Dispõe sobre a permissão de uso e a gestão dos imóveis residenciais de propriedade da União sob a administração do Superior tribunal Militar em Brasília e dá outras providências.
Leia mais:Resolução Nº 173, de 28 de abril de 2010
Resolução Nº 174, de 02 de junho de 2010
Institui o Comitê Gestor do Sistema de Acompanhamento de Processos da Justiça Militar da União - GSAM e estabelece os parâmetros para a sua implementação e funcionamento.
Resolução Nº 175, de 25 de agosto de 2010
Altera dispositivos da Resolução nº 146, de 07 de março de 2007
Resolução Nº 176, de 22 de setembro de 2010
Dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Superior Tribunal Militar e dá outras providências.
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