Em palestra magna na abertura do “II Congresso: Elas no Direito – Liderança Feminina e Equidade no Poder Judiciário”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) nesta quinta-feira (05/03) em Foz do Iguaçu (PR), a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, abordou questões sobre os embates e os desafios que as mulheres da Justiça enfrentam na carreira, desde o ingresso até o crescimento e ascenção na magistratura.
“Superar todas as formas de discriminação e opressão é mais do que um ideal civilizatório; é uma exigência ética de convivência humana. Uma sociedade justa e igualitária reconhece talentos sem estereótipos, sem determinar os papéis sociais”, afirmou.
Ao iniciar a palestra, a ministra agradeceu o convite da presidente do tribunal paranaense, a desembargadora Lídia Maejima, e destacou a relevância do debate sobre igualdade de gênero no sistema de Justiça.
Embora a igualdade entre homens e mulheres esteja prevista na Constituição Federal de 1988, lembrou a ministra, o país ainda convive com fortes desigualdades de gênero nas instituições públicas, fator que contribui para a exclusão feminina dos espaços de poder.
“O patriarcalismo na magistratura é, por certo, a grande luta que nós mulheres enfrentamos no interior do Poder Judiciário, ainda dominado pelos homens brancos, de classe média e heterossexuais”, afirmou Maria Elizabeth.
Ela apresentou dados do relatório Justiça em Números 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mostram que as mulheres representam, em média, 36,8% dos magistrados do país, embora sejam mais de 51% da população:
- 46,88% entre juízes substitutos;
- 40,99% entre juízes titulares;
- 27,28% entre desembargadores;
- apenas 20% entre ministros de tribunais superiores.
“Os números não mentem: os homens predominam. Quanto mais elevada a posição na carreira, menor a presença feminina”, afirmou a ministra: “A despeito de o símbolo da Justiça ser uma mulher, se a Deusa Thêmis desvendasse os olhos, encontraria poucas de seu gênero na Judicatura pátria, notadamente nos tribunais superiores”.
Ações afirmativas e políticas institucionais
Maria Elizabeth Rocha destacou medidas adotadas pelo CNJ para incentivar a presença feminina nos tribunais. Entre elas, a Resolução 255/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Judiciário, e a Resolução 525/2023, que estabelece paridade de gênero nas promoções por merecimento para o segundo grau.
“Diante de situações incongruentes, nas quais segmentos minoritários se debatem em ambientes historicamente discriminatórios, a solução é romper as travas opostas à isonomia sistemática”, afirmou.
A ministra lembrou ter sido a primeira mulher a ocupar uma cadeira destinada à advocacia em mais de dois séculos de existência do Superior Tribunal Militar e atribuiu essa baixa representatividade, em parte, à estrutura das Forças Armadas, de onde vem a maior parte dos ministros do tribunal (10 de um total de 15).
A presidente do STM concluiu a palestra com a defesa de que a ampliação da presença feminina no Judiciário contribuirá para fortalecer a democracia e a qualidade das decisões judiciais, tornando a Justiça mais plural e inclusiva:
“A ascensão da mulher na magistratura terá impacto positivo na prestação jurisdicional e no desenvolvimento da lei, pois o feminino vê o mundo sob uma perspectiva diversa do masculino”.
A segunda edição do Congresso “Elas no Direito – liderança feminina e equidade no Judiciário” foi desenvolvida com a participação de magistradas do próprio TJPR, reforçando o compromisso da presidente Lidia Maejima com a promoção da igualdade de gênero no sistema de Justiça.
