Em uma iniciativa inédita de resgate histórico e valorização institucional, o Superior Tribunal Militar (STM) lançou o livro “A Justiça Militar Brasileira na Guerra da Tríplice Aliança - 1864–1870”, obra que reúne documentos originais e análises aprofundadas sobre a atuação da Justiça Militar brasileira durante o maior conflito bélico já ocorrido na América do Sul.

O livro foi lançado no último dia 19, em Buenos Aires (Argentina), pelo ministro do STM Péricles Aurélio Lima de Queiroz e a diretora da Diretoria de Gestão de Documentos, da Memória e do Conhecimento (DIDOC), Maria Juveni Lima Borges, em evento no Auditório da Faculdade de Engenharia do Exército Argentino.

O lançamento fez parte da programação do XVI Encontro Internacional sobre as Operações Bélicas na Guerra da Tríplice Aliança, organizado pelo Instituto Argentino de História Militar, com participação de instituições históricas do Brasil, Uruguai e Paraguai.

Na ocasião, o ministro proferiu palestra baseada na obra, um trabalho conjunto da Comissão da Memória do STM e da DIDOC.  

“No front, sob o rugir dos canhões, e muitas vezes com forças inimigas a poucas léguas de distância, os Conselhos de Justiça se reuniam para ouvir testemunhas, interrogar réus, colher provas de defesa, discutir teses acusatórias e defensivas e, ao final, proferir sentenças e promover o recurso ex officio de apelação para o Conselho Supremo Militar de Justiça, sediado no Rio de Janeiro”, destaca texto de apresentação da Comissão da Memória do STM, da qual faz parte o ministro Péricles, e que foi presidida até outubro pelo ministro Marco Antônio de Farias, que se aposentou naquele mês.

No texto de apresentação da obra, a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, afirma que, mais do que um registro histórico, o livro demonstra a presença do Direito e da Justiça em tempos de guerra. Destacou que a atuação dos órgãos da Justiça Militar — como os Conselhos de Guerra, de Investigação e de Disciplina — asseguraram a observância de princípios fundamentais das Forças Armadas: disciplina, hierarquia e legalidade.

“Instalados tanto nos acampamentos do Exército quanto nas embarcações da Armada Imperial, esses conselhos garantiram que, apesar das adversidades, o cumprimento da lei não fosse interrompido”, escreveu a presidente, que fez questão de registrar o mérito e o zelo do ministro Péricles e da diretora Juvani na organização da obra.

Durante o lançamento em Buenos Aires, o livro despertou a atenção e interesse especial entre pesquisadores e militares presentes. Foram distribuídos cerca de 50 exemplares, inclusive ao general de Brigada Márcio Bergo, diretor do Instituto de História e Geografia Militar do Brasil.

Também participaram do evento autoridades civis e militares, entre elas o embaixador do Brasil na Argentina, Júlio Bitelli, e o Vice-Almirante Gilberto Santos Kerr, Diretor do Patrimônio Histórico da Marinha, além do general de Brigada Héctor Gustavo Giacosa, Diretor do Instituto Argentino de História Militar, anfitrião do encontro.

A participação brasileira no XVI Encontro Internacional sobre as Operações Bélicas na Guerra da Tríplice Aliança destacou-se pela contribuição ao aprofundamento dos estudos sobre esta guerra, especialmente no campo jurídico-militar, tema ainda pouco explorado na historiografia sul-americana.

Todo o acervo da Justiça Militar, antes restrito aos arquivos físicos do Tribunal, agora está disponível ao público no portal do STM, ampliando o acesso de pesquisadores, juristas, historiadores e cidadãos interessados na história militar e jurídica do país.

“Esta publicação (o livro) reafirma o protagonismo histórico da Corte superior mais antiga do País, cuja trajetória institucional se confunde com a própria formação do Estado brasileiro”, escreveu a ministra, na apresentação, concluindo: “Ao divulgar e valorizar sua história, o Superior Tribunal Militar reafirma seu compromisso com a memória, a segurança jurídica e a valorização das instituições que sustentam a soberania e a justiça no Brasil”.

 A Justiça Militar Brasileira na Guerra da Tríplice Aliança. 1864 - 1870.