O Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União (OPE/JMU) foi instituído em 09 de maio de 2025, por meio do Ato Normativo nº 847 de maio de 2025, assinado pela Ministra-Presidente do STM Maria Elizabeth Rocha.

O Observatório é um Grupo de Trabalho de caráter consultivo, vinculado à Presidência do Superior Tribunal Militar, que nasce para subsidiar a política judiciária interna e a orientação pública conformadora de uma gestão democrática, equitativa, estratégica, integrada e colaborativa com a sociedade.

São objetivos do Observatório Pró-Equidade:

I - Promover a articulação da Justiça Militar da União com instituições nacionais ou internacionais, atuantes nas áreas de políticas públicas e judiciárias pró-equidade, bem como o desenvolvimento de parcerias e intercâmbios de informações, de dados, de documentos ou de experiências;

II - Alinhar e municiar a atuação da Justiça Militar da União nas políticas, projetos e diretrizes destinados à tutela dos direitos humanos;

III - Executar iniciativas e projetos relacionados a temáticas da gestão democrática e de políticas de inclusão;

IV - Elaborar, em ação colaborativa, estudos e pareceres sobre temas e demandas que envolvam questões estratégicas, pró-equidade, à equidade entre homens e mulheres nos espaços decisórios, de cúpula e de poder;

V - Colaborar, orientando para uma gestão comunicacional e executiva comprometida com os valores centrados na equidade;

VI - Propor a celebração de acordos de cooperação afetos ao seu escopo de atribuições;

VII - Organizar, em ação colaborativa, publicações referentes à atuação da Justiça Militar da União, bem como promover seminários, audiências públicas ou outros eventos concernentes à temática inclusiva; e

VIII - Propor ações e medidas colaborativas que considere pertinentes e adequadas ao aprimoramento da equidade, de forma integrada.

Fone:

(61) 3313-9583

E-mail:

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Endereço:

Superior Tribunal Militar (STM)

Setor de Autarquias Sul - Quadra 1 - Edifício-sede do STM - 3º andar.

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Ato Normativo nº 847

Institui o Grupo de Trabalho denominado "Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União", e dá outras providências.

I -  Ministra-Presidente do STM;

II - Secretária-Geral da Presidência;

III - Diretor-Geral;

IV - Secretária de Governança e Gestão Estratégica;

V - Diretora de Gestão de Pessoal;

VI - Presidente da Comissão de Combate ao Assédio e à Discriminação;

VII - Assessora de Comunicação da Presidência; e

VIII - Juíza-Coordenadora do Comitê Pró-Equidade e de Políticas Antidiscriminatórias da Presidência.

Concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário da Justiça Militar da União (JMU).

Edital nº 6 - Resultado Final dos cargos Analistas - 02/07/2025.
Resultado - pág 187 a 201 - 02/07/2025

Edital nº 5 - Retificação e Resultado Final dos cargos Técnicos - 27/06/2025.
Resultado - pag 250 a 274  - 30/06/2025 
Resultado - pag  275 a 294 - 30/06/2025

Edital nº 4 - Locais de Prova - 15/05/2025.

Edital nº 3 - Retificação do Edital de Abertura - 28/03/2025.

Edital nº 2 - Retificação do Edital de Abertura - 06/03/2025.

Edital nº 1 - Abertura do Concurso Público - 27/02/2025.

Acesso temporariamente indisponível.

Procure a Biblioteca para informações pelos telefones: (61) 3313-9327 / (61) 3313-9185, pelo whatsapp (61) 3313-9185, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e presencialmente, no térreo do edifício-Sede do STM.

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