O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Joseli Parente Camelo, participou, nesta quinta-feira (21), em Belo Horizonte, da cerimônia de posse da nova diretoria do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). 

A gestão 2024-2026 tomou posse em sessão solene realizada no Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), e foram empossados o desembargador Jadir Silva, como presidente; o desembargador cel. PM James Ferreira Santos, como vice-presidente; o desembargador cel. PM Sócrates Edgard dos Anjos, como corregedor-geral da Justiça Militar de Minas Gerais; e o desembargador Fernando Armando Ribeiro, como ouvidor-geral da JMMG.

O novo presidente do TJMMG tem longa trajetória na Justiça Militar Estadual. Começou como advogado de ofício, por meio de concurso, em 1980. Em 1985, também por concurso, passou a juiz-auditor substituto, e em fevereiro de 1986 tomou posse e entrou em exercício como juiz-auditor da 3ª Auditoria Judiciária Militar. Como desembargador, assumiu os cargos de corregedor, vice-presidente e presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais no biênio 2010-2012, posto que ocupa agora pela segunda vez.

Compuseram a mesa de honra do evento o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Rúbio Paulino Coelho e o presidente empossado, desembargador Jadir Silva; o vice-governador de Minas Gerais, professor Mateus Simões de Almeida, representando o Governo do Estado; o ministro presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo; e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.

Também compuseram a mesa de honra o deputado federal Nikolas Ferreira de Oliveira; a procuradora de Justiça Elba Rondino, representando o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Jarbas Soares Júnior; o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), desembargador militar Ênio Luiz Rosseto; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCMG), conselheiro Gilberto Pinto Monteiro Diniz; os comandantes-gerais da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Cel Rodrigo Piassi do Nascimento, e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Cel Erlon Dias do Nascimento Botelho, bem como o deputado estadual Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; a defensora pública Letícia Barra Vieira, representando a defensora pública-geral Raquel da Costa Dias; e o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, Sanders Augusto, representando o presidente Sérgio Rodrigues Leonardo.

Encerrou-se nesta quarta-feira (20) o 1º Curso de Direito Internacional Humanitário - Direito Aplicável em Cenários de Conflito Armado e outras Situações de Violência, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum). O curso foi promovido em parceria com o International Institute of Humanitarian Law (IIHL), com sede em Sanremo, na Itália. 

Durante um mês, 41 alunos, entre magistrados e servidores da Justiça Militar e convidados, estudaram os princípios do Direito Internacional Humanitário, que norteiam a conduta das partes participantes em conflitos armados. O curso adotou uma perspectiva prática sobre o papel da Justiça Militar nesse contexto, abordando as normas para o enfrentamento de conflitos e a proteção das vítimas.

A primeira fase do curso ocorreu a distância, entre 19 de fevereiro e 8 de março. A segunda fase, presencial, aconteceu em Brasília na sede da Enajum, entre 11 e 20 de março.

Encerramento

Durante a cerimônia desta manhã, os participantes do curso receberam os certificados, bem como os professores.

Em seu discurso, o diretor da Enajum, ministro Artur Vidigal de Oliveira, ressaltou o início de uma nova fase na escola: “A Enajum inicia uma nova etapa de sua tão jovem jornada: a de cursos internacionais através importantes parcerias com entidades reconhecidas pelo mundo acadêmico pela sua excelência, como é o caso do Instituto Sanremo”, disse.

O magistrado continuou: “É bem verdade que a responsabilidade da Enajum agora aumenta em muito, pois as exigências serão maiores. Mas não tenho dúvida de que a nova Direção e a excelência do corpo técnico saberão dinamizar, difundir e aumentar os horizontes da nossa escola,  levando o nome da nossa Justiça Militar ao conhecimento além-mar”.

O coordenador e professor do curso, doutor Eduardo Bittencourt Cavalcanti, foi o segundo a falar: “O Brasil é um Estado que respeita e faz respeitar as normas de Direito Internacional Humanitário e de Direito Humanos. Estamos certos de que o curso permitiu aprofundar, muito particularmente, questões práticas de conhecimentos essenciais. Queremos que esse curso se converta em uma capacitação continuada, mantendo a lógica de todos ensinarem e todos aprenderem”.  

O presidente do STM, ministro Joseli Parente Camelo, proferiu o discurso de encerramento: “Compete à nossa justiça, dentro de sua jurisdição, a responsabilidade de cuidar da matéria de crimes militares, em tempo de paz, e, durante conflitos armados, no Brasil ou no exterior, processar e julgar violações ao Direito Internacional Humanitário, que se constituam em crimes de guerra, perpetrados por militares brasileiros”.

“Partindo-se desta premissa, a análise aprofundada das peculiaridades do Direito Internacional Humanitário se traduz em um dever para os magistrados e demais operadores do direito que atuam na Justiça Militar da União. Afinal, é exatamente esta peculiaridade que nos distingue dos demais ramos do poder judiciário brasileiro. E foi, exatamente, pensando nisto que a Enajum partiu em busca de parcerias que pudessem nos auxiliar na compreensão de um direito tão especializado. Assim foi o nosso encontro com o Instituto de Direito Internacional Humanitário de Sanremo, um centro de excelência para a pesquisa, para a construção e a disseminação da doutrina relacionada ao Direito Humanitário Internacional a nível mundial”, completou o presidente.

O presidente falou da experiência adquirida pelos alunos durante a formação: “Esta primeira turma vivenciou, em quatro semanas de aulas, estudos de aprofundados casos concretos, em meio a debates acalorados e muitas horas de leituras voltadas à compreensão de como o direito aborda o complexo fenômeno da guerra".

"De um modo original, foram trazidos ao debate em sala de aula um emaranhado de conflitos simulados com o objetivo de se demonstrar o verdadeiro significado do uso da força no choque de vontades políticas, abordando as complexas especificidades de um conflito armado de âmbito nacional”, concluiu. 

A Corregedoria da Justiça Militar da União (JMU) realizou, entre os dias 19 e 22 de fevereiro, a correição-geral nas 1ª e 2ª Auditorias da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (1ª CJM), sediadas no Rio de Janeiro.

A ação faz parte do plano bianual de correição das Auditorias da JMU.

Na oportunidade, foi realizado um café institucional com a presença do presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Francisco Joseli Parente Camelo.

Na abertura dos trabalhos, o ministro-presidente destacou a iniciativa da integração das autoridades presentes e teceu considerações sobre fatos atualmente em destaque no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal Militar.

O ministro-corregedor da JMU, José Coêlho Ferreira, por sua vez, falou sobre o papel da Corregedoria no âmbito da JMU, pontuando sobre a importância da unidade entre todos os presentes, para que a justiça seja prestada de uma forma mais célere e menos onerosa.

Destacou também que o evento institucional foi idealizado como forma de promover a integração entre a Justiça Militar da União, os comandantes de área das unidades militares, os membros do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União e os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Participaram do café institucional os juízes federais da Justiça Militar que atuam nas auditorias da 1ª CJM, diretores de Secretaria, autoridades militares das três Forças, membros do Ministério Público Militar, da Defensoria Pública da União e a Presidente da Comissão de Direito Militar da ABA-RJ.

Após o evento, o ministro-corregedor e os magistrados das 1ª e 2ª Auditorias se reuniram com servidores de ambas as Auditorias para dialogarem sobre situações de interesse da JMU, recepcionando opiniões sugestões e pleitos dos interessados.

Os trabalhos correcionais foram conduzidos pelo ministro-corregedor e sua equipe de trabalho.

Na 1ª Auditoria da 1ª CJM, os trabalhos se desenvolveram nos dias 19 e 20 de fevereiro. Na 2ª Auditoria, por sua vez, os trabalhos foram desenvolvidos nos dias 21 e 22 do mesmo mês.

As conclusões dos trabalhos serão objeto de relatório a ser submetido ao Plenário de acordo com a legislação vigente.

Na tarde  da segunda-feira (4), ocorreu a Reunião Ordinária do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Justiça Militar da União (ENAJUM). Este conselho, conforme previsto na Resolução 220, de 3 de dezembro de 2015, é composto pela Diretoria da ENAJUM, um representante ministerial de cada Força, pela Juíza-Corregedora Auxiliar e um magistrado de primeira instância da Justiça Militar da União.

O diretor da Escola, ministro Artur Vidigal de Oliveira, saudou os conselheiros presentes e enfatizou a relevância do encontro. Em seguida, discutiu-se a situação atual do Curso de Formação para Juízes Militares (CFORMIL), uma capacitação que está sendo desenvolvida sob a coordenação da Escola, com implantação prevista para este ano.

Posteriormente, foi apresentado aos conselheiros o Programa de Formação e Aperfeiçoamento (PROFORMAP/2024), que engloba todas as atividades educacionais a serem desenvolvidas pela ENAJUM ao longo do ano. Por fim, procedeu-se à análise do Diagnóstico Estratégico referente aos últimos quatro anos e ao Relatório de Atividades da ENAJUM relativo a 2023.

A reunião do Conselho Consultivo proporciona uma oportunidade de discussão e reflexão sobre os avanços e desafios enfrentados pela Escola, e ocorre bimestralmente. Esta reunião, em particular, foi a última presidida pelo ministro Artur Vidigal, que encerra seu mandato como Diretor da Escola com a posse da futura diretoria, marcada para o dia 8 de abril.