As inscrições para a edição 2026 do Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides poderão ser feitas até o dia 1º de abril. Promovido pelo Superior Tribunal Militar (STM), o Prêmio busca incentivar iniciativas inovadoras e de impacto social desenvolvidas por integrantes do sistema de Justiça, pesquisadores, professores, estudantes e representantes da sociedade civil.
A proposta é destacar ações que promovam a eficiência institucional, a transparência e a defesa dos direitos humanos.
Faça sua inscrição e encaminhe o seu trabalho
A iniciativa homenageia o legado do jurista Paulo Bonavides, ícone do Direito Constitucional no Brasil e considerado um dos pais da Constituição Brasileira. O objetivo do Prêmio é valorizar ações que fortaleçam o Estado Democrático de Direito e transformam a Justiça em uma ferramenta real de mudança social, marcas da trajetória do jurista, professor, cientista político e escritor cearense.
O Prêmio é destinado a reconhecer e valorizar práticas, projetos e produções acadêmicas que contribuam para o fortalecimento da Justiça Militar da União (JMU) e para a promoção da cidadania e dos direitos fundamentais.
Categorias
A edição 2026 do prêmio contempla cinco categorias:
- Justiça Militar – iniciativas voltadas ao aprimoramento da Justiça Militar da União;
- Proteção de Vulneráveis e Direitos Humanos – ações que promovam a defesa de direitos fundamentais e a proteção de grupos vulneráveis;
- Direitos da Mulher – projetos que incentivem a igualdade de gênero e o enfrentamento à violência contra a mulher;
- Produção Acadêmica – pesquisas, teses, artigos inéditos e estudos de relevância científica sobre Direito Militar ou temas correlatos;
- Inovação – iniciativas tecnológicas ou administrativas que resultem em avanços institucionais para a JMU.
As iniciativas podem incluir práticas criativas e projetos executados por magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, servidores ou representantes da sociedade civil, voltados à melhoria da prestação jurisdicional.
Quem pode participar
Podem participar magistrados, advogados, membros do Ministério Público Militar, servidores do sistema de Justiça, além de docentes, pesquisadores e estudantes de graduação ou pós-graduação. Também estão aptas a se inscrever instituições públicas ou privadas e organizações da sociedade civil.
Cada participante poderá submeter apenas um trabalho por categoria. Os trabalhos deverão ser inéditos e apresentados conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Inscrições
As inscrições podem ser feitas a partir do formulário de inscrição abaixo:
Faça sua inscrição e encaminhe o seu trabalho
Os projetos inscritos deverão ser apresentados em arquivo único em formato PDF, com extensão entre 10 e 15 páginas, contendo título, objetivos, metodologia ou descrição da iniciativa, resultados obtidos ou esperados e os impactos institucionais e sociais da proposta.
Avaliação e premiação
O processo de seleção será dividido em duas etapas: análise técnica, conduzida pela Comissão Organizadora; e julgamento de mérito, realizado por uma Comissão composta por especialistas com formação jurídica e acadêmica.
A avaliação será feita com base em critérios como adequação teórica e metodológica, originalidade, contribuição ao tema, aplicabilidade prática e qualidade do texto.
Os três primeiros colocados de cada categoria, serão agraciados com uma premiação financeira - de R$ 1.000 a R$ 3.000 -, placa honorífica e certificado oficial do STM.
A Comissão Julgadora também poderá conceder menções honrosas a trabalhos de destaque.
Resultado e cerimônia
O resultado final será publicado no Diário Oficial da União e no portal do STM. A cerimônia de premiação está prevista para agosto de 2026, na sede do Tribunal, em Brasília, com transmissão on-line pelos canais institucionais.
Mais informações e o edital completo podem ser consultados na página do prêmio no site do STM.
