ALINE DIAS PAZ ROGERS
Eleita a nova diretoria da Escola de Formação de Magistrados da JMU para o biênio 2024/2026
A nova diretoria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) foi eleita, nesta segunda-feira (26), na 1ª Sessão Administrativa presencial extraordinária no Plenário do Superior Tribunal Militar.
O novo diretor da Escola será o ministro Leonardo Puntel, que ocupa na Corte uma das três das vagas destinadas à Marinha do Brasil. O vice-diretor da Enajum será o ministro José Barroso Filho, que ocupa na Corte uma das cinco vagas de ministros civis.
A posse está marcada para 8 de abril. Os magistrados estarão à frente da Enajum durante o biênio 2024/2026.
DIRF 2024 - Pessoas jurídicas e físicas prestadoras de serviços
Pessoas jurídicas e físicas prestadoras de serviços
Os comprovantes de Rendimentos Pagos e de Retenção na fonte de Impostos e Contribuições Federais do ano-calendário de 2023 feitos pelo Superior Tribunal Militar (STM) a pessoas jurídicas e físicas prestadoras de serviços serão disponibilizados mediante solicitação encaminhada para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o CNPJ do beneficiário e CPF do solicitante.
Acesse o link e faça a extração da DIRF 2023
Servidores, aposentados e pensionistas da JMU
Os comprovantes com os valores retidos para declaração do IRPF dos servidores, aposentados e pensionistas da JMU podem ser obtidos na intranet ou mediante informações a serem obtidas junto à Diretoria de Pessoal (DIPES).
Prazo de inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário termina na sexta (19)
As inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário terminarão na próxima sexta-feira, dia 19 de janeiro. Podem ser inscritos trabalhos veiculados de 8 de janeiro de 2023 a 8 de janeiro de 2024.
Confira as regras do edital e acesse o formulário de inscrição de trabalhos para o eixo temático STM.
O prêmio é uma ação conjunta inédita do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores para celebrar os 35 anos da Constituição de 1988 e promover uma reflexão sobre os direitos assegurados pela Carta Magna. A cerimônia de premiação será em abril de 2024, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os participantes poderão inscrever trabalhos em quatro categorias (texto, vídeo, áudio e foto) e em eixos temáticos relacionados aos cinco tribunais. O conteúdo não precisa necessariamente tratar de uma decisão judicial, mas de algum direito previsto na Constituição que esteja dentro do escopo de atuação de um dos tribunais.
No eixo temático relativo ao STM (Eixo 5), cujo lema é "O Guardião da Hierarquia e da Disciplina das Forças Armadas", os interessados deverão apresentar conteúdo jornalístico produzido e/ou veiculado na imprensa brasileira, no período mencionado acima, que mencione as atividades judicantes e o papel constitucional da Justiça Militar da União (JMU) e do STM, ainda que o tema noticiado esteja em um contexto mais amplo.
Além de observar os mesmos objetivos comuns do prêmio, o conteúdo pode fazer referência aos seguintes temas: evolução dos direitos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 no campo de atuação do Superior Tribunal Militar; decisões judiciais e jurisprudência; peculiaridades dos crimes militares definidos em lei, como a não aplicação do princípio da insignificância e a não aplicação do “Acordo de Não Persecução Penal”; crimes que vêm aumentando no meio militar; julgamentos que resultem na perda do posto e da patente de militares; a dinâmica do escabinato; funcionamento dos Conselhos de Justiça; ampliação da competência constitucional; modernização da legislação penal militar a partir dos direitos e garantias constitucionais, por exemplo, o julgamento de civis na primeira instância; e a questão da aplicação da Lei Maria da Penha para crimes de violência doméstica contra a mulher militar.
Informações adicionais podem ser obtidas no site http://www.tst.jus.br/premiojornalismojudiciario.
Curso de Atualização em Direito Militar tem início na Enajum com transmissão ao vivo
Teve início na manhã desta segunda-feira (4) o Curso de Atualização em Direito Militar (Lei nº 14.688/23) promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM).
O diretor da Escola, ministro Artur Vidigal de Oliveira, fez a abertura: “Hoje iniciamos uma nova e importante fase da nossa escola com o presente curso, dando início à capacitação dos nossos servidores na área fim da nossa Justiça Militar, cumprindo o que determina nosso regimento interno. A Enajum, com sua expertise na capacitação de magistrados, vem contribuir com o aperfeiçoamento e a formação - muito especialmente na área jurídica - dos nossos servidores e também daquelas pessoas que têm interesse no Direito Penal Militar ou que labutam nessa área”.
O ministro frisou que o objetivo da Escola não é esvaziar as outras ações e órgãos de capacitação dos servidores, mas sim somar.
Após a breve abertura, teve início do Módulo 1 da Atualização, ministrada pelo juiz federal da Justiça Militar, Claudio Amin Miguel. O magistrado fala neste primeiro dia das alterações promovidas pela Lei 14.668/23 na Parte Geral do Código Penal Militar.
Nesta terça, será a vez do promotor do Ministério Público Militar Cícero Robson Coimbra ministrar o Módulo 2, sobre as alterações promovidas pela Lei 14.688/23 na parte especial do CPM.
O terceiro módulo do curso (dia 6) está a cargo do juiz federal da Justiça Militar Fernando Pessôa Mello e tem como tema a “Lei de Crimes Hediondos e a Justiça Militar”.
O quarto e último módulo versará sobre a Lei 14.622/23 e sua aplicação intertemporal, assunto a ser trabalhado pelo juiz federal da Justiça Militar Wendell Petrachim Araújo.
O curso de atualização é direcionado aos servidores do Superior Tribunal Militar e das Auditorias e tem o objetivo de divulgar as mudanças trazidas pela Lei 14.688/23, que altera o Código Penal Militar a fim de compatibilizá-lo com o Código Penal, com a Constituição Federal, e com a Lei nº 8.072 - Lei dos Crimes Hediondos.
STM recebe encontro da Rede de Espaços de Cultura
Na última quarta-feira (29), o STM recebeu encontro da Rede de Espaços de Cultura, evento organizado pela Seção do Museu do STM.
A Rede é composta por representantes de museus e centros de cultura e de memória institucionais de acervos artísticos e históricos, de patrimônios, educação, cerimonial, eventos e inovação.
O encontro contou com representantes do Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Ministério Público Militar, Procuradoria-Geral da União, Ministério das Relações Exteriores, Procuradoria-Geral da República, Museu de Biologia da UNB, Instituto Brasileiro de Museus, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Secretaria de Turismo do GDF.
Foram realizados grupos de trabalho com o objetivo de estudar estratégias e propostas conjuntas para melhor divulgação dos acervos institucionais, artísticos e histórico desses órgãos, instrumentalizar os museus e áreas de memória, organizar formas de ampliar as visitas internas e externas e constituir ações educativas de acessibilidade, inclusão e sustentabilidade.
Representando a Secretaria do Turismo do GDF, o subsecretário de Criação e Ativação de Produtos e Rotas, Tiago Battella de Siqueira, norteou possíveis ações do grupo no que se refere ao turismo cívico desenvolvido, acenando possibilidade de construção conjunta de rotas alternativas.
Após a reunião, o grupo percorreu o prédio do STM para conhecer as exposições permanentes de móveis históricos da Corte e objetos de Tecnologia, que fazem parte dos Espaços da Memória, onde o Acervo Artístico e Histórico do STM é exposto a fim de ser conhecido pelos servidores e funcionários, divulgando e interagindo de forma educativa-patrimonial.
Os participantes também conheceram o Museu da JMU que, dentre outras novidades, está com nova iluminação museográfica conservativa específica para obras de arte, o que proporciona melhor conforto visual para o visitante, além de não danificar as obras expostas.
Alunos do CPOR de Porto Alegre participam de visita ao STM
Alunos do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Porto Alegre (CPOR/PA) participaram de visita ao Superior Tribunal Militar no último dia 22 de outubro.
Na oportunidade, os militares ouviram palestra sobre a história e organização da Justiça Militar da União proferia pelo ministro William de Oliveira Barros.
Eles conheceram o plenário da Corte e visitaram o Museu da Justiça Militar da União.
Corregedoria da JMU realiza correição geral na Auditoria de Belém
A Corregedoria da Justiça Militar realizou, no período de 23 e 24 de novembro de 2023, a Correição Geral na Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar, sediada em Belém, dando prosseguimento ao Plano Bianual de Correição das Auditorias da Justiça Militar da União (JMU).
Como nas Correições das Auditorias de Curitiba, Campo Grande, São Paulo e Porto Alegre, os trabalhos foram abertos com um café da manhã institucional, cuja finalidade é reunir todos os envolvidos na prestação judiciária militar para a apresentação da Corregedoria e demonstração da importância da unidade entre todos.
Encontravam-se presentes, além da equipe de Correição, magistrados e servidores da Auditoria, o subcorregedor-geral da PMPA; membros do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União, bem como comandantes de unidades militares e de outras autoridades convidadas.
O ministro-corregedor, José Coêlho Ferreira, falou sobre o papel da Corregedoria no âmbito da JMU, ressaltando a importância da unidade para que a Justiça seja prestada de uma forma mais célere e menos onerosa. Em seguida, as autoridades se apresentaram mediante um breve discurso.
Após o evento, o Corregedor se reuniu com os servidores da Auditoria de Belém para dialogarem sobre situações de interesse da JMU, recepcionando opiniões, sugestões e pleitos dos interessados.
Os trabalhos correicionais propriamente ditos foram conduzidos pelo ministro-corregedor e sua equipe de trabalho: a juíza-corregedora auxiliar, Safira Maria de Figueredo; o diretor de Secretaria da Corregedoria, Eder Soares de Oliveira, a assessora da Corregedoria, Luciana Oliveira Porcedda Prianti; e o 2º sgt Jozivaldo Frota da Solidade. Seguindo orientação da Corregedoria Nacional de Justiça no tocante a novas metodologias no planejamento e no monitoramento das atividades correicionais, foram analisadas inspeções anteriores; indicativos numéricos de atraso e produtividade; avaliação de elementos já existentes na Corregedoria.
Corregedoria da JMU realiza correição geral na Auditoria de Belém
A Corregedoria da Justiça Militar realizou, no período de 23 e 24 de novembro de 2023, a Correição Geral na Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar, sediada em Belém, dando prosseguimento ao Plano Bianual de Correição das Auditorias da Justiça Militar da União (JMU).
Como nas Correições das Auditorias de Curitiba, Campo Grande, São Paulo e Porto Alegre, os trabalhos foram abertos com um café da manhã institucional, cuja finalidade é reunir todos os envolvidos na prestação judiciária militar para a apresentação da Corregedoria e demonstração da importância da unidade entre todos.
Encontravam-se presentes, além da equipe de Correição, magistrados e servidores da Auditoria, o subcorregedor-geral da PMPA; membros do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União, bem como comandantes de unidades militares e de outras autoridades convidadas.
O ministro-corregedor, José Coêlho Ferreira, falou sobre o papel da Corregedoria no âmbito da JMU, ressaltando a importância da unidade para que a Justiça seja prestada de uma forma mais célere e menos onerosa. Em seguida, as autoridades se apresentaram mediante um breve discurso.
Após o evento, o Corregedor se reuniu com os servidores da Auditoria de Belém para dialogarem sobre situações de interesse da JMU, recepcionando opiniões, sugestões e pleitos dos interessados.
Os trabalhos correicionais propriamente ditos foram conduzidos pelo ministro-corregedor e sua equipe de trabalho: a juíza-corregedora auxiliar, Safira Maria de Figueredo; o diretor de Secretaria da Corregedoria, Eder Soares de Oliveira, a assessora da Corregedoria, Luciana Oliveira Porcedda Prianti; e o 2º sgt Jozivaldo Frota da Solidade. Seguindo orientação da Corregedoria Nacional de Justiça no tocante a novas metodologias no planejamento e no monitoramento das atividades correicionais, foram analisadas inspeções anteriores; indicativos numéricos de atraso e produtividade; avaliação de elementos já existentes na Corregedoria.
Justiça Militar da União abre inscrições para simpósio sobre equidade de gênero
Nos dias 6 e 7 de dezembro, acontece o Simpósio “Vozes Delas: justiça, equidade e paradigmas” promovido pela Ouvidoria da Mulher da Justiça Militar da União e pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e Discriminação da JMU (Comprev), com apoio da Escola Superior de Guerra (ESG), Programa de Pós-Graduação em Direito da UniRio e pela JMU.
O evento, que tem foco na mulher e na prevenção à discriminação, acontece no Auditório da ESG, no Rio de Janeiro, e está com inscrições abertas até quarta-feira (29), tanto na modalidade presencial quanto online.
O objetivo do Simpósio é apresentar e debater importantes temas afetos a mulheres, gênero, Forças Armadas e de segurança pública, justiça militar, carreira e políticas públicas voltadas à garantia e proteção de direitos às mulheres.
A palestra magna será da ministra Maria Elizabeth Rocha, do STM, e a programação inclui temas como “Os principais desafios da carreira e as conquistas das mulheres militares”; “Proteção e defesa dos direitos das mulheres e Políticas Públicas para mulheres” e “Como procurar ajuda”, debatidos por importantes palestrantes do meio jurídico e acadêmico, além de profissionais que atuam diretamente na área de proteção e de defesa da mulher. Conheça aqui os palestrantes.
Para realizar a inscrição, acesse os seguintes links:
Presencial: https://forms.gle/RhMGDNxVe3RcyDX49
Online: https://forms.gle/ZtJZHQKpNNYcLTV16
Veja aqui a programação
Visita à ESG - No último dia 23, o almirante Gilberto Lourenço, assessor de Relações Institucionais da ESG, e a servidora Margarete Rocha Massini, assessora adjunta, receberam os membros da Comprev em visita precursora, disponibilizando as instalações e o apoio necessário para a realização do Simpósio.
1ª Jornada Justiça e Equidade Racial começa segunda, com participação de todos os tribunais superiores.
A diversidade de temas abordados por lideranças negras de variados setores está entre os diferenciais da 1.ª Jornada Justiça e Equidade Racial que ocorre, de 13 a 28 de novembro, nos cinco tribunais superiores brasileiros e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Magistrados, intelectuais, empreendedores, jornalistas, políticos e artistas discutem os desafios e as alternativas para conquistar a equidade racial na Justiça e na sociedade.
Com o tema “Resgatando raízes, transformando o futuro”, o evento promove os objetivos do Pacto do Poder Judiciário pela Equidade Racial, lançado há um ano pelo CNJ, e que já obteve a adesão de todos os tribunais do país. Logo no primeiro dia da programação, que acontecerá no Supremo Tribunal Federal, estarão presentes a cantora, compositora e deputada estadual de São Paulo, Leci Brandão, o empreendedor social e idealizador do ecossistema de desenvolvimento social Gerando Falcões, Edu Lyra, e o presidente nacional da Central Única das Favelas (Cufa), Preto Zezé. Eles vão compor a primeira mesa da jornada para discutir os caminhos da superação.
O evento será aberto com a presença do presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, do presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Joseli Parente Camelo, do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, e do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes.
A programação tem continuidade no dia seguinte, 14 de novembro, na sede do STJ, com os debates organizados em três temas. Os painelistas, entre magistrados, professores, advogados e jornalista, vão analisar os percursos históricos da questão racial, o Poder Judiciário e a tutela da equidade racial, além de ações transformativas sobre o tema. Entre os participantes estarão a diretora de Programas e Campanhas da Anistia Internacional no Brasil Alexandra Montgomery, as juízas auxiliares da presidência do CNJ Karen Luise Vilanova Batista de Souza e do TST, Adriana Meireles Melonio, e o servidor do STJ, Alisson Santos de Almeida.
Na segunda-feira (20/11), o TSE abre as portas para receber a jornada. O tema principal, levado à discussão do seu público interno, será a consciência antirracista no ambiente de trabalho. Além de magistrados, a mesa contará com a presença da cabeleireira e criadora da primeira Escola de Beleza Negra em Brasília, Adriana Ribeiro.
Representatividade
Simultaneamente à jornada, de 22 a 24 de novembro, o TST recebe o 6º Encontro Nacional de juízas e juízes negras e negros (Enajun). Na abertura do evento, haverá a exibição do vídeo “O encontro nacional de juízas e juízes negros de onde viemos e visões para o futuro”, além do lançamento da obra coletiva “Interseccionalidade, gênero e raça e a Justiça do Trabalho”, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
O último dia do evento vai ocupar o auditório do CNJ, com a exibição do filme “Rio, Negro”, dos cineastas Fernando Sousa e Gabriel Barbosa. O documentário resgata a história e o legado da população africana e afro-brasileira no processo de construção do Rio de Janeiro, de sua cultura e do modo de vida da população local. Após a exibição do filme, haverá um ciclo de debates entre os cineastas, conselheiros e conselheiras, magistrados e magistradas, servidores e servidoras e o público externo.
Programação no STM
No mesmo dia, no espaço do STM, será exibido o documentário “Benevolentes”, do cineasta Thiago Nunes. O filme destaca a situação da capital do Brasil, e suas regiões administrativas, sobre a pauta do racismo, abordando este tema através de entrevistas da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – seção DF. Você pode ser inscrever aqui.
A variada programação da jornada, com mostras e ciclos de debates, deve contribuir com a elaboração de medidas que possam ampliar o acesso de pessoas negras à Justiça, com o combate ao racismo estrutural e institucional, e aumentar sua representatividade nos quadros funcionais do Judiciário. A jornada é voltada para integrantes de todo o Sistema de Justiça, como Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia, e para a sociedade em geral.
Acesse aqui a programação completa da 1.ª Jornada Justiça e Equidade Racial.
Pacto pela Equidade
Lançado no final do ano passado, em função das comemorações do Dia da Consciência Negra, o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial selou um compromisso entre os tribunais brasileiros que tem por objetivo o cumprimento de normas e de jurisprudências internacionais e nacionais pela igualdade racial.
Fonte: CNJ