O Superior Tribunal Militar (STM) realizará, no dia 18 de agosto de 2025, a 1ª Audiência Pública do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União, com o objetivo de colher contribuições da sociedade civil, instituições públicas e privadas para o aprimoramento de práticas equitativas no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).

A iniciativa tem como foco o fortalecimento da equidade e da inclusão de grupos historicamente vulnerabilizados nas ações e contratações públicas da Justiça Militar. A audiência acontecerá no Auditório do STM, em Brasília, das 14h às 18h, e será conduzida pela ministra-presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha.

Segundo a convocação oficial, o evento será uma oportunidade democrática e colaborativa para ouvir especialistas, representantes de órgãos e da sociedade civil sobre temas fundamentais à promoção da equidade. A proposta é reunir subsídios para a formulação de políticas internas mais inclusivas, com foco na diversidade e na valorização da gestão participativa.

Temas em destaque

Durante a audiência pública, os participantes deverão abordar, prioritariamente, os seguintes temas:

• Critérios equitativos em certames públicos e contratações da Administração;
• Equidade como valor essencial em todas as ações do poder público;
• Importância da inclusão de grupos vulneráveis, como mulheres, pessoas negras, indígenas, com deficiência, LGBTQIA+ e outros segmentos historicamente marginalizados;
• Benefícios da gestão participativa e democrática;
• Parâmetros para comprovação de critérios equitativos em ações e políticas públicas;
• Instrumentos de conscientização e projeção informativa para ampliar o alcance das políticas de equidade.

Participação e inscrição

Órgãos, entidades e pessoas interessadas em participar da audiência devem solicitar sua inscrição até 10 de julho de 2025, por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. É necessário indicar o nome do(s) representante(s), contatos, qualificação da instituição ou especialista, além dos temas que pretendem abordar.

A seleção das inscrições considerará critérios de representatividade, especialização técnica e pluralidade de opiniões, observando também a diversidade regional. A lista de habilitados e a programação completa da audiência serão divulgadas no portal do STM a partir de 20 de julho de 2025.

A audiência pública será transmitida pelo canal do YouTube do Superior Tribunal Militar e  todas as informações serão gravadas, de maneira que os participantes, pelo presente, se fazem cientes da transmissão e do registro de suas manifestações.

A solicitação da inscrição à participação na audiência pública resulta na autorização do uso da imagem e dos conteúdos descritos para fins formativos e informativos, bem como para os fins de documentação oficial, registros e publicações que se fizerem necessárias.

Dúvidas, solicitações ou informações adicionais sobre a audiência pública poderão ser encaminhadas para a comissão organizadora por meio do e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e deverão ser respondidas até 10 dias o encaminhamento e recebimento da solicitação.