15/04/2013
Geraldo Prado diz que direito processual brasileiro tem ficado para trás como campo do saber
Rio de Janeiro, 16 de abril de 2013 - Desembargador e professor da UFRJ discorreu sobre a estrutura do processo penal brasileiro em palestra inaugural
Para o ministro José Coêlho Ferreira, coordenador do evento, a mudança vai fazer com que o debate se volte mais para as questões da própria Justiça Militar. Julgamento de civis na Justiça Militar, Sistema de Videoconferência e reestruturação territorial das Auditorias nas diversas regiões do país serão alguns dos temas debatidos pelos magistrados.
Brasília, 8 de junho de 2010 – Na tarde desta terça-feira (8), a Justiça Militar da União com sede em Brasília condenou o sargento Laci Araújo a 1 ano, 3 meses e 15 dias de reclusão, por calúnia e desacato a superior. A sentença do Conselho Permanente de Justiça teve como base os fatos relacionados à prisão de Laci, em junho de 2008, ao ser declarado desertor.
Brasília, 13 de maio - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12), em decisão terminativa, projeto que prevê a criação de cargos para a Justiça Militar da União. A proposta agora aguarda sanção presidencial.
O Superior Tribunal Militar realiza neste mês a segunda edição do curso “Conhecendo a Justiça Militar da União”, promovido pela Diretoria de Pessoal. A primeira edição esgotou o limite da turma ao atingir os 100 inscritos e a segunda turma aumentou para 150 o número de vagas oferecidas. Uma terceira turma já está sendo preparada para atender a grande demanda que ultrapassou as 2.400 pessoas interessadas.
Brasília, 22 de março de 2012 – O Superior Tribunal Militar reformou sentença e condenou um civil a seis meses de detenção pelo crime de desacato. O delito ocorreu em 2010 contra militares da força de pacificação dos morros da cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Brasília, 11 de março de 2010 - O Superior Tribunal Militar determinou nesta quinta-feira (11) a reforma de tenente-coronel por considerar sua conduta incompatível com a vida militar.
Brasília, 25 de outubro de 2011 – O Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) iniciou, nessa segunda-feira (24), as discussões sobre o projeto de alterações do Código Penal Militar (CPM) e do Código de Processo Penal Militar (CPPM). O Grupo Especial de Estudo, formado para elaborar as propostas de mudanças, apresentou sugestões sobre a Parte Geral do CPM aos ministros da Corte.
Brasília, 23 de outubro de 2012 - A primeira instância da Justiça Militar da União em Curitiba condenou, nessa segunda-feira (22), oito controladores de voo a quatro anos de reclusão por terem aderido à paralisação do controle de tráfego aéreo iniciada pelos controladores de Brasília em 2007. A Auditoria de Curitiba decidiu também, como pena acessória, excluir os militares das Forças Armadas.
Uma das prioridades foi colocar a primeira instância da justiça brasileira como diretriz estratégica do Poder Judiciário. A medida é o primeiro passo para a consolidação de uma política nacional voltada ao aprimoramento desse segmento de Justiça.
