Categoria que contém as informações institucionais do STM
02/02/2021
Apresentação
Alinhada às medidas tomadas pelo Ministro-Presidente desta Corte Castrense, a exposição será realizada digitalmente, para evitar a disseminação da COVID-19. A Exposição “Um século…
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Centenário das CJMS
05/02/2021
Planejamento e Resultados
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Institucional
05/02/2021
Estrutura Organizacional
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Institucional
08/02/2021
Legislação a partir de 1920
CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E PROCESSO MILITAR Da administração da Justiça Militar DIVISÃO TERRITORIAL Art 1º O território da República, para a administração da…
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Centenário das CJMS
img[usemap] { border: none; height: auto; max-width: 100%; width: auto; A Justiça Militar da União, a partir de 1920, passou a ser constituída, na…
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Centenário das CJMS