Tomou posse na tarde desta quinta-feira (5) o novo ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Almirante de Esquadra Cláudio Portugal de Viveiros, em cerimônia semipresencial no plenário da Corte e pela plataforma Zoom.

A solenidade foi presidida pelo presidente do STM, ministro Luís Carlos Gomes Mattos. Além de ministros da Corte, a solenidade também foi prestigiada por diversas autoridades do Poder Judiciário, do Poder Executivo e das Forças Armadas.

Antes de prestar o juramento de posse, o novo ministro do STM foi saudado em discurso de boas-vindas feito pelo ministro Almirante de Esquadra Leonardo Puntel. Em suas palavras, destacou que o novo magistrado era septuagésimo quinto ministro da Corte mais antiga do país e desejou sucesso nessa nova fase profissional e de vida, afirmando que o novo ofício não era dos mais simples.

“Julgar com imparcialidade, justiça e sabedoria requer muitos estudos e horas de pesquisa. Mas posso afiançar a todos que seus atributos profissionais e morais, alicerçados pelos 46 anos de bons serviços prestados à Marinha do Brasil e ao País, lhe conferem a competência necessária para, de forma inequívoca, praticar a nobre arte de julgar”, disse o ministro Puntel.

Após assinar o termo de posse e ser agraciado com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar, no grau Grã-Cruz, o ministro Viveiros, em seu discurso, afirmou que iria envidar esforços para o bom cumprimento das atribuições do cargo e que sentia imenso orgulho de ter de servir ao País em duas instituições bicentenárias.

“Os 46 anos de serviços prestados à Marinha do Brasil e que agora me levam a integrar esta egrégia Corte, reforçam a convicção de que as experiências adquiridas, desde as escolas de formação e nos diversos navios e organizações militares por onde estive, contribuirão para o desempenho almejado”, afirmou o novo ministro do STM .

O ministro Viveiros passa a ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, dentre as três destinadas à Marinha do Brasil, no STM.

As demais cadeiras são ocupadas por ministros do Exército (4), da Aeronáutica (3) e por civis (5).

Mineiro de Varginha (MG), o novo ministro do STM foi declarado Guarda Marinha em 1980. Foi o segundo lugar da turma e primeiro colocado em diversos cursos militares promovidos pela Marinha do Brasil. Ao longo de sua carreira, de tenente até o último posto como Almirante de Esquadra, exerceu diversos cargos e funções importantes, podendo se destacar: comandante do navio Desembarque-Doca Ceará; diretor do Centro de Comunicação Social da Marinha, comandante do 1º e do 2º Distritos Navais e oficial de ligação do Comando-em-Chefe da Esquadra do Atlântico da Marinha dos Estados Unidos da América.

Desde 2018, quando foi promovido a Almirante de Esquadra, último posto da carreira, passou a servir no Ministério da Defesa, na Chefia de Assuntos Estratégicos e na Chefia de Operações Conjuntas, ambas pertencentes ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Antes da indicação para compor a corte do STM, o último cargo ocupado foi o de Chefe do Estado-Maior da Armada, em 2020.

Assista à cerimônia de posse

Na última quarta-feira (6), o Superior Tribunal Militar (STM) recebeu uma comitiva de alunos integrantes de Cursos da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme).

A Eceme, que está localizada no bairro da Urca, na cidade do Rio de Janeiro, oferece aos oficiais superiores do país o curso de política, estratégia e alta administração do Exército; cursos de altos estudos militares e curso de gestão e assessoramento de estado-maior.

A instituição tem a missão de preparar oficiais superiores para o exercício de funções de estado-maior, comando, chefia, direção e de assessoramento da Força.

Além disso, coopera com os órgãos de direção geral e setorial no desenvolvimento da doutrina para o preparo e o emprego da Força Terrestre.

Cerca de 140 oficiais do Exército, entre capitães, majores, tenentes-coronéis e coronéis, foram recebidos pelo ministro aposentado do STM Cherubim Rosa Filho, especialista em história do Direito Militar e em Justiça Militar.

Primeiramente, os alunos da Eceme participaram de uma aula histórica no auditório da Corte; depois fizeram uma visita ao Museu do STM e visita ao Plenário da Corte, onde ocorrem os julgamentos de segunda instância da Justiça Militar da União.

A intenção foi aprofundar os conhecimentos desta justiça especializada, saber de suas competências, história e outros aspectos como composição, julgados, jurisprudências e crimes de maior incidência.

Casa cheia

Neste primeiro semestre de 2016, o STM se destacou em receber diversas visitas, notadamente de estudantes do curso de Direito, principalmente de universidades e faculdades do Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País.

O objetivo tem sido conhecer o Tribunal, sua estrutura e acompanhar as sessões de julgamento da Corte.

Em abril, por exemplo, a Corte recebeu 21 estudantes do curso de polícia judiciária militar promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar do estado de Goiás.

Participaram alunos da capital do estado e também do interior, além de três policiais militares do estado do Goiás e um do estado do Amazonas.

Outra visita foi do Projeto Núcleo de Práticas Jurídicas - Tribunais Superiores, que surgiu da parceria entre o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro e o professor Roberto Di Benedetto, da Universidade Positivo.

De acordo com o ministro, o STM tem tido um grande papel na transparência e no acolhimento dessas instituições. “Acolhida maravilhosa da Justiça Militar, que está com as portas sempre abertas, mostrando o seu trabalho, fazendo seu papel de transparência”.

Nefi Cordeiro também ressaltou a importância desse contato, “quando os alunos passam principalmente pelos tribunais superiores, onde as decisões finais são tomadas, isso passa a ser um acréscimo de conhecimento, uma experiência útil para a atividade futura deles”.

Um dos estudantes da Universidade Positivo, Fernando Henrique Szarnik, disse que o Direito Penal Militar é muito especial e o ensinamento dele não se dá por completo na universidade. Por isso este tipo de aula de campo é fundamental. 

Outras instituições também participaram desse “tour” pelo Tribunal, como as Faculdades Integradas Vianna Júnior, de Juiz de Fora, Minas Gerais; Universidade do Sul de Santa Catarina, de Tubarão; e Centro Universitário de Barra Mansa, no Rio de Janeiro.

Na última visita, realizada pela Faculdade de Juiz de Fora, cerca de 50 alunos do curso de Direito compareceram e conheceram mais sobre o Direito Militar e a Justiça Militar da União.

A Auditoria da 8ª CJM, em Belém (PA), recebeu a visita de alunos de Direito, da Faculdade FAMAZ.  O objetivo foi conhecer a estrutura da Justiça Militar da União e sua atuação em 208 anos de existência.

Os estudantes foram recepcionados pelo juiz-auditor José Maurício de Oliveira, no plenário, onde assistiram a um vídeo institucional do STM. Participaram do encontro, também, o juiz-auditor substituto Luiz Octavio Rabelo Neto, servidores, estagiários e convidados.

José Maurício, em sua palestra, deu enfoque às especificidades deste ramo do Direito, trazendo à voga, também, algumas curiosidades acerca da JMU. Dentre elas, destacou ser o único órgão do Poder Judiciário autorizado, legalmente, a aplicar a pena de morte (em caso de guerra declarada); ter concedido, pela primeira vez, no Brasil, uma medida liminar em Habeas Corpus; e ter sido a primeira Justiça militar, em todo mundo, a ter uma mulher como Presidente.

Ao final da palestra, o magistrado abriu espaço para perguntas e disse que aquela era a primeira, de uma série de outras ações previstas pela Auditoria, com vistas a colaborar com o aprendizado dos estudantes e futuros operadores do Direito.