A Justiça Militar da União (JMU) ganhou, nesta quinta-feira (15), dez novos juízes-auditores substitutos. A posse dos magistrados ocorreu pela manhã, no auditório do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília.
A solenidade de posse foi prestigiada por ministros do STM, autoridades de diversas regiões do país, como o senador Vicentinho Alves (PR/TO) e o deputado federal Carlos Gaguim (PMDB/TO), e muitos familiares. A mesa de honra foi composta pelo presidente do STM, ministro Wiliam de Oliveira Barros; pelo diretor do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum), ministro José Coêlho Ferreira; pelo defensor público-geral federal, Fabiano Prestes, e pelo procurador-geral do Ministério Público Militar, Marcelo Weitzel.
Tomaram posse como novos magistrados da JMU, os seguintes juízes-auditores substitutos: Luciano Coca Gonçalves; Jocleber Rocha Vasconcelos; Celso Vieira de Souza; Luiz Octávio Rabelo; Natascha Maldonado Severo; Rodolfo Rosa Telles; Hugo Magalhães Gaioso; Eduardo Martins Neiva; Fernando Pessoa Melo e Vitor de Luca.
Em discurso, em nome dos magistrados empossados, o juiz-auditor substituto Luciano Coca, 1º colocado no concurso público, lembrou as dificuldades enfrentadas na longa jornada do certame de quase três anos, aberto em 2012 e finalizado hoje com o ato de posse.
Coca afirmou que os estudantes encerram uma fase de suas vidas e os juízes iniciam uma outra, uma missão muito mais relevante, que é a de julgar os semelhantes. “Nossas vidas serão incorporadas para sempre nas vidas de outros. Ser juiz, disse, não é apenas ter um emprego público vitalício e de prestígio. Ser juiz, citando o jurista Leon Frejda, é ser bom quando necessário, é ser justo sempre", afirmou o novo juiz.
"Ser intransigente com a injustiça e a ilegalidade. Ser magistrado é ser um sacerdote do Direito, ingressar em universos desconhecidos do ser humano, conviver com personagens até então estranhos e conhecer um pouco de cada um e viver no seu mundo, que agora também é dele.”
O magistrado também citou o dever de estrito cumprimento à lei e à Constituição por parte do juiz. “Chamo a atenção que exerceremos importante parcela de poder, ou melhor, função estatal. E, por isso, antes de sermos magistrados, somos servidores públicos, cujas atividades são exercidas em nome do povo e devemos contas à sociedade.”
O presidente do STM, ministro William Barros, afirmou em seu discurso que os magistrados empossados passaram por uma rigorosa seleção, num concurso muito difícil, o primeiro certame realizado em observância às novas exigências do Conselho Nacional de Justiça. “A partir de agora, vossas excelências passam a fazer parte da Justiça mais antiga do nosso país, criada há 207 anos”, disse.
O presidente do STM lembrou que, na atualidade, a primeira instância tem merecido atenção especial por parte do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao primeiro grau de jurisdição, com o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários na primeira instância.
Já o ministro José Coêlho Ferreira, diretor do Cejum, enumerou um a um os novos juízes-auditores substitutos e disse que a cerimônia que oficializou os vínculos institucionais preencheu quase 1/3 dos claros de lotação da primeira instância da JMU.
“Talvez em virtude das novas regras do CNJ, experimentamos um angustiante período entre a data da primeira prova e a homologação do certame, incluindo todos os transtornos relativos à anulação de prova. Mas não posso deixar de ressaltar que, apesar disso, buscou-se a transparência e a observância das regras editalícias”, afirmou o ministro Coêlho.
Participaram do concurso de juiz-auditor substituto da JMU 1.043 bacharéis em Direito de todo o país, com as provas objetivas aplicadas em abril de 2013. Destes, apenas 73 candidatos foram aprovados e tornaram-se aptos a realizar a prova de sentença. Do resultado final, apenas 27 foram habilitados para o cargo.
Agora, os juízes empossados participarão do I Curso de Formação Inicial dos Magistrados da JMU (Profima), que acontece entre 15 de outubro e 1º de dezembro, em Brasília. Só após a formação assumirão suas funções nas Auditorias Militares espalhadas nas várias regiões do Brasil.
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