Estão abertas as inscrições para servidores das Auditorias Militares que desejem contribuir com as discussões sobre o aprimoramento dos trabalhos da primeira instância da Justiça Militar da União. 

Entre os inscritos, será eleito um representante para compor o Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau da JMU, sendo que poderão votar apenas os servidores da primeira instância.

Os interessados deverão fazer sua inscrição, até o dia 6 de junho (segunda-feira), e o representante será escolhido, por meio de eleição que será realizada no próximo dia 14 de junho, pelo Portal da JMU.

O mandato do servidor no Comitê será de dois anos e o segundo nome mais votado será o suplente.

Acesse aqui a página com o formulário de inscrição.

Trabalho do comitê

O Comitê trabalhará na gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, instituída pela Resolução nº 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça.

Participarão do grupo, além do servidor eleito: o juiz-auditor corregedor, como presidente; um juiz-auditor de cada uma das Auditorias Militares; e um servidor da primeira instância a ser designado pelo presidente do STM.

Entre as atribuições do comitê, destacam-se a elaboração do Plano de Ação de Priorização do Primeiro Grau; atuação na interlocução com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Rede de Priorização do Primeiro Grau do Poder Judiciário e instituições parceiras; fomentação e implementação de projetos e ações.

Saiba mais detalhes sobre a política de priorização do Primeiro Grau.

A Auditoria da 4ª CJM divulga o resultado final do processo seletivo para preenchimento de duas vagas de estágio na área de Direito, nos termos do art. 21 da Portaria nº 80/15, de 16 de outubro de 2015.

Informamos que os 6 (seis) primeiros colocados serão oportunamente convocados para entrevista com a magistrada titular do Juízo.

1 – Filipe Rocha e Silva

2 – João Vitor de Freitas Moreira

3 – Alessandra Baumgratz Rodrigues

4 – Guilherme Diego Rodrigues Leal

5 – Laura Martins Paressa Alves

6 – Paula Carolina Santiago de Alcântara

7 – Rafaela Moreira de Assis

8 – Bianca Chaves Leite Lignani

9 – Thiago Klen Cyrillo

10 – Leandro Marques Ribeiro

11 – Douglas Magrini Marques de Oliveira

12 – Diogo Kelmer Mendes Ribeiro

13 – Jésus Manoel Leão Lopes

14 – Marcella Beatriz Louza Simões

15 – Flávio dos Santos Nascimento

16 – Camila de Cássia Pereira Duarte

17 – Lucas Aleixo

18 – Eneida de Azevedo Moura

A Auditoria da 4ª CJM, de Juiz de Fora, publicou o gabarito oficial do concurso realizado no último domingo (29), para vaga de estagiário na área de Direito. 

Os candidatos para o estágio são estudantes de Direito a partir do 5º semestre.

A seleção foi regulamentada pela Portaria nº 84/15 (altera a Portaria 80/15), que traz as demais informações úteis aos interessados como conteúdo programático da avaliação, benefícios concedidos ao contratado e regras da seleção.

Conteúdo programático

Conforme as Portarias 80 e 84/2015, constaram do conteúdo programático os seguintes assuntos: “Comentários ao Código Penal Militar” de Jorge César de Assis – Comentários.

Doutrina – Jurisprudência dos Tribunais Militares e Tribunais Superiores e Jurisprudência em tempo de guerra – Curitiba - Juruá Editora, 2014. Parte Geral: 01 a 135  /   Parte Especial - artigos:  136 a 410; (Artigo 1º ao 29 - parte geral)  (artigo 183 a 186, artigo 187 a 197,  artigo 232 a 237 e artigo 240 e 241 e artigo 290 - parte especial) e a Lei 8.457 de 04 de setembro de 1992 e suas alterações que  Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.

A Auditoria de Juiz de fora está localizada na Rua Mariano Procópio, 820 - Bairro Mariano Procópio. Para mais informações: (32) 3215-1335, (32) 3217-4216.