O Superior Tribunal Militar recebeu nesta quarta-feira (8) a visita de membros do Poder Judiciário do Estado do Paraná: Roberto Massaro, desembargador do Tribunal de Justiça e corregedor de Justiça do estado, Rodrigo Dalledone e Irajá Ribeiro, juízes-corregedores.

As autoridades foram recepcionadas pelo ministro William de Oliveira Barros, que proferiu palestra sobre a Justiça Militar.

Os visitantes também estiveram no Plenário da Corte, onde foram recebidos pelo ministro-corregedor da JMU, José Coêlho Ferreira, e pelo ministro Lúcio Góes. 

Os magistrados tiveram a oportunidade de visitar a Corregedoria da Justiça Militar da União e conversaram com a juíza-corregedora auxiliar, Safira Maria de Figueiredo.

A programação também incluiu o Museu da Justiça Militar.

As inscrições para o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade foram prorrogadas até as 22h do dia 30 de novembro.

O prêmio foi instituído pela Resolução CNJ nº 513/2023 e tem o objetivo de dar destaque, premiar e disseminar ações, programas e projetos que que assegurem a dignidade humana, fortaleçam o combate do tráfico de pessoas, a inclusão social e o enfrentamento a todas as formas de discriminação e promoção do trabalho sadio nas esferas pública e privada.

Os projetos relativos ao trabalho decente e em ambiente sadio nas esferas pública e privada também poderão ser premiados.

Serão considerados elegíveis ao prêmio projetos e programas desenvolvidos por instituições públicas ou privadas, agentes públicos, organizações não governamentais, empresas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino, que desenvolvam ações voltadas para os objetivos deste prêmio.

O Prêmio será concedido em 4 (quatro) categorias

I – Responsabilidade Social do Poder Judiciário;
II – Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;
III – Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação; e
IV – Promoção do Trabalho Decente.

Mais informações podem ser obtidas aqui . Nessa página há também o link para o formulário eletrônico de inscrição E regulamento completo.

A proposta de Metas Nacionais para o Poder Judiciário durante o ano de 2024 vai contar com a opinião da sociedade e dos operadores do direito. Os interessados em participar da consulta pública têm até 9 de novembro para preencher o formulário eletrônico disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Clique aqui para acessar o formulário eletrônico para a consulta pública sobre as Metas do Judiciário para 2024

A elaboração das Metas Nacionais segue as orientações da Resolução CNJ n. 221/2016 e da Resolução CNJ n. 325/2020. A primeira institui princípios de gestão participativa e democrática, não somente em relação às Metas Nacionais do Judiciário, mas também às políticas judiciárias instituídas pelo CNJ. Já a segunda dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.

As metas nacionais representam o compromisso firmado pelos presidentes dos tribunais brasileiros pela melhoria da prestação dos serviços da Justiça aos cidadãos e às cidadãs. Essas disposições são consolidadas pelo CNJ após discussões com a participação de todos os segmentos da Justiça brasileira.

Podem participar da consulta: cidadãos e cidadãs, servidores e servidoras dos cinco segmentos de Justiça, integrantes da magistratura, da advocacia, do Ministério Público, da Defensoria Pública, e representantes de entidades de classes. Das 11 metas propostas para 2024, a primeira – julgar mais processos que os distribuídos – não pode ser alterada. Isso porque trata de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2021-2026. Assim, não está incluída na consulta pública.

Os participantes poderão se manifestar sobre as demais. São elas: Meta 2 – Julgar processos mais antigos; Meta 3 – Estimular a conciliação; Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento; Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas; Meta 7 – Priorizar o julgamento dos recursos repetitivos; Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres; Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário; Meta 10 – Impulsionar os processos de ações ambientais e os processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas; e Meta 11 – Promover os Direitos da Criança e do Adolescente.

Após a análise dos resultados da consulta pública pelo CNJ, as metas serão votadas pelos 90 presidentes dos tribunais brasileiros no 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento ocorre nos dias 4 e 5 de dezembro, em Salvador (BA).

Fonte: CNJ

Em iniciativa inédita na Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM) lançam, neste 13 de setembro, o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. A ação conjunta dos tribunais celebra o aniversário da Constituição Federal de 1988 – comemorado em 5 de outubro – e busca promover a reflexão sobre os direitos assegurados pela Carta Magna.

O lançamento será realizado na sede do STF, em Brasília, a partir das 18h. Os jornalistas interessados em participar da cerimônia devem enviar os dados pessoais (nome, RG e CPF) para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A premiação é um estímulo à produção de conteúdo jornalístico que destaca o papel do Judiciário na promoção da cidadania e na defesa do Estado Democrático de Direito, colaborando para que a sociedade e a própria imprensa compreendam melhor as funções dos tribunais.

Dividido em eixos temáticos, o prêmio engloba diversas áreas do jornalismo. Informações detalhadas sobre as categorias, os temas, o cronograma e a forma de inscrição dos trabalhos podem ser acessadas no site www.tst.jus.br/premiojornalismojudiciario .

Os arquivos do Superior Tribunal Militar (STM) guardam verdadeiros tesouros que contam parte da história nacional. Primeira Justiça do país, criada em 1808, a Justiça Militar da União, por meio de seus julgados, participou de momentos como a Intentona Comunista e a 2ª Guerra Mundial, sendo que os processos ligados a esses episódios estão disponíveis no portal do STM, graças a dois projetos em curso.

O primeiro deles é o “Digitalização e Restauração do Acervo Processual Histórico do STM”, que teve início em outubro de 2017. O segundo é o de descrição desses processos históricos, iniciado no ano seguinte. Ao todo, serão 2 mil metros lineares de processos até 1989 – cerca de 145 mil processos judiciais - que estarão disponíveis para consulta pública em plataforma própria por meio do portal do STM.

Os projetos contam com o trabalho da Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial (Cetefe), que assinou contrato com o Tribunal. Quarenta colaboradores da Cetefe trabalham diretamente nos dois projetos, sendo 35 com algum tipo de deficiência.

Helena Moraes, de 31 anos, trabalha na descrição dos processos históricos. Ela tem uma prótese na perna devido a um câncer que enfrentou e fala da importância da inclusão das pessoas com deficiência. “Quando você é deficiente, acaba se limitando. Então eu acredito que ser inserido dessa forma no mercado de trabalho abre os nossos horizontes e faz com que a gente entenda que pode fazer tudo, é só dar o pontapé inicial”. Ela, inclusive, é atleta da seleção brasileira paralímpica e ganhou medalha de ouro no tiro com arco no Panamericano do Chile, em 2022.

José Almir Barbosa, que já atua no Cetefe há 23 anos, tem o joelho direito imobilizado desde os 16 anos, consequência de um acidente de carro. Atualmente atua na higienização dos processos, etapa fundamental para que a digitalização aconteça de forma satisfatória e também se sente valorizado com o trabalho que realiza no STM.

Supervisor com deficiência auditiva

O projeto de digitalização conta, há cerca de um ano, com um supervisor com deficiência auditiva. Rodrigo Pontes perdeu a audição com 4 anos de idade. Passou pelas diversas áreas do projeto e sempre se comportou com dedicação e diligência. Fez cursos de formação e possui diploma superior em Letras – Libras, requisito para o cargo.

“A gente não tem só o objetivo de ser uma cota para o órgão. A Cetefe e o STM se preocupam muito com a qualidade do serviço que está sendo prestado. No momento em que o projeto estava bem consolidado, quisemos trazer essa visão tanto para a Cetefe quanto para o STM e propusemos o nome do Rodrigo para supervisor, o que foi aceito prontamente pelo Tribunal. Acabou sendo um choque porque a gente não encontra esse espaço em outros órgãos”, conta Wesley Felipe, da Cetefe, gerente do projeto.

“O sentimento que tive ao ser indicado como supervisor foi de surpresa. Percebo como um desafio e como uma projeção de aprendizado. No futuro, eu quero assumir como gerente também”, afirmou Rodrigo Pontes.

O coordenador de Preservação e Difusão da Memória Institucional do STM, Airton Xavier, afirma que os dois projetos visam à transparência ativa, ou seja, o público poderá acessar os processos históricos do STM por meio da plataforma Arquimedes, sem necessidade de fazer solicitações ao Tribunal. Ambos os projetos estão em fase final, com cerca de 80% dos trabalhos feitos. O projeto de descrição deve ser concluído no meio do ano e o de digitalização, em 2024.