Pelo menos 10 milhões de processos antigos, que seguiam pendentes nos tribunais brasileiros foram julgados em 2016. Os números referem-se à chamada Meta 2 do Judiciário, que estabeleceu objetivos para todos os segmentos da Justiça em relação ao julgamento de processos distribuídos em anos anteriores.

Os resultados – ainda parciais – foram apresentados no 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido no último dia 5 de dezembro, em Brasília. As chamadas Metas Nacionais são estabelecidas anualmente e acompanhadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Meta 2 foi definida para ser cumprida por todos os segmentos, respeitando, em cada ramo de Justiça, percentuais específicos e períodos diferentes. A Justiça do Trabalho foi o ramo com melhor aproveitamento dentre todos os segmentos. Dos 24 tribunais trabalhistas, 15 ultrapassaram o percentual de julgamento (de 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014). Até setembro, as cortes trabalhistas já haviam atingido 101,43%.

"Tem sido, ao longo dos anos, um compromisso do Tribunal, seus juízes e servidores, não deixarem acumular o acervo processual e julgar os pendentes, sempre observando a ordem cronológica de conclusão, como agora, aliás, está previsto no artigo 12 do Código de Processo Civil", afirmou o juiz Plínio Podolan, auxiliar da Presidência do TRT do Mato Grosso (23ª Região), que atingiu o percentual de 108,5% de cumprimento da meta.

O TRT-MT possuía, no início de 2015, 14.258 processos pendentes de julgamento, ajuizados até 31/12/2014. Apesar de não terem elaborado um projeto específico para concluir os processos pendentes, de 2015 até o momento, o tribunal julgou 13.948 processos, totalizando um percentual de 97,8% de processos julgados (7,8 pontos percentuais acima da meta, que era de 90%).

No TRT do Rio Grande do Sul (4ª Região) a Meta 2 também foi cumprida integralmente e, na avaliação da juíza auxiliar da presidência do TRT-RS e gestora das metas, Andréa Saint Pastous Nocchi, algumas ações de gestão colaboram para isso. Segundo ela, no Primeiro Grau, onde foram julgados 94,6% dos processos, a Corregedoria Regional tem enviado, mensalmente, relatório para cada uma das 142 unidades judiciárias, informando a posição da unidade em relação a cada meta.

“Essa informação constante ajuda as unidades a administrarem suas metas, favorecendo o cumprimento delas. Como vem dando certo, a estratégia será mantida para 2017. O objetivo é cumprirmos a meta novamente e, se possível, melhorarmos ainda mais o desempenho”, afirmou a juíza.

No segundo grau, onde o tribunal conseguiu julgar 94,2% dos processos, a estratégia é semelhante. As secretarias das Turmas Julgadoras recebem mensalmente um relatório das metas, para que os secretários conversem com os gabinetes que compõem a Turma sobre a evolução dos números. Também é enviado aos gabinetes dos 48 desembargadores, no início do ano, relatório informando as respectivas posições em cada meta, destacando o que deve ser feito para o cumprimento das mesmas.

No TRT-RS, o número de processos-alvo da meta era de 112.753, sendo concluídos 106.658, no primeiro grau. Em segunda instância, o alvo da meta era de 13.899 processos, dos quais já foram julgados 13.104.

Justiça Federal - Na Justiça Federal, a Meta 2 também foi bem desenvolvida e conseguiu superar o percentual de julgamentos em três dos cinco períodos de referência. Nos distribuídos até 2012 (1º e 2º graus), o índice foi de 124,6%. Dos processos distribuídos aos juizados até 2013 o índice chegou a 109%; já os processos distribuídos às turmas até 2013, o índice foi de 136,8%.

Na Justiça estadual dos 27 tribunais estaduais, apenas seis cortes atingiram a meta estabelecida de julgar 80% dos processos em 1º grau distribuídos até 31 de dezembro de 2012 e 18 conseguiram bater a meta relativa ao julgamento de 80% de processos em 2º grau distribuídos até dezembro de 2013.

O índice de julgamento da Meta 2 estabelecido para a Justiça Eleitoral era de 90% para processos distribuídos até 31/12/2014, no entanto, o segmento julgou apenas 45,4% dos processos-alvo.

Os resultados entre outros ramos da Justiça, como Tribunais Superiores e Justiça Militar Estadual, chegaram bem perto das metas fixadas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alcançou 93,45% da meta de julgar os processos distribuídos até 2011 e 95,4% dos processos distribuídos até 2012. Confira, abaixo, a tabela com os dados.

Fonte: Agência CNJ

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Ocorre nesta segunda-feira (10), às 19h, o lançamento do primeiro volume da Coleção “30 anos da Constituição do Brasil de 1988: Nosso Projeto de Futuro”. O evento será no Átrio da Biblioteca Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal. O tema deste primeiro volume é “Direitos Humanos e Princípios Fundamentais da República”.

A obra é coordenada pelo ministro do Superior Tribunal Militar (STM) José Barroso Filho, que também é diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum). O presidente o STM, José Coêlho Ferreira, e o ministro Carlos Augusto de Sousa participam como autores da edição a ser lançada.

Quase duas centenas de estudiosos das mais diversas áreas do saber trazem ao trabalho suas contribuições, apresentando a Constituição como um sistema integrado não só por direitos e deveres, mas, sobretudo, alicerçado em compromissos, conosco e com o nosso futuro. “Só haverá futuro em sociedade se houver uma repactuação ética do que entendemos como desenvolvimento”, considera o ministro José Barroso.

Também participam desse primeiro volume os seguintes autores: Eduardo da Costa Villas Bôas, Alexandre de Moraes, Eunício Lopes de Oliveira, Luís Roberto Barroso, Ozires Silva, J. Bernardo Cabral, Régis Fernandes de Oliveira, Viviane Coêlho de Séllos Knoerr, Fernando Gustavo Knoerr, Geraldo Luiz Nery, Rogério Luiz Nery, Rubens Beçak, Carina Barbosa Gouvêa, Ivo Dantas, Ivo Dantas Filho, Rachel Florim Leal, Raimundo Carreiro Silva e Raquel Elias Ferreira Dodge.

A coleção é uma publicação da Biblioteca do Exército - Casa do Barão de Loreto (BIBLIEx), que no próximo dia 17 de dezembro completa 137 anos de existência.

O Superior Tribunal Militar (STM) publicou, no Portal STM, o mais novo vídeo institucional da Justiça Militar da União (JMU). 

A produção, com roteiro e direção da Assessoria de Comunicação Social do STM, tem quase seis minutos e faz uma síntese histórica da Justiça Militar no Brasil, desde a chegada da família Real em 1808 – o que a torna a Justiça mais antiga do país.

O vídeo conta que as Forças Armadas têm as armas da nação e mantêm sob sua guarda os milhares de quilômetros de fronteiras, com cerca de 350 mil militares da Marinha, Exército e Aeronáutica.

O principal papel da Justiça Militar Federal é manter disciplinados homens e mulheres das Forças Armadas.

“Imagine Forças Armadas sem controle, cheias de criminosos, de sectarismos e de grupos, além disso, todos armados? Não seriam Forças Armadas, mas bandos armados, numa verdadeira ameaça à paz social, à democracia, às instituições e à estabilidade política, social e econômica. Por isso, manter os pilares básicos das Forças Armadas brasileiras – hierarquia e disciplina – é o principal papel do STM e da Justiça Militar da União”, disse a ministra Maria Elizabeth Rocha em recente entrevista à imprensa.

Além de uma rápida pincelada histórica - sempre é bom lembrar que o STM pode ser considerado uma testemunha da história brasileira, porque, através de seus arquivos e processos históricos, pode-se contar os principais fatos históricos de todos os períodos, como a “Sabinada”, “Canudos”, “Revolução de 30”, “Período Vargas”, “Regime Militar de 64” - o vídeo institucional traz o funcionamento desta Justiça especializada.

Outros assuntos também são parte da produção: o funcionamento das 20 Auditorias Militares da JMU espalhadas pelos vários estados da Federação; como são feitos os julgamentos de primeira e segunda instâncias; quais são os crimes militares, tipificados no Código Penal Militar (CPM); como ocorre a tramitação da ação penal desde o recebimento da denúncia; e a composição do STM, que reúne magistrados togados e militares de alta patente das Forças Armadas, forma híbrida conhecida como escabinato.

Assista ao vídeo e conheça mais um pouco sobre esta Justiça Especializada, um modelo reconhecido internacionalmente e exemplo para justiças militares dos demais países dos vários continentes.

Nesta terça-feira (5), às 18h, será realizado o lançamento da obra “Estatuto dos Militares Comentado – Lei 6.880, de 09 de dezembro de 1980”, no Salão Nobre do Superior Tribunal Militar (STM). 

Coordenada pelo advogado Jorge Cesar de Assis, a obra conta com 12 autores que contribuíram com um total de 11 capítulos. Os autores são pessoas ligadas diretamente ao estudo da vida castrense e são provenientes de vários órgãos de Estado: Justiça Militar da União, Ministério Público Militar, Defensoria Pública e Exército Brasileiro.

O coordenador da publicação é membro aposentado do Ministério Público Militar da União (MPM) e atua em diversas frentes em prol do Direito Penal Militar;

Ele também é membro da Comissão de Direito Militar da OAB-PR; secretário-geral da Associação Internacional de Justiças Militares (AIJM); coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Juruá Editora e membro correspondente da Academia Mineira de Direito Militar.

Na obra, os artigos da Lei 6.880/1980 são analisados um a um, minuciosamente, seguindo um padrão de verificação quanto aos aspectos do fundamento constitucional, legislação específica, constitucionalidade do dispositivo, conceitos e outras considerações que se fizeram necessárias.

Apesar da independência ter sido proclamada em 1822, somente há notícia do primeiro Estatuto no ano de 1941. Dessa maneira, foi necessária uma pesquisa justamente sobre a situação, obrigações, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas ao longo do curso da história, desde a colônia até o reino unido, passando pelo período imperial e a chegada aos dias atuais da república.

Representantes da JMU

O ministro do STM Péricles Aurélio Lima de Queiroz é autor de dois capítulos, ambos produzidos em coautoria com a especialista em Direito de Estado e capitã do Exército Paula Coutinho Bahia de Souza.

O primeiro deles abre a publicação e discorre sobre a legislação história do Direito Militar. Também assina o artigo a historiadora Ana Carolina Bittencourt Leite da Universidade de Brasília (UnB).

O segundo artigo trata das "Disposições Preliminares (Artigos 1º ao 9º)" e "Do Ingresso nas Forças Armadas (Artigos 10 a 13)".

A juíza federal da Justiça Militar da União Mariana Queiroz Aquino Campos também assina um capítulo do livro discorrendo "Das Férias e de Outros Afastamentos Temporários do Serviço"; "Das Licenças"; "Da Pensão Militar"; "Constituição e Enumeração"; "Do Uso dos Uniformes".

Na página da Juruá Editora é possível folhear uma amostra digital da publicação e saber mais detalhes sobre o livro.