução 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça.
Consulta pública da JMU
Você pode participar até o dia 20 de junho da consulta pública sobre as metas nacionais do Poder Judiciário aplicadas à Justiça Militar da União (JMU).
Por meio da pesquisa online, você tem a oportunidade de contribuir para o aprimoramento das metas relativas à nossa justiça, opinando sobre a relevância e pertinência de cada uma, além de sugerir novos indicadores.
A consulta pública é um dos mecanismos para promover a gestão participativa dentro do Poder Judiciário e a suas respostas são importantes para aprimorar a prestação judicial deste ramo especializado. Por isso, a sua participação faz a diferença!
Fonte: Imprensa TJMSP e STM.
Foi prorrogado até 7 de julho o prazo de inscrições para o II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário — Direitos Humanos e Tecnologia —, que contemplará os melhores trabalhos com R$ 5 mil. A cerimônia de premiação está prevista para 10 de setembro.
Podem concorrer trabalhos publicados no Brasil entre 1.º de fevereiro de 2024 e 31 de janeiro de 2025. Os conteúdos devem se enquadrar em um dos dois eixos temáticos definidos para esta edição: direitos humanos, cidadania e meio ambiente; ou inteligência artificial, inclusão digital e desinformação.
Cada candidato pode inscrever até um trabalho por eixo, optando por uma das cinco categorias: jornalismo escrito (impresso ou on-line), vídeo, áudio, fotojornalismo e jornalismo regional. As especificações sobre o formato do envio das matérias de acordo com cada categoria estão disponíveis no edital.
Acesse o edital do II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário
Avaliação
Os trabalhos serão avaliados por comissões julgadoras compostas por representantes da imprensa e da academia, ministros ou integrantes da alta administração dos tribunais superiores e de conselhos participantes, além de membros de entidade associativa.
A avaliação levará em conta cinco critérios principais: conexão com o tema principal, relevância do conteúdo para o Poder Judiciário e para a sociedade, qualidade editorial e jornalística, criatividade e originalidade na abordagem. As reportagens receberão notas de 0 a 10. Em caso de empate, caberá à comissão deliberar o desempate.
Prêmio
O II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário é uma iniciativa conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CFJ).
O prêmio tem como objetivo incentivar a produção de reportagens que evidenciem o papel do Judiciário na promoção da cidadania, dos direitos humanos e da justiça social. A iniciativa reconhece a importância da imprensa como mediadora do debate público e busca fortalecer os laços entre os tribunais superiores e a sociedade na defesa dos direitos fundamentais.
Acontece nesta terça-feira (17) a Audiência Pública das Justiças Militares sobre a elaboração Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026. A reunião será online, às 10h30, e é organizada pelo Superior Tribunal Militar e pelos Tribunais de Justiça Militar dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul.
A audiência pública tem o objetivo de envolver a sociedade e atores diretamente ligados à atuação das justiças militares, tais como Ministério Público Militar, Defensoria Pública, advocacia, Forças Armadas, Polícias e Bombeiros Militares na discussão das metas nacionais desse ramo especializado, contribuindo para a transparência, inclusão e celeridade da prestação judicial.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário são definidas anualmente por todos os tribunais brasileiros e pelo Conselho Nacional de Justiça, para aperfeiçoar o serviço prestado pelo Poder Judiciário ao cidadão, conforme a Resolução 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça.
Data: 17 de junho de 2025, terça-feira
Horário: 10h30
Plataforma: Microsoft Teams (link alterado em 16/06)
Transmissão simultânea: live no Youtube e canais dos demais tribunais anfitriões
A participação de todos e todas é fundamental para construirmos, de forma colaborativa, metas que reflitam as necessidades reais da Justiça Militar e da população a que ela serve.
Consulta pública
Por meio da pesquisa online, você tem a oportunidade de contribuir para o aprimoramento das metas relativas à nossa justiça, opinando sobre a relevância e pertinência de cada uma, além de sugerir novos indicadores.
A consulta pública é um dos mecanismos para promover a gestão participativa dentro do Poder Judiciário e a suas respostas são importantes para aprimorar a prestação judicial deste ramo especializado. Por isso, a sua participação faz a diferença!
Começa nesta quarta-feira (11) o Seminário Internacional “Formas Inovadoras de combate à violência: a experiência da Justiça Colombiana (JEP)”, que acontece no Auditório do Superior Tribunal Militar, em Brasília.
Magistrados colombianos, brasileiros e convidados discutirão, durante os três dias do evento, temas como: “O conflito e o sistema de Justiça: caminhos para a paz”; “O reconhecimento e a reparação de violações a direitos humanos: Desafios para o Direito Internacional” e “Conflitos transnacionais, fronteiras e jurisdição: a importância do direito internacional”.
Além disso, o Seminário marca o lançamento do projeto “Diálogos Globais: Justiça Militar e o ODS 16”.
Veja a programação completa aqui.
Inscrições:
As inscrições podem ser feitas pelo link abaixo e há vagas para participação presencial ou online, por meio da plataforma Zoom:
O evento é aberto à comunidade e tem como público-alvo os servidores e magistrados da JMU e demais justiças, operadores do Direito e estudantes de Direito e Relações Internacionais.
Haverá emissão de certificado de participação para os inscritos que cumprirem, no mínimo, 70% da carga horária.
ODS 16
O Seminário objetiva fomentar a contribuição da Justiça Militar da União para o alcance da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do cumprimento do ODS 16, que se refere à Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
ODS significa objetivo de desenvolvimento sustentável. São 17 ao todo, com 169 metas globais, estabelecidos pela ONU em 2015.
A Agenda 2030 é um plano de ação internacional para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir a prosperidade para todos até o ano de 2030. Os ODS são interligados e abordam uma ampla gama de desafios sociais, econômicos e ambientais que o mundo enfrenta.
Quer ajudar a Justiça Militar da União e as Justiças Militares Estaduais na elaboração da Proposta das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026?
Então você está convidado a participar de audiência pública online no dia 17 de junho, às 10h30.
A reunião é organizada pelo Superior Tribunal Militar e pelos Tribunais de Justiça Militar dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul.
A audiência pública tem o objetivo de envolver a sociedade e atores diretamente ligados à atuação das justiças militares, tais como Ministério Público Militar, Defensoria Pública, advocacia, Forças Armadas, Polícias e Bombeiros Militares na discussão das metas nacionais desse ramo especializado, contribuindo para a transparência, inclusão e celeridade da prestação judicial.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário são definidas anualmente por todos os tribunais brasileiros e pelo Conselho Nacional de Justiça, para aperfeiçoar o serviço prestado pelo Poder Judiciário ao cidadão, conforme a Resolução 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça.
Data: 17 de junho de 2025, terça-feira
Horário: 10h30
Plataforma: Microsoft Teams
Transmissão simultânea: canal do STM do Youtube e canais dos demais tribunais anfitriões
A participação de todos e todas é fundamental para construirmos, de forma colaborativa, metas que reflitam as necessidades reais da Justiça Militar e da população a que ela serve.
Estão abertas as inscrições para o Seminário Internacional “Formas Inovadoras de combate à violência: a experiência da Justiça Colombiana (JEP)”, que acontece de 11 a 13 de junho, das 13:30 às 18:30, no Auditório do Superior Tribunal Militar, em Brasília.
O evento é aberto à comunidade e tem como público-alvo os servidores e magistrados da JMU e demais justiças, operadores do Direito e estudantes de Direito e Relações Internacionais.
As inscrições podem ser feitas pelo link abaixo e há vagas para participação presencial ou online, por meio da plataforma Zoom.
https://docs.google.com/forms/d/19PvmA-iITRwhXYJD-YSS4MJ5aQs590cMS1rj5neJsi0/edit
Haverá emissão de certificado de participação para os inscritos que cumprirem, no mínimo, 70% da carga horária.
ODS 16
O Seminário objetiva fomentar a contribuição da Justiça Militar da União para o alcance da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do cumprimento do ODS 16, que se refere à Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
ODS significa objetivo de desenvolvimento sustentável. São 17 ao todo, com 169 metas globais, estabelecidos pela ONU em 2015.
A Agenda 2030 é um plano de ação internacional para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir a prosperidade para todos até o ano de 2030. Os ODS são interligados e abordam uma ampla gama de desafios sociais, econômicos e ambientais que o mundo enfrenta.
“O Seminário nasce de uma necessidade de nós conhecermos outras experiências, saber o que o mundo está fazendo e conseguir estabelecer uma relação entre essas experiências e a nossa realidade brasileira”, explica a juíza auxiliar da Presidência Bárbara Livio, coordenadora do evento.
Reportagem sobre o Seminário Internacional “Formas Inovadoras de combate à violência: a experiência da Justiça Colombiana (JEP)” veiculada na TV Justiça.
Até o dia 20 de junho, você pode participar da consulta pública sobre as metas nacionais do Poder Judiciário aplicadas à Justiça Militar da União (JMU).
Por meio da pesquisa online, você tem a oportunidade de contribuir para o aprimoramento das metas relativas à nossa justiça, opinando sobre a relevância e pertinência de cada uma, além de sugerir novos indicadores.
A consulta pública é um dos mecanismos para promover a gestão participativa dentro do Poder Judiciário e a suas respostas são importantes para aprimorar a prestação judicial deste ramo especializado.
A elaboração das metas nacionais segue as orientações da Resolução CNJ n. 221/2016 e da Resolução CNJ n. 325/2020.
A primeira institui princípios de gestão participativa e democrática, não somente em relação às Metas Nacionais do Judiciário, mas também às políticas judiciárias instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça. Já a segunda dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.
As metas nacionais representam o compromisso firmado pelos tribunais brasileiros pela melhoria da prestação dos serviços da Justiça a todos os cidadãos. Por isso, a sua participação faz a diferença!
Acontece nesta terça-feira (27) o lançamento do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União, um fórum de debates que adotará o letramento antidiscriminatório em defesa do respeito às diferenças, culturas e tradições de brasileiros vítimas de preconceitos.
A cerimônia está marcada para as 17h no auditório do Superior Tribunal Militar (STM), com transmissão ao vivo pelo canal da corte no YouTube: https://www.youtube.com/user/ascomstm .
O Observatório Pró-Equidade vai abordar demandas e necessidades de grupos minoritários, como populações LGBTQIA+, neurodivergentes, migrantes e refugiados, indígenas, mulheres, além de vítimas frequentes de preconceito racial.
As reuniões vão ocorrer em câmaras temáticas formadas por segmentos representativos do poder público, de universidades e da sociedade.
Os locais de realização das provas do curso público do Superior Tribunal Militar já podem ser consultados em https://www.cebraspe.org.br/concursos/stm_25 .
O candidato somente poderá realizar as provas no local designado na consulta individual disponível no site acima.
A banca realizadora também publicou a demanda de candidatos por vaga.
As provas serão aplicadas no dia 1º de junho e os candidatos devem estar munidos de caneta esferográfica de tinta preta fabricado com material transparente, comprovante de inscrição e documento de identidade original.
O concurso do STM oferece 80 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. As remunerações iniciais variam entre R$ 9.052,51 e R$ 14.852,66, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O certame tem abrangência nacional e representa uma oportunidade para profissionais que desejam ingressar em um dos tribunais superiores do país.
O Superior Tribunal Militar saúda a Força Terrestre Brasileira, que comemora hoje 377 anos de história.
A data relembra o 19 de abril de 1648, quando a capitania de Pernambuco foi palco da 1ª Batalha dos Guararapes, ocasião em que portugueses e brasileiros lutaram contra invasores holandeses, fundando as bases do Exército nacional.
