Transmissão
das Sessões
Em solenidade realizada na tarde desta quarta-feira (26), o Superior Tribunal Militar (STM) oficializou a entrada em exercício dos ministros general de exército Anísio David...
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Confira a Agenda de autoridades e fique por dentro das datas e pautas de julgamento já agendadas. Acompanhe os próximos eventos e não perca nenhuma decisão importante!
A JMU é um órgão nacional especializado na aplicação da lei na categoria dos militares das Forças Armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica – julgando apenas os crimes militares definidos na legislação vigente.
O STM é o órgão máximo da Justiça Militar, que tem por responsabilidade processar e julgar os crimes militares previstos no Código Penal Militar brasileiro.
Processar e julgar crimes militares definidos em Lei a fim de contribuir para a promoção da Justiça.
Ser reconhecida pela sociedade como instituição de excelência do Poder Judiciário.
Ética, Imparcialidade, Acessibilidade, Modernidade, Celeridade, Responsabilidade, Probidade e Transparência.
A Corregedoria da Justiça Militar da União, órgão de fiscalização e orientação jurídico-administrativa, possui jurisdição em todo o território nacional, é exercida pelo Ministro Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar sendo substituído nas licenças, nas férias, nas faltas e nos impedimentos, pelo Juiz-Corregedor Auxiliar.
A Justiça Militar da União (JMU) é um dos ramos do Poder Judiciário brasileiro, sendo especializada no julgamento de crimes militares. Está dividida em 12 Circunscrições Judiciárias Militares (CJM), que, por sua vez, abrigam as Auditorias Militares, os órgãos de Primeira Instância.
Clique na região do mapa para visualizar as auditorias correspondentes ou escolha por estado e município abaixo.
