Nesta terça-feira (5), às 18h, será realizado o lançamento da obra “Estatuto dos Militares Comentado – Lei 6.880, de 09 de dezembro de 1980”, no Salão Nobre do Superior Tribunal Militar (STM). 

Coordenada pelo advogado Jorge Cesar de Assis, a obra conta com 12 autores que contribuíram com um total de 11 capítulos. Os autores são pessoas ligadas diretamente ao estudo da vida castrense e são provenientes de vários órgãos de Estado: Justiça Militar da União, Ministério Público Militar, Defensoria Pública e Exército Brasileiro.

O coordenador da publicação é membro aposentado do Ministério Público Militar da União (MPM) e atua em diversas frentes em prol do Direito Penal Militar;

Ele também é membro da Comissão de Direito Militar da OAB-PR; secretário-geral da Associação Internacional de Justiças Militares (AIJM); coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Juruá Editora e membro correspondente da Academia Mineira de Direito Militar.

Na obra, os artigos da Lei 6.880/1980 são analisados um a um, minuciosamente, seguindo um padrão de verificação quanto aos aspectos do fundamento constitucional, legislação específica, constitucionalidade do dispositivo, conceitos e outras considerações que se fizeram necessárias.

Apesar da independência ter sido proclamada em 1822, somente há notícia do primeiro Estatuto no ano de 1941. Dessa maneira, foi necessária uma pesquisa justamente sobre a situação, obrigações, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas ao longo do curso da história, desde a colônia até o reino unido, passando pelo período imperial e a chegada aos dias atuais da república.

Representantes da JMU

O ministro do STM Péricles Aurélio Lima de Queiroz é autor de dois capítulos, ambos produzidos em coautoria com a especialista em Direito de Estado e capitã do Exército Paula Coutinho Bahia de Souza.

O primeiro deles abre a publicação e discorre sobre a legislação história do Direito Militar. Também assina o artigo a historiadora Ana Carolina Bittencourt Leite da Universidade de Brasília (UnB).

O segundo artigo trata das "Disposições Preliminares (Artigos 1º ao 9º)" e "Do Ingresso nas Forças Armadas (Artigos 10 a 13)".

A juíza federal da Justiça Militar da União Mariana Queiroz Aquino Campos também assina um capítulo do livro discorrendo "Das Férias e de Outros Afastamentos Temporários do Serviço"; "Das Licenças"; "Da Pensão Militar"; "Constituição e Enumeração"; "Do Uso dos Uniformes".

Na página da Juruá Editora é possível folhear uma amostra digital da publicação e saber mais detalhes sobre o livro.

Nos últimos dias 11 e 12 de outubro, a 1ª Brigada de Infantaria de Selva (1ª Bda Inf Sl), sediada em Boa Vista (RR), recebeu uma comitiva de participantes do Seminário Internacional de Direito Militar e Direitos Humanos, promovido pelo Superior Tribunal Militar (STM).

O objetivo da visita foi conhecer as instalações da Força-Tarefa Logística Humanitária, situadas em Boa Vista, e visitar o 5º Pelotão Especial de Fronteira (5º PEF), localizado em Auaris (RR), extremo oeste do estado, na fronteira com a Venezuela. 

Após serem recepcionados pelo comandante da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, general Márcio Bessa Campos, os ministros do STM Luís Carlos Gomes Mattos e Péricles Aurélio seguiram com a delegação, composta por 30 operadores do Direito, para visitar abrigos em Boa Vista (RR).

Na ocasião, conheceram de perto a Operação Acolhida e as ações de apoio aos venezuelanos que chegam ao Brasil, fugindo da crise econômica e da instabilidade política no país vizinho, realizadas por diversas ONGs e por militares das Forças Armadas.

A força tarefa recebe, acolhe em abrigos preparados e promove a interiorização dos imigrantes que manifestam o desejo de permanecer no Brasil e a redistribuição das famílias para outras regiões. 

A Operação Acolhida foi criada pelo governo federal no início de março de 2018, no esforço de combater a crise humanitária provocada pela onda migratória venezuelana. É coordenada pelo Ministério da Defesa, uma iniciativa que reúne vários ministérios  e órgãos federais, estadual e municipais e foi prorrogada recentemente até março de 2020. 

Na selva amazônica

No dia 12, a comitiva seguiu para o 5º PEF, onde puderam verificar as condições de trabalho dos militares destacados e observar as atividades desenvolvidas no pelotão.

O 5º PEF tem difícil acesso, fica situado em terra indígena Yanomami, é muito distante da capital Boa vista e chega-se apenas por meio aéreo.

Fonte: Exército e Agência Brasil 

A tecnologia está tornando a vida cotidiana cada vez mais prática e, consequentemente, tem facilitado atividades de maneira significativa. Seus benefícios já foram verificados nos mais variados setores, então por que não utilizar a modernidade para aprimorar também a celeridade processual?

Foi neste contexto que a 1ª Auditoria da 1ª CJM (Circunscrição da Justiça Militar) – 1ª instância da Justiça Militar no estado do Rio de Janeiro -, decidiu utilizar a tecnologia a seu favor, quando promoveu a primeira audiência internacional, de qualificação e interrogatório, para ouvir um réu, ex-militar, que passou a residir em Portugal.

Para contornar as dificuldades advindas da distância, o réu foi ouvido por videoconferência, feita diretamente entre Portugal e o plenário da 1ª Auditoria.

A audiência, presidida pela juíza federal da Justiça Militar Mariana Queiroz Aquino Campos, contou com a presença do promotor de justiça do Ministério Público Militar (MPM), Antônio Carlos Gomes, e com os advogados de defesa Eric de Sá Trotte e Jefferson Luiz Costa.

Audiências com participação de pessoas envolvidas em ações penais, através de videoconferências, já tinham sido realizadas por aquele Juízo.

Este, no entanto, foi o primeiro caso de qualificação e interrogatório de um réu residente em outro país. A utilização de recursos tecnológicos por videoconferência passou a ser realidade na Justiça Militar em 2017.

Desde então, centenas de audiências já foram realizadas via videoconferência, o que tem contribuído muito para a celeridade processual, diminuindo sobremaneira a duração dos processos, além, claro, de reduzir gastos públicos.