O quarto dia do evento de capacitação discutiu a legislação pertinente ao processo administrativo na administração federal e outros aspectos afeitos ao direito administrativo, como sua jurisprudência.

O quarto dia do evento de capacitação promovido pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (CEJUM) discutiu a legislação pertinente ao processo administrativo na administração federal e outros aspectos afeitos ao direito administrativo, como sua jurisprudência.

O advogado da União junto ao STJ, Rodrigo Becker, abriu os trabalhos do dia palestrando sobre as questões militares de maior Incidência na Advocacia Geral da União e no Poder Judiciário.

Logo em seguida, foi a vez do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Luiz Campbell Marques apresentar o tema “Reflexões sobre a Jurisprudência do STJ em Direito Administrativo”.

O coordenador científico do curso, professor Juarez Gomes Nunes Junior, apresentou novo tema para discussão: incidentes processuais, formas de saneamento e nulidades.

“O Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal – Lei nº 9.784/99” foi o tema apresentado pelo conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Inácio Magalhães Filho.

O curso termina nesta sexta-feira (5) e pode ser assistido ao vivo por meio do portal do STM. A palestra de encerramento será proferida pelo ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler, que falará sobre as “Implicações da lei anticorrupção para a administração pública.

O tema da palestra de abertura foi o “Controle Compartilhado da Administração de Justiça”, conduzida pelo professor Adilson Dallari. Ele falou, principalmente, sobre o papel do Conselho Nacional de Justiça no controle externo do Poder Judiciário.

Discussão sobre controle do Judiciário abre o primeiro dia do Curso de Direito e Processo Administrativo
Começou nesta segunda-feira (1), o Curso de Direito e Processo Administrativo, promovido pela Justiça Militar da União (JMU). O evento, que vai até o próximo dia 5, ocorre no edifício-sede do STM, em Brasília, e está sendo transmitido ao vivo, via Youtube.

A ministra-presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, fez a abertura do evento e presidiu a primeira mesa. O tema da palestra de abertura foi o “Controle Compartilhado da Administração de Justiça”, conduzida pelo professor Adilson Dallari. Ele falou, principalmente, sobre o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no controle externo do Poder Judiciário.

Dallari informou que compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Também lembrou que cabe ao CNJ receber e conhecer das reclamações contra os membros e órgãos do Poder Judiciário. Para ele, no entanto, isso não diminui o papel do juiz, apenas dá transparência aos atos praticados.

“Esse controle trouxe muito mais profissionalização à administração pública, mais legalidade nas políticas públicas, eficiência e economicidade, além de mais participação e responsabilidade por parte do magistrado”, disse.
Na segunda palestra do dia, o tema foi “Direito e Processo Administrativo Disciplinar sob o Enfoque Constitucional”, com o professor Valmir Pontes Filho. Quem presidiu a mesa foi o ministro do STM, Olympio Pereira da Silva Júnior.
Nesta terça-feira (2), a jornada do segundo dia de palestras começa às 9h20, com “As Demandas Militares na Justiça Federal”. Quem fala sobre o tema é o juiz Federal, Marcelo Honorato.

Assista ao vídeo sobre o primeiro dia do Curso.

Neste terceiro dia de palestras, o tema predominante foi procedimentos administrativos. A palestra de abertura do dia foi “A Medida Administrativa de Destruição de Aeronaves Civis e o Direito Internacional”, com o juiz Federal Marcelo Honorato.

Neste terceiro dia de palestras do Curso de Direito e Processo Administrativo da JMU, o tema predominante foi procedimentos administrativos. A palestra de abertura do dia foi “ A Medida Administrativa de Destruição de Aeronaves Civis e o Direito Internacional”, com o juiz Federal Marcelo Honorato. Logo após, “Repercussão da Esfera Penal na Seara Ético-Disciplinar e nos Juízos Cíveis”, com o juiz de direito da 2ª Auditoria da TJMSP, Lauro Ribeiro Escobar Júnior, fechou a programação da manhã.

“Procedimentos e Processos Administrativos no Âmbito do Ministério da Defesa e do Comando da Marinha”, foi o assunto discorrido por Nídia Quinderé Chaves Buzin, procuradora federal e coordenadora-geral de Processos Administrativos Disciplinares da Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa, e João Batista Cavalcanti Ribeiro, advogado da União perante o comando da Marinha. Depois foi a vez da palestra “Procedimentos e Processos Administrativos no Âmbito do Comando do Exército e do Comando da Aeronáutica”, com Jurema Santos Rozsanyi Nunes, consultora jurídica adjunta ao Comando da Aeronáutica.

O Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum) é o organizador do evento. O público-alvo são os juízes-auditores, membros do Ministério Público Militar (MPM), assessores jurídicos e servidores do STM e do MPM.
A programação completa pode ser acessada na página do Cejum.

No sentido de democratizar o acesso do público geral à matéria de direito militar, as palestras estão sendo transmitidas ao vivo pelo portal do STM. Desta forma, estudantes de direito, militares e demais interessados podem acompanhar o que há de mais moderno sobre o assunto.

Quatro palestras foram apresentadas neste segundo dia de Curso de Direito e Processo Administrativo da Justiça Militar da União. “A Função Probatória da Defesa na Temática Disciplinar” foi a palestra apresentada pelo professor Juarez Nunes Júnior.

Quatro palestras foram apresentadas neste segundo dia do Curso de Direito e Processo Administrativo da Justiça Militar da União. Na parte da manhã, os temas discutidos foram “As Demandas Militares na Justiça Federal” com o Juiz Federal do TRF da 1ª Região, Marcelo Honorato. Logo depois, “A Função Probatória da Defesa na Temática Disciplinar”, foi apresentada pelo professor Juarez Nunes Júnior, que é o coordenador científico do curso.

Na parte da tarde, “A Constitucionalidade dos Normativos Disciplinares dos Militares da União e dos Estados”, foi o tema do promotor de justiça Cícero Robson Coimbra Neves. “Novas Competências das Justiças Militares dos Estados”, com o defensor público Vicente Alfeu Teixeira Mendes, fechou o segundo dia do evento.

Amanhã (3), a programação do curso começa às 9h20, com quatro palestras na programação. O curso está sendo transmitido ao vivo pelo portal do STM.

O Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum) é o organizador do evento. O público-alvo são os juízes-auditores, membros do Ministério Público Militar (MPM), assessores jurídicos e servidores do STM e do MPM.