Brasília, 23 de maio de 2011 – O Superior Tribunal Militar confirmou a absolvição de três militares denunciados por peculato. Registros contábeis equivocados no recebimento e na destinação de gêneros alimentícios, no Depósito de Subsistência de Santa Maria (DSSM), no Rio Grande do Sul, levaram um oficial coronel, um capitão e um major do Exército a responderem pelo crime de peculato doloso, de acordo com o artigo 303 do Código Penal Militar (CPM).

Brasília, 06 de setembro de 2011 – O Superior Tribunal Militar (STM) e reformou sentença de primeira instância que condenou o tenente da Marinha M.O.K.C a um ano de prisão, por extravio armamento.

Brasília, 31 de maio de 2013 - Com relação à reportagem publicada no jornal "O Estado de São Paulo", do dia 31 de maio do corrente ano, sob o título “PENTE FINO NA FOLHA DE PAGAMENTO MOSTRA QUE MAIS DE 3.000 SERVIDORES GANHAM ACIMA DO TETO”, o Superior Tribunal Militar (STM) informa que a instituição tem cumprido rigorosamente o dispositivo constitucional que dispõe sobre o assunto, descontando o valor previsto na folha de pagamento de cada servidor incluído nessa situação.

Brasília, 31 de agosto de 2011 - O Superior Tribunal Militar (STM) denegou, nesta terça-feira, habeas corpus (HC) em favor do major do Exército W.L.P., que responde a ação penal perante à 1ª Circunscrição Judiciária Militar (1ª CJM), com sede no Rio de Janeiro (RJ).

Brasília, 14 de setembro – Dois militares, pai e filho, um tenente-coronel do Exército e outro tenente da Polícia Militar do Distrito Federal, foram condenados pela Auditoria Militar de Brasília (DF) a dois meses de prisão, por agredirem um cabo do Exército envolvido em discussão de trânsito com a mulher do primeiro acusado e mãe do segundo. O crime de lesão corporal leve está capitulado no artigo 209 do Código Penal Militar (CPM).

Brasília, 8 de setembro de 2011 - O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condenação de ex-soldado da Aeronáutica por furto qualificado, capitulado no artigo 240, parágrafo quarto, do Código Penal Militar (CPM).

Brasília, 30 de março de 2011 - Para comemorar os 203 anos da Justiça Militar da União, será realizada, nesta sexta-feira, dia 1º de abril, a solenidade de entrega das Medalhas da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM). A cerimônia acontece, às 10h da manhã, na parte externa do Edifício-Sede do Superior Tribunal Militar e será presidida pelo ministro Alvaro Luiz Pinto.

Brasília, 18 de junho de 2013 - Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) indeferiram o pedido de trancamento de um inquérito policial militar que investiga possíveis infrações ao Código Penal Militar cometidas por um sargento do Exército na Amazônia.

Brasília, 22 de março de 2012 – O Superior Tribunal Militar reformou sentença e condenou um civil a seis meses de detenção pelo crime de desacato. O delito ocorreu em 2010 contra militares da força de pacificação dos morros da cidade do Rio de Janeiro (RJ).

Brasília, 26 de abril de 2013 – O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Raymundo Nonato de Cerqueira, recebeu nesta sexta-feira (26) integrantes da Comissão Nacional Verdade (CNV). O grupo de trabalho da comissão que visitou o Tribunal foi formado pelo coordenador Paulo Sérgio Pinheiro; pelo procurador-regional da República Marlon Alberto Weichert; pelo subprocurador-geral da República, Wagner Gonçalves e pela assessora Raquel Pereira.