Apelação_195401025159X
Réu: Mário Dinarco Reis e outros. Acusados de agitação e subversão da ordem e da disciplina nos quartéis e entre os componentes das diversas corporações militares.
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Réu: Mário Dinarco Reis e outros. Acusados de agitação e subversão da ordem e da disciplina nos quartéis e entre os componentes das diversas corporações militares.
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O Brasil na Primeira Guerra Mundial (1914-1918) tinha uma posição respaldada pela Convenção de Haia, mantendo-se inicialmente neutro, buscando não restringir o comércio dos seus produtos exportados na época, principalmente o café. O Brasil foi o único país latino-americano que participou da Primeira Guerra Mundial. O Brasil declarou a sua neutralidade em 4 de agosto de 1914. No dia 26 de outubro de 1917, o país declarou guerra à aliança germânica.
Este processo em si versa sobre a falsificação da caderneta de comportamento do marinheiro réu, mas na verdade o fato interessante dele é a narração do acompanhamento de navios de guerra do Império Alemão através da costa brasileira. Fato ocorrido um pouco antes da declaração de guerra do Brasil ao Império Alemão.
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Processo de relevância onde demonstra a atuação incólume deste Tribunal Castrense. Neste processo o réu apesar de ter seus assentamentos uma conduta ilibada e ter participado de várias batalhas consagrando sua patente em alto grau, foi julgado como desertor em primeira instância, devido a falta de comunicação e as longas distâncias entre cidades, mas dentro de sua prerrogativas, o STM em justiça reverteu a sentença de primeiro grau, limpando assim o currículo do réu.
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A Revolta de Aragarças, que eclodiu em 2 de dezembro de 1959, começou a ser articulada em 1957. A nova conspiração teve a participação do ex-líder de Jacareacanga, tenente-coronel aviador Haroldo Veloso, e de dezenas de outros militares e civis. A revolução culminou com o primeiro sequestro de avião no país. Carlos Lacerda era considerado um aliado do movimento, porém nesse caso não apoiou os integrantes da revolta e ainda os denunciou. Essa contribuição de Lacerda é fundamental para que os revoltosos ficassem praticamente isolados, facilitando o rápido abafamento da revolta que durou apenas 36 horas.
Processo referente à deserção de um dos envolvidos na revolta de Aragarças. A deserção foi durante muito tempo utilizado como forma de conseguir prender os militares envolvidos em revoltas ou levantes.
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