Brasília, 21 de setembro de 2012 - O Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, manter condenação de ex-militar do Exército por lesão corporal. A vítima, um colega de farda do réu, foi ferida nas costas com um facão no Comando Militar da Amazônia depois de colocar apelidos no acusado. O crime ocorreu em 2010 dentro do alojamento da unidade militar após a vítima e outros militares abordarem o réu e começarem a colocar apelidos nele.

Em depoimento, o acusado disse que se sentiu ofendido, pois os apelidos colocariam em dúvida a sua orientação sexual e, por isso, foi até o seu armário de onde pegou um facão e atacou o colega.

O exame de corpo de delito da vítima só foi realizado 45 dias após o crime, mas o laudo concluiu que o militar apresentava cicatrizes condizentes com a lesão corporal por faca. A ficha de atendimento do hospital militar assinada por uma médica que atendeu a vítima logo após o crime foi incluída nos autos e foi considerado no processo como um laudo de corpo de delito indireto.

Em fevereiro de 2012, a primeira instância da Justiça Militar em Manaus (AM) condenou o ex-militar a três meses de detenção. A defesa entrou com um recurso no STM com o argumento de que a conduta do réu provocou lesão corporal levíssima e suscitou o princípio da insignificância para pedir a sua absolvição.

Ainda no recurso, a defesa pediu que fosse declarada nula a prova do laudo de corpo de delito, pois a primeira instância não teria oferecido à defesa a oportunidade de se manifestar sobre o referido laudo.

No entanto, segundo o relator do processo, ministro José Américo dos Santos, o laudo de corpo de delito obedeceu a todos os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório e declarou que a prova pericial está totalmente de acordo com o previsto no Código de Processo Penal Militar (CPPM). O relator também destacou que a defesa nada questionou a respeito da nulidade do processo quando teve a oportunidade nas fases anteriores.

O relator votou pela manutenção da condenação, pois concluiu que as provas deixam clara a conduta criminosa do acusado.


Notícias
  • Expediente

    Juíza Federal da Justiça Militar
    MARIA DO SOCORRO LEAL

    Juiz Federal Substituto da Justiça Militar
    EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO

    Horário de funcionamento
    2ª a 5ª - 11h às 19h 

    Atendimento ao Público
    2ª a 5ª das 11h às 18h
    6ª - das 8h às 16h

     

    Endereço
    Av. Alfredo Lisboa, 173 - Bairro do Recife
    50030-150 - Recife - PE

    Telefones
    (81) 3224-3999, (81) 3224-6790

    Fax
    (81) 3224-0580, (81) 3224-5245