Nos dias 14 e 15 de outubro, integrantes da Justiça Militar da União, do Ministério Público Militar (MPM) e da Marinha do Brasil participaram do II Seminário de Direito Militar do 5º Distrito Naval, na cidade de Rio Grande (RS).

Cadeia de custódia digital, Direito Operacional e atuação da polícia judiciária no processo penal militar foram alguns dos temas discutidos. Uma mesa redonda reunindo mulheres integrantes da Marinha e do MPM debateu a questão da mulher militar como vítima de abusos no ambiente institucional.

A modernização do Direito Militar foi tema de outra mesa-redonda que contou com a participação do diretor da ENAJUM, o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Leonardo Puntel; do juiz da Auditoria de Porto Alegre (RS), Alcides Alcaraz; e do juiz da Auditoria de Santa Maria (RS), Celso Celidonio. A moderação ficou a cargo do servidor da Auditoria de Santa Maria, Mauro Sturmer.

Numa mesa-redonda sobre a modernização do Direito Militar, o diretor da ENAJUM e ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Leonardo Puntel, lembrou a necessidade de modernização permanente das Forças Armadas, devido à crescente interiorização de seus serviços. Ao mencionar a expansão das Forças Armadas em direção à Amazônia, a partir da década de 1970, o magistrado destacou a discussão que vem ganhando espaço sobre a criação de mais uma Auditoria Militar na região amazônica.

Entre os acontecimentos que demonstram a evolução histórica da Justiça Militar, o ministro lembrou que, hoje, o STM conta com duas ministras mulheres: a atual presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, e a recém-empossada ministra Verônica Sterman.

O juiz Celso Celidonio falou sobre as mudanças na cultura militar que, segundo ele, acompanham as atualizações da agenda da própria sociedade e da Justiça Militar ao longo da história. Ele citou como exemplo a ocorrência do trote no meio militar, prática que vem sendo criminalizada dentro dos quartéis e constantemente combatida pela Justiça Militar.

Segundo o magistrado, o Código Penal Militar (CPM) passou por mudanças significativas nos últimos anos, o que demonstra o equilíbrio entre a necessária modernização e os valores permanentes do Direito Militar — algo que demanda avanços “prudentes”. Na mesma linha de argumentação, o juiz Alcides Alcaraz ressaltou que a Justiça Militar tem funcionado muito bem com a estrutura peculiar de sua primeira instância, que decide de forma colegiada, por meio dos Conselhos de Justiça.

Os Conselhos são compostos pelo juiz togado e por mais quatro juízes militares (oficiais provenientes da Força do réu).

Segundo o magistrado, essa composição mista (escabinato) é essencial para a compreensão das especificidades da cultura militar, o que tem impacto direto sobre a qualidade dos julgamentos.

Durante o debate, os participantes reforçaram a importância da nova capacitação voltada à formação de juízes militares que irão atuar nos Conselhos de Justiça. O curso foi criado neste ano pela ENAJUM e é realizado na modalidade de ensino a distância (EAD), oferecendo noções sobre o sistema de Justiça, a estrutura e o funcionamento da Justiça Militar da União e o processo penal militar.