Ferramenta é utilizada pelo Superior Tribunal Militar para criar um espaço de aprendizagem e discussão sobre o direito militar brasileiro. Seminário que aconteceu em outubro deste ano reuniu grandes nomes como Gilmar Mendes, Benjamin Zymler, João Otávio de Noronha, Patrícia Peck.

Como integrante do Poder Judiciário, a Justiça Militar da União atua nos casos em que as condutas de militares das Forças Armadas são enquadradas como criminosas pelo Código Penal Militar. Devido à grande especialidade dessa lei penal, muitos segmentos da sociedade e, mesmo alguns especialistas em direito, desconhecem as particularidades deste Código Penal brasileiro e a atuação da Justiça Militar da União na aplicação da lei.

A matéria – direito militar – não faz parte do currículo acadêmico da grande maioria das faculdades de direito do país e, por isso, as pessoas que desejam se especializar nesta área lidam com uma carência de fontes especialistas neste segmento, quando comparado com os demais ramos do direito.
Para fomentar a discussão e o aprendizado sobre o direito penal militar, o Superior Tribunal Militar disponibiliza em seu canal do Youtube as palestras proferidas nos seminários e eventos de capacitação de servidores da Justiça Militar da União, de seus juízes e ministros. Atualmente, cerca de 15 mil pessoas assistem mensalmente aos vídeos veiculados no canal e aqueles que discutem exclusivamente o direito militar somam 73% de todos os acessos.

Seminário de Direito Militar

Hoje foi disponibilizada a maior parte da íntegra das palestras proferidas por grandes especialistas em direito militar e comum no XI Seminário de Direito Militar, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum) em outubro de 2013. Acesse aqui a programação do evento. Em breve, todas as palestras serão disponibilizadas.

O coordenador técnico do Cejum, ministro José Coêlho Ferreira, falou sobre a diversidade dos temas selecionados para compor a programação do Seminário e revelou que “já há alguns seminários nós temos pedido sugestões de temas às Forças Armadas e alguns desses temas fazem parte dessa programação. Nós também não podemos esquecer, na hora de escolher os temas, do momento atual em que vivemos e da importância do tema para o direito militar, para as Forças Armadas e para a Justiça Militar”.

Confira aqui a playlist com as palestras do Seminário.

Nos próximos dias, as palestras do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar, realizado de 11 a 13 de novembro pelo Superior Tribunal Militar, também serão disponibilizadas no canal.

De 21 a 25 de outubro, as Auditorias da 3ª CJM - Porto Alegre, Bagé e Santa Maria receberam integrantes da comissão da Pesquisa Institucional sobre Condutas Criminosas de maior incidência para a Justiça Militar da União (PCCRIM). A visita faz parte das atividades da segunda fase da pesquisa, que é o planejamento.

Nesse período, a comissão da Pesquisa teve a chance de conhecer aspectos que envolvem as peculiaridades regionais do Rio Grande do Sul. A área de responsabilidade da 3ª CJM concentra um dos maiores números de jurisdicionados do país. Santa Maria é a segunda maior guarnição em efetivo de militares das Forças Armadas, perdendo apenas para a área do Rio de Janeiro.

De acordo com a comissão, em todas as Auditorias obteve-se uma efetiva participação dos servidores em debates sobre a formulação dos questionários referentes aos tipos penais em estudo, além de contar com o interesse dos magistrados em colaborar com a equipe de pesquisadores sobre diversos aspectos relacionados à pesquisa.

Próximas visitas

Nas semanas de 04 a 08 e de 11 a 15 de novembro a comissão estará em contato com os servidores do Nordeste, concluindo as visitas planejadas a todas as Auditorias da JMU.

“Nos contatos realizados, tem se destacado o apoio, a receptividade e a intensa interação com os servidores da primeira instância da JMU, o que tem contribuído para que a equipe técnica contemple nos questionários em elaboração aspectos e fenômenos regionais que envolvem os tipos penais estudados na PCCRIM”, afirmou Fernando Garrone, chefe de gabinete do ministro Fernando Sérgio Galvão e integrante da equipe.

A pesquisa

Denominada de Pesquisa Institucional sobre Condutas Criminosas de Maior Incidência para JMU (PCCRIM), o Projeto foi iniciado em maio deste ano e está sob coordenação do ministro José Coêlho Ferreira, que convidou o ministro Fernando Galvão para a coordenação técnica-executiva da pesquisa. Militares com especialização em estatística integram a equipe técnica. O projeto é de responsabilidade do Centro de Estudos Judiciários (CEJUM) da Justiça Militar da União (Cejum).

O trabalho está dividido em três fases: análises dos dados do SAM (Sistema de Acompanhamento Processual) e da Auditoria de Correição; planejamento tabular e elaboração do quadro de variáveis da coleta de dados, em processos existentes nas Auditorias; e planejamento tabular e elaboração de variáveis de informações das Forças Armadas. Algumas ações referentes às três fases de execução estão sendo realizadas de forma simultânea.

No mês de novembro, comissão do STM encerrou o ciclo de palestras sobre a PCCRIM nas Auditorias Militares. No mês de novembro, a visita foi na região Nordeste do país e possibilitou conhecer aspectos relativos aos processos que tramitam nas Auditorias de Recife, Salvador e Fortaleza.

As visitas realizadas no começo de novembro às Auditorias de Recife (7ª CJM), Salvador (6ª CJM) e Fortaleza (10ª) forneceram subsídios à Comissão da pesquisa em relação às particularidades da última região do ciclo a ser visitada.

Os subsídios obtidos por intermédio da participação de servidores e magistrados da Região Nordeste, bem como das outras regiões do país, contribuíram para a evolução da pesquisa, permitindo, especialmente, a confecção dos questionários que serão utilizados em 2014, durante a execução da 2ª Fase da PCCRIM. Essa fase irá estudar mais profundamente os crimes de deserção, furto, estelionato previdenciário e tráfico, posse ou uso de entorpecente.A pesquisa tem sua conclusão prevista para setembro de 2014.

Saiba mais sobre a pesquisa

Denominada de Pesquisa Institucional sobre Condutas Criminosas de Maior Incidência para JMU (PCCRIM), o Projeto foi iniciado em maio deste ano e está previsto na Programação de Atividades do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (CEJUM) para o ano de 2013.

À convite do ministro José Coêlho Ferreira, Coordenado-Geral do CEJUM, o ministro Fernando Sérgio Galvão exerce a coordenação técnico-executiva da pesquisa. Militares com especialização em estatística também integram a equipe técnica.

O trabalho está dividido em três fases: análises dos dados do SAM (Sistema de Acompanhamento Processual); planejamento tabular e elaboração do quadro de variáveis da coleta de dados, em processos existentes nas Auditorias; e planejamento tabular e elaboração de variáveis de informações das Forças Armadas. Algumas ações referentes às três fases de execução estão sendo realizadas de forma simultânea.

Durante o XI Seminário de Direito Militar, o ministro Fernando Galvão falou sobre a Pesquisa e debateu com os participantes aspectos do estudo. Assista aqui à íntegra da apresentação.

Seminário organizado pelo Superior Tribunal Militar começa na segunda-feira. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do Cejum até o dia 9 de outubro.
Ministro Gilmar Mendes falará sobre os 25 anos da Constituição na abertura do Seminário de Direito Militar
Gilmar Mendes será um dos palestrantes
A 11ª edição do Seminário de Direito Militar começa na próxima segunda-feira (14) e faz uma homenagem aos 25 anos de promulgação da Constituição Federal, conhecida como “Constituição Cidadã”. O ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente da Corte, Gilmar Mendes, falará sobre as perspectivas da nossa Carta Magna na palestra inaugural do evento.
Ainda dentro na temática da Constituição Federal, o ministro aposentado do STF, Carlos Velloso, fará palestra sobre a aplicação dos direitos fundamentais na Justiça Militar na tarde da quinta-feira (17).
Na quarta-feira (16), será a vez do ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Olympio Pereira da Silva Junior, tratar de tema ligado à Constituição. O decano da Corte Militar discute a ampliação da competência da Justiça Militar da União.
Inscrições
O Seminário é organizado pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum). O coordenador científico do evento é o ministro José Coêlho Ferreira, coordenador-geral do Cejum.
O público-alvo são os magistrados da JMU, membros do Ministério Público Militar (MPM), servidores da JMU e do MPM e representantes das Forças Armadas e órgãos de Segurança Pública, além de outras instituições convidadas.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do site do Cejum (http://cejum.stm.jus.br/eventos/formulario/inscricao) até o dia 9 de outubro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3313-9681 e pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. São oferecidas 200 vagas e os participantes receberão certificado de participação de 27 horas/aula.