Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 137, de 23 de novembro de 2005, que dispõe sobre retribuição pecuniária devida aos membros de Comissão Examinadora para concurso ao cargo de Juiz-Auditor Substituto e aos servidores que tenham participado疏Ỵ疐
Notícias STM
-
14/08/2025 Convite: STM promove 1ª Audiência Pública do Observatório Pró-EquidadeO Superior Tribunal Militar (STM) realizará, no dia 18 de…Leia +
-
14/08/2025 STM mantém competência para julgar coronel da reserva acusado de incitar quebra de hierarquia militarO plenário do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade,…Leia +
-
14/08/2025 Câmara aprova projeto que inclui crime de assédio sexual no Código Penal MilitarA Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica…Leia +