A Comissão de Concurso para Juiz-Auditor da Justiça Militar da União divulgou o resultado da prova de sentença. Vinte e seis candidatos foram aprovados nesta etapa do concurso. Acesse a relação dos aprovados.

A Comissão de Concurso para Juiz-Auditor da Justiça Militar da União divulgou, nesta segunda-feira (22), o resultado da prova de sentença. Vinte e seis candidatos foram aprovados nesta etapa do concurso.  Veja o edital com a relação dos aprovados.

Os candidatos aprovados estão sendo convocados para a terceira etapa, que é composta da inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico.

Os aprovados também estão sendo convocados para entregar os documentos da quinta etapa do concurso, que é a avaliação de títulos. A quarta etapa é composta apenas da prova oral.

Datas

A próxima etapa – a inscrição definitiva - será realizada no período de 29 de setembro a 17 de outubro de 2014, quando os candidatos deverão apresentar os documentos necessários nos postos de atendimento do CESPE/UnB, banca examinadora responsável, nos postos listados no Edital.

A sindicância da vida pregressa e a investigação social serão realizadas no mesmo período e os candidatos deverão entregar o Formulário de Investigação Social e os documentos necessários à sindicância, também nos postos de atendimento do CESPE/UnB.

O exame de sanidade física e mental será realizado no dia 11 de outubro de 2014 e exame psicotécnico no dia seguinte (12).

Os candidatos convocados para a entrega de títulos disporão do período de 29 de setembro a 17 de outubro de 2014 para a entrega dos documentos. A previsão é  de que o resultado provisório da terceira etapa seja publicado de 28 de outubro de 2014.

Mais de mil candidatos iniciaram o processo seletivo

O concurso visa selecionar bacharéis em Direito para o preenchimento de dez vagas de juiz-auditor, além da formação de cadastro de reserva. O processo seletivo começou com as provas objetivas, realizadas no dia 14 de abril de 2013, com a participação de 1.043 candidatos. Ao todo, são cinco etapas: provas objetivas, provas escritas (prova discursiva e prova prática de sentença); a inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social, além de exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico; prova oral e avaliação de títulos.

De acordo com as informações da Comissão de Concurso, foram aprovados nas provas objetivas 129 candidatos, que se tornaram aptos a realizarem as provas escritas, ocorridas em 27 e 28 de julho do ano passado.

Esta segunda, a prova escrita, classificou 74 candidatos dos 129 aprovados nas provas objetivas. A nota mínima para obtenção da classificação foi 6,00 e apenas dois candidatos obtiveram nota superior a 8,00. Os vinte primeiros obtiveram nota maior que 7,00. Todos foram aptos e realizaram a prova de sentença, ocorrida em 27 de abril, que aprovou os 26 candidatos.

Dia 18 de setembro é o Dia dos símbolos nacionais: bandeira, hino, armas e selos. Dentro do universo militar, os símbolos nacionais possuem grande valor para a formação do caráter cívico de oficiais, praças e recrutas. Tanto é que o Código Penal Militar tipifica como crime o desrespeito a símbolo nacional, com pena de um a dois anos de detenção.

Nos meses de junho e julho, o Brasil recebeu a Copa do Mundo de futebol e com ela, bandeiras de diversos países foram hasteadas, bem como diferentes hinos nacionais foram entoados dentro e fora dos estádios.

Todo país possui sua bandeira, hino e outros símbolos que o representam. E hoje, 18 de setembro, comemora-se o Dia dos Símbolos Nacionais. A Constituição Federal, em seu artigo 13, parágrafo 1°, estabelece os seguintes símbolos da República Federativa do Brasil: a bandeira, o hino, as armas e o selo. Estados, Distrito Federal e municípios podem ter símbolos próprios.

A Lei 5.700 de 1º de setembro de 1971 regulamenta como esses símbolos devem ser usados, padrões, formatos e formas de confecção. Esses símbolos representam o Brasil dentro e fora do território brasileiro.

Dentro do universo militar, os símbolos nacionais possuem grande valor para a formação do caráter cívico de oficiais, praças e recrutas. Tanto é que o Código Penal Militar (CPM) tipifica como crime o desrespeito a símbolos nacionais:

“Artigo 161: Praticar o militar diante da tropa ou em lugar sujeito à administração militar, ato que traduza em ultraje a símbolo nacional”.

A pena é de um a dois anos de detenção. O militar condenado por esse artigo não beneficia da suspensão condicional da pena – o sursis -, mesmo que ela seja inferior a dois anos de detenção, de acordo com a redação dada pelos artigo 88, alínea b, do CPM.

Em 2013, o STM, em julgado de caso de repercussão nacional, condenou ex-soldados que dançaram o hino nacional em ritmo de funk e postaram o vídeo no Youtube. Oito soldados estavam envolvidos no crime que aconteceu dentro de um quartel do Rio Grande do Sul. Enquanto seis militares dançavam o Hino Nacional em ritmo de funk, um sétimo colocou a música, enquanto um oitavo envolvido filmava a coreografia. O revisor do processo, ministro Lúcio Mário de Barro Góes, considerou a conduta ilícita e desrespeitosa ao símbolo nacional, e os demais ministros acompanharam seu voto.

Mais detalhes sobre quais são os símbolos nacionais, suas histórias e o que significam, acesse o site da Presidência da República.

O Superior Tribunal Militar, por unanimidade de votos, deu provimento a recurso do Ministério Público Militar (MPM) e recebeu denúncia contra dois militares da Marinha que teriam falsificado atestados médicos para justificar faltas ao trabalho. A denúncia havia sido rejeitada pela 4ª Auditoria do Rio de Janeiro (1ªCJM).

A impetrante era sargento da Aeronáutica e foi exonerada do cargo. No entanto, uma decisão da Justiça Federal determinou sua reintegração. Ela não se reapresentou em seu quartel de origem, no Guarujá, informando que o marido, também da Aeronáutica, tinha sido transferido para Brasília. A ex-militar, temendo sofrer um processo de deserção, entrou com pedido de habeas corpus preventivo no STM, que foi negado, pois a deserção é um crime que só pode ser praticado por militares.