A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República e o Superior Tribunal Militar (STM) celebraram, nesta sexta-feira (7), em Brasília, o Acordo de Cooperação Técnica STM/CEP nº 2/2025, com o objetivo de desenvolver ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da ética, da integridade e da governança pública no âmbito da Justiça Militar da União.

O documento foi assinado pelo presidente da CEP, Manoel Caetano Ferreira Filho, e pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, e formaliza a parceria entre as duas instituições por meio do projeto “Ética, Integridade e Governança Pública: Fortalecimento da Governança Ética no Judiciário Militar da União”.

Fortalecimento institucional

O acordo, que foi articulado pelo Comitê de Governança e Relações Internacionais do STM, prevê a cooperação técnica e institucional entre o STM e a CEP para o desenvolvimento de ações formativas, normativas e de comunicação, consolidando a ética e a integridade como fundamentos da gestão pública e da atuação judicial.

Entre os objetivos específicos, destacam-se a capacitação de magistrados, servidores e colaboradores em temas de ética pública, a elaboração de materiais de referência e instrumentos normativos, e a criação de uma rede de comissões de ética no âmbito da Justiça Militar da União, integrando-se à Rede Nacional de Gestão da Ética, coordenada pela CEP.

Também estão previstas a promoção de seminários e cursos online sobre ética e governança, além da divulgação de guias, normativos e boas práticas por meio de um repositório digital acessível ao público.

Compromissos e execução

O acordo, com vigência até março de 2027, estabelece que as ações serão desenvolvidas com recursos próprios, sem transferência financeira entre as instituições.

Cada órgão designará representantes responsáveis pelo acompanhamento e pela execução das atividades previstas no plano de trabalho.

À CEP caberá oferecer apoio técnico e compartilhar referenciais normativos e metodológicos da Rede de Gestão da Ética, além de participar da homologação de materiais e reuniões de acompanhamento.

Já o STM será responsável por coordenar as ações, produzir materiais em conjunto com a CEP, realizar eventos e elaborar relatórios de monitoramento, com ampla divulgação no âmbito da Justiça Militar da União.

A iniciativa reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e a boa governança, alinhando-se às diretrizes nacionais de integridade e de aperfeiçoamento da administração pública.