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  • Ação de peculato termina para oficial: outros sete ainda respondem a processo

  • Antônio Carlos é promovido a Capitão. Há 7 anos no Tribunal, militar fez Direito e passou na OAB

  • Civil é condenado por desacatar militares em serviço no Hospital das Forças Armadas, em Brasília

  • Consulta pública permite que cidadãos avaliem metas do Poder Judiciário até 12 de novembro

  • Controladores de voo são condenados a quatro anos de reclusão por paralisação em 2007

  • Coronel acusado de peculato será julgado na Justiça Militar

  • Corte reduz pena de fuzileiro naval condenado por furto de computador

  • Ex-cabo é absolvido e considerado vítima de falsificação

  • Ex-militar que matou colega de farda é condenado a dois anos e oito meses, por homicídio culposo

  • Ex-militares que furtaram armamento de museu são condenados

  • JMU começa a analisar caso de militar que diz ter sido violentado

  • Mantida condenação de ex-militar que feriu colega na Amazônia

  • Mantida condenação de soldado que furtou metade do salário de colega

  • Militar condenado por desacato e injúria deve fazer tratamento contra drogas

  • Militar das Forças Armadas deve cumprir pena em estabelecimento militar e não em presídio civil, reafirma STM

  • Militar é absolvido pelo princípio do in dubio pro reo

  • Militar não é amparado pelo princípio da insignificância

  • Militar que ofendeu colega de farda deve ser julgado na Justiça Militar

  • Militar suspeito de matar colega continua preso

  • Ministro da Defesa agracia presidente do STM e defende existência da Justiça Militar da União

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