O Superior Tribunal Militar (STM) realizará, no dia 18 de agosto de 2025, a 1ª Audiência Pública do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União (JMU). O evento tem como objetivo colher contribuições da sociedade civil, bem como de instituições públicas e privadas, para o aprimoramento de práticas equitativas no âmbito da JMU e do poder público em geral.

A audiência acontecerá no Auditório do STM, em Brasília, das 14h às 18h, e será conduzida pela ministra-presidente Maria Elizabeth Rocha.

A iniciativa busca fortalecer a equidade e a inclusão de grupos historicamente vulnerabilizados nas ações e contratações públicas da Justiça Militar. Segundo a convocação oficial, o encontro será um espaço democrático e colaborativo, reunindo especialistas, representantes institucionais e da sociedade civil para debater diversidade, inclusão e gestão participativa.

O Observatório Pró-Equidade, criado pelo STM, é um espaço de diálogo voltado à promoção da equidade e da inclusão, com reflexos concretos na sociedade. O principal tema em debate será os contratos e licitações sob a ótica da equidade, conforme prevê a nova Lei de Licitações, que exige comprometimento com políticas de inclusão em todas as etapas do processo licitatório.

O STM pretende lançar o Guia Ético-Equitativo, instrumento destinado a orientar práticas voltadas à equidade nos contratos da Administração Pública.

Mais de 80 autoridades e representantes já confirmaram presença, sendo 44 inscritos para falar. Entre eles, representantes da Aliança Nacional LGBTQIAP+; da Associação Quilombola Maylê Sara Kalí; do Instituto de Migrações e Direitos Humanos (refugiados); do Movimento pela Representação das Mulheres Pretas; de diversas comunidades indígenas; de movimentos e coletivos de defesa da mulher; de entidades representantes de idosos e de pessoas com deficiência (PcD); do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); conselheiros e autoridades do CNJ; ministros do STM; juízes da Justiça Militar; a reitora da UnB, Janaína Penalva; a diretora-geral do Senado Federal, Ilana Trombka; e a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O evento será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do STM.

Temas prioritários:

• Critérios equitativos em certames públicos e contratações da Administração;
• Equidade como valor essencial em todas as ações do poder público;
• Inclusão de grupos vulneráveis (mulheres, pessoas negras, indígenas, com deficiência, LGBTQIA+ e outros segmentos);
• Benefícios da gestão participativa e democrática;
• Parâmetros para comprovação de critérios equitativos;
• Instrumentos de conscientização e projeção informativa.

Serviço:
Data: 18 de agosto de 2025
Horário: 14h às 18h
Local: Auditório do Superior Tribunal Militar – Brasília/DF
Transmissão: YouTube do STM
Informações: ascom @stm.jus.br