A Coluna Prestes foi um movimento político-militar brasileiro existente ente 1925 e 1927 e ligado ao tenentismo de insatisfação com a República Velha. A principal causa foi à insatisfação de parte dos militares (tenentismo) com a forma que o Brasil era governado na década de 1920. Teve este nome, pois um dos líderes do movimento foi o capitão Luís Carlos Prestes.

Representação_192701000001X

Este processo consiste no julgamento de um Major que descumpriu ordens em pleno instante de movimentação de tropas para sufocar revoltas no Paraná, mais precisamente em Catanduva onde ocorreram mais de 1.000 mortes em combate com as forças do governo.

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A Revolução de 1930  foi o movimento armado, liderado pelos estados de Minas Gerais ,Paraíba e Rio Grande do Sul, que culminou com o Golpe de 1930. O clima de conflitos e forte insatisfação popular em várias regiões do Brasil gerou preocupação em setores militares de alto comando, que enxergavam a possibilidade de uma guerra civil. Então, chefes militares do Exército e da Marinha depuseram o presidente, instalaram uma junta militar que, em seguida, transferiu o poder para Getúlio Vargas.

Habeas Corpus_1930

Réus: Leopoldo Nery da Fonseca, Carlos da Gama Chevalier. Prisão por motivo de ordem pública devido ao estado de sítio. Alegam constrangimento ilegal de locomoção por se acharem preso sem processo. O STM não conheceu do pedido

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A Intentona Comunista, também conhecida como Revolta Vermelha de 35 e Levante Comunista, foi uma tentativa de golpe contra o governo de Getúlio Vargas, ocorrida em novembro de 1935 e combatida pelas Forças de Segurança Nacional. A ação foi planejada dentro dos quartéis e os militares simpatizantes ao movimento comunista deram início às rebeliões em novembro de 1935, em Natal, no Rio Grande do Norte, aonde os revolucionários chegaram a tomar o poder durante três dias. Em seguida se alastrou para o Maranhão, Recife e por último para o Rio de Janeiro, no dia 27. A partir desse episódio, Vargas decretou estado de sítio e deu início a uma forte repressão aos envolvidos na Intentona Comunista. Luís Carlos Prestes foi preso.

Apelação_193700004899X

Processo de Luis Carlos Prestes.

Habeas Corpus_193700008417X

Réu: João Mangabeira. TSN concedeu a ordem impetrada: 

"Foi concedida a ordem ao deputado João Mangabeira, por ter havido empate
na votação a sua condenação não reuniu a maioria do voto do Tribunal
julgador e, assim, absolvido deve ser considerado, porque a sua
absolvição decorre da própria lei em confronto ao direito universal".

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