O Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União (OPE/JMU) foi instituído em 09 de maio de 2025, por meio do Ato Normativo nº 847 de maio de 2025, assinado pela Ministra-Presidente do STM Maria Elizabeth Rocha.

O Observatório é um Grupo de Trabalho de caráter consultivo, vinculado à Presidência do Superior Tribunal Militar, que nasce para subsidiar a política judiciária interna e a orientação pública conformadora de uma gestão democrática, equitativa, estratégica, integrada e colaborativa com a sociedade.

São objetivos do Observatório Pró-Equidade:

I - Promover a articulação da Justiça Militar da União com instituições nacionais ou internacionais, atuantes nas áreas de políticas públicas e judiciárias pró-equidade, bem como o desenvolvimento de parcerias e intercâmbios de informações, de dados, de documentos ou de experiências;

II - Alinhar e municiar a atuação da Justiça Militar da União nas políticas, projetos e diretrizes destinados à tutela dos direitos humanos;

III - Executar iniciativas e projetos relacionados a temáticas da gestão democrática e de políticas de inclusão;

IV - Elaborar, em ação colaborativa, estudos e pareceres sobre temas e demandas que envolvam questões estratégicas, pró-equidade, à equidade entre homens e mulheres nos espaços decisórios, de cúpula e de poder;

V - Colaborar, orientando para uma gestão comunicacional e executiva comprometida com os valores centrados na equidade;

VI - Propor a celebração de acordos de cooperação afetos ao seu escopo de atribuições;

VII - Organizar, em ação colaborativa, publicações referentes à atuação da Justiça Militar da União, bem como promover seminários, audiências públicas ou outros eventos concernentes à temática inclusiva; e

VIII - Propor ações e medidas colaborativas que considere pertinentes e adequadas ao aprimoramento da equidade, de forma integrada.

Fone:

(61) 3313-9583

E-mail:

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Endereço:

Superior Tribunal Militar (STM)

Setor de Autarquias Sul - Quadra 1 - Edifício-sede do STM - 3º andar.

• Agenda
• Atas
• Registros audiovisuais

Ato Normativo nº 842

Institui, no âmbito do Superior Tribunal Militar, o Comitê Pró-Equidade e de Políticas Antidiscriminatórias.

Ato Normativo nº 847

Institui o Grupo de Trabalho denominado "Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União", e dá outras providências.

Ato Normativo nº 864

Institui, no âmbito do Superior Tribunal Militar, o Comitê Executivo do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União.

I -  Ministra-Presidente do STM;

II - Secretária-Geral da Presidência;

III - Diretor-Geral;

IV - Secretária de Governança e Gestão Estratégica;

V - Diretora de Gestão de Pessoal;

VI - Presidente da Comissão de Combate ao Assédio e à Discriminação;

VII - Assessora de Comunicação da Presidência; e

VIII - Juíza-Coordenadora do Comitê Pró-Equidade e de Políticas Antidiscriminatórias da Presidência.

Concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário da Justiça Militar da União (JMU).

Documentos Pessoais

Inserir no Processo SEI, conforme as instruções enviadas por e-mail, a cópia dos documentos listados a seguir.

Cédula Oficial de Identidade

Cadastro de Pessoas Físicas

Título Eleitoral e respectivos comprovantes de votação ou Certidão de Quitação

Documento de inscrição no PIS / PASEP

Carteira de Reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação ou similar

Certificado de Escolaridade ou Diploma exigido no Edital (com os devidos carimbos e registros)

Comprovação de Registro no Órgão de Classe (se for exigido no Edital)

Curriculum Vitae

Documentos Essenciais

Ficha Cadastral 

Requerimento de alteração de dados 

Autodeclaração de Deficiência 

Termo de desistência definitiva

Autorização de acesso ao IRPF

Declaração de exercício de funções e cargos de direção

Declaração de acumulação de cargo, emprego

Declaração OAB

Declaração de ocupação de gerência em sociedade privada

Declaração de participação em conselhos

Declaração de previdência complementar

Declaração Cadastro Único Governo Federal

Declaração de acumulação para fins de apuração do teto constitucional

Documentos Complementares

Declaração - Não ocupação de cargo público (se for o caso)

Declaração de Registro em Órgão de Classe (se for exigido no Edital)

Exames e Laudos Médicos

Lista de Exames Médicos 

Laudo Médico (para candidatos de fora do Distrito Federal)

O laudo médico para candidatos não residentes no Distrito Federal poderá ser preenchido por médico da rede pública ou particular. Não é necessário o reconhecimento de firma nem autenticação nesse laudo.

Questionário - Exame Admissional

O candidato deverá enviar os documentos citados (Exames Médicos e Questionário - Exame Admissional) - via SEDEX para o endereço:

Superior Tribunal Militar
Aos cuidados da SEMED-DISAU
Setor de Autarquias Sul, Quadra 02, Praça dos Tribunais Superiores, Edifício Sede - 10º andar
CEP: 70098-900 - Brasília – DF

A avaliação dos exames e questionário serão realizadas por médico do STM e a seu critério, em caso de necessidade, poderão ser solicitados novos exames ou a perícia presencial.

Convocações

As convocações serão enviadas para o endereço eletrônico dos candidatos que foi validado e fornecido ao Superior Tribunal Militar pela Banca Organizadora – Cebraspe. 

Opção de Lotação

As consultas para os cargos que possuem lotação em mais de uma cidade serão encaminhadas aos candidatos para o endereço eletrônico validado e fornecido pela Banca Organizadora - Cebraspe, juntamente com o Termo de Opção de Lotação e as informações a respeito da vaga, lotação, e instruções para manifestação.

O Termo de Opção de Lotação pela localidade ofertada ou pela permanência na lista deverá ser preenchido e assinado pelo candidato, digitalizado e enviado para o e-mail da Seção de Provimento e Vacância (SEPRO), que aceitará apenas os termos enviados pelo e-mail do candidato informado pelo Cebraspe.

Também será facultado ao candidato manifestar sua opção por mais duas formas:

• Assinatura de formulário específico disponibilizado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI/STM, na condição de usuário externo;
• Apresentar o formulário de opção de lotação em mídia física (papel) com assinatura autenticada em cartório.

Desistência Definitiva

O candidato pode desistir definitivamente do concurso a qualquer momento, e poderá manifestar essa opção pelos mesmos canais descritos no paragrafo anterior.

Termo de Desistência Definitiva

Comunicações

Toda a comunicação eletrônica entre a seção responsável pelo concurso e o candidato, especialmente no que se refere às opções de nomeação, lotação, permanência na lista e desistência definitiva do concurso, dar-se-á exclusivamente pelo e-mail pessoal do candidato fornecido pelo Cebraspe.

Alteração de Dados

Solicitações de alteração de dados de contato do candidato serão processadas se forem encaminhadas via e-mail fornecido pelo Cebraspe, ou formulário específico com firma reconhecida em cartório.

(Requerimento de Alteração de Dados)

Habilitação para Posse

Após a convocação e a concordância do candidato em ser nomeado, o Tribunal enviará um e-mail com as instruções de acesso ao Processo-SEI que possibilitará a inserção da cópia dos documentos e declarações contidos na aba Documentação Necessária. 

Contato com a Diretoria de Gestão de Pessoas (DIPES)

Em caso de dúvidas, por favor entrar em contato com a SEPRO por e-mail ou telefone:

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(61) 3313-9241 (Telefone e WhatsApp), como também pelo ramal 658.

Endereço

Setor de Autarquias Sul, Quadra 02, Praça dos Tribunais Superiores, Edifício Sede - 12º andar
CEP: 70098-900 - Brasília – DF

Edital nº 19 - Inclusão de candidatos sub judice - 9/2/2026

Edital nº 18 - Inclusão de candidatos sub judice - 3/2/2026

Edital nº 17 - Inclusão de candidatos sub judice - 12/01/2026

Edital nº 16 - Homologação do concurso público  - 26/11/2025

Edital nº 15 - Resultado final no desempate de notas e o resultado final do concurso público - 14/11/2025

Edital nº 14 - Resultado provisório no desempate de notas - 6/11/2025

Edital nº 13 - Resultado Final Avaliação Biopsicossocial e Heteroidentificação - 30/10/2025

Edital nº 12 - Resultado Provisório da Avaliação Biopsicossocial e do Procedimento de Heteroidentificação Presencial - 12/10/2025

Edital nº 11 - Retificação - 12/08/2025

Edital nº 10 - Resultado Final e Convocações - 08/08/2025

Edital nº 9 - Retificação - 30/07/2025

Edital nº 8 - Resultado Final da Prova Discursiva - 23/07/2025

Edital nº 7 - Resultado Provisório do TAF - 23/07/2025

Edital nº 6 - Resultado Final dos cargos Analistas - 02/07/2025

Edital nº 5 - Retificação e Resultado Final dos cargos Técnicos - 27/06/2025

Edital nº 4 - Locais de Prova - 15/05/2025

Edital nº 3 - Retificação do Edital de Abertura - 28/03/2025

Edital nº 2 - Retificação do Edital de Abertura - 06/03/2025

Edital nº 1 - Abertura do Concurso Público - 27/02/2025