Durante visita ao Superior Tribunal Militar (STM), nesta terça-feira (6), o ministro da Defesa, Raul Jungmann, enfatizou que a Justiça Militar é tão importante quanto a justiça civil.

Para ele, o contato com os 15 ministros do STM constituiu uma oportunidade para ter mais conhecimento do funcionamento deste ramo especial do Judiciário brasileiro.

“Todos sabem que o Ministério da Defesa é a junção de quatro pastas: Marinha, Exército, Aeronáutica e Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA). Quero ser companheiro de todos durante todo o tempo em que estiver à frente do Ministério.

Nestes últimos meses, quando o país atravessou momentos difíceis no orçamento, conseguimos destinar recursos para os projetos estratégicos das Forças Armadas”, contou o ministro.

Jungmann afirmou também que, durante atuação na Câmara dos Deputados, articulou a frente parlamentar da Defesa Nacional. O ministro e demais assessores do gabinete foram recebidos pelo presidente do STM, ministro brigadeiro William de Oliveira Barros, pelo vice-presidente do Tribunal, Artur Vidigal de Oliveira, e demais ministros da Corte.

O STM é composto por 15 ministros, sendo dez militares do último posto e patente das Forças Armadas (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica), além de cinco civis togados (três da advocacia, um da carreira da magistratura e um membro do Ministério Público Militar).  

O ministro Jungmann disse também que é muito importante o relacionamento institucional entre o Ministério da Defesa e o Superior Tribunal Militar, porque, segundo ele, este é o Tribunal que reúne a defesa da justiça, a defesa da democracia, e também a busca da celeridade nos seus julgamentos, que é algo constitucional.

“Hoje, muitas vezes, o processo já é a pena, tal é o tempo que se sofre e se espera. E este Tribunal, de modo justo e de modo humano toma as suas decisões rapidamente e sempre favoráveis a ser feita a justiça”, disse. 

Sobre os pontos comuns entre as duas instituições e que podem ser trabalhados em conjunto, principalmente no Congresso Nacional, Raul Jungmann afirmou que a revisão do Código Penal Militar (CPM) é uma das prioridades, assim como a questão dos crimes dolosos contra a vida.

“São questões que merecem um debate, esclarecimentos. O ponto de vista do STM deve ser defendido e eu me disponho a travar esse debate, juntamente com os membros da Justiça Militar Federal, porque são posições corretas, posições justas e é preciso que se trabalhe na persuasão, que é a grande arma democrática para convencer os contrários, de que o ponto de vista do Tribunal é um ponto de vista justo e democrático”, enfatizou.

Na primeira parte da visita, Jungmann percorreu o Museu e o Plenário do STM. Lá conheceu um pouco da Justiça Militar que, em 2016, completou 208 anos. Depois, no gabinete da Presidência do STM, o ministro da Defesa conversou com os demais ministros da Corte.

O presidente do STM, ministro William de Oliveira Barros, afirmou que a ida do ministro Jungmann ao Tribunal foi “um gesto que nos deixou muito satisfeitos e honrados”. O ministro William Barros assegurou que manterá processo de cooperação com a Defesa.

Participaram da visita o chefe de gabinete do Ministério da Defesa, Alessandro Candeas; o diretor do Instituto Pandiá Calógera, Demétrio Oliveira; o chefe de Assuntos Estratégicos do Ministério da Defesa, brigadeiro Alvani Adão da Silva; o chefe da Consultoria Jurídica, Idervânio da Silva Costa, e o assessor da Defesa almirante Almir Garnier.

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Com informações do Ministério da Defesa

 A Justiça Militar da União posui uma cartilha com desenhos em quadrinhos sobre as atividades da instituição e explicações sobre alguns dos principais crimes militares.

A publicação tem orientado os jovens militares das Forças Armadas, principalmente os recrutas, acerca dos procedimentos e condutas que podem conduzi-los ao cometimento de delitos criminais.

Ela foi inspirada no “Manual do Soldado”, um trabalho de prevenção e orientação produzido pela juíza-auditora  Eli Ribeiro de Britto, corregedora da Justiça Militar da União.

A ideia é contribuir para a boa formação dos militares das Forças Armadas, trazendo esclarecimentos sobre os riscos e as indesejáveis consequências dos atos ilícitos.

Esta Corte de Justiça mais antiga do Brasil acredita que a iniciativa colabora, sobremaneira, para o aprimoramento dos recursos humanos das instituições militares e, até mesmo, para significativa redução de seus índices de criminalidade

As ilustrações e montagens são do servidor Eduardo Monteiro Pereira e a coordenação de publicação de Maria das Graças Carvalho.

A publicação está disponível em PDF no site do Superior Tribunal Militar e pode ser acessada a qualquer momento por todos os interessados.

A Justiça Militar da União lançou, em 2013, uma cartilha com desenhos em quadrinhos sobre as atividades da instituição e explicações sobre alguns dos principais crimes militares.

E desde então tem orientado os jovens militares das Forças Armadas, principalmente os recrutas, acerca dos procedimentos e condutas que podem conduzi-los ao cometimento de delitos criminais.

A cartilha foi inspirada no “Manual do Soldado”, um trabalho de prevenção e orientação produzido pela juíza-auditora  Eli Ribeiro de Britto, corregedora da Justiça Militar da União.

A ideia é contribuir para a boa formação dos militares das Forças Armadas, trazendo esclarecimentos sobre os riscos e as indesejáveis consequências dos atos ilícitos.

“Esta Corte de Justiça mais antiga do Brasil acredita que a iniciativa colabora, sobremaneira, para o aprimoramento dos recursos humanos das instituições militares e, até mesmo, para significativa redução de seus índices de criminalidade”, afirmou o então ministro-presidente Raymundo Cerqueira.

As ilustrações e montagens são do servidor da Didoc Eduardo Monteiro Pereira e a coordenação da publicação é da Diretora de Documentação, Maria das Graças Carvalho.

A publicação está disponível em PDF no site do Superior Tribunal Militar e pode ser acessada a qualquer momento por todos os interessados.

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um civil a oito meses de detenção, por desacato a militar. O homem reagiu, com agressividade, ao ser abordado por militares do Exército, após fazer manobras irregulares e perigosas, em seu veículo, no estacionamento do Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília.

No dia 12 de outubro de 2014, o acusado dirigia seu veículo no estacionamento do HFA e resolveu dar uma marcha ré, na contramão. Nesse momento, o soldado responsável pelo controle de trânsito na área abordou o motorista e o alertou sobre a maneira correta de conduzir o veículo.

O acusado reagiu afirmando que era “filho de coronel e que não iria obedecer ordens de um soldado”.

O militar, então, comunicou a situação ao sargento comandante da guarda, que deu ordens para o guarda do portão impedir que o motorista deixasse o local, até segunda ordem.

Com a chegada do Corpo da Guarda ao local, o oficial de dia encontrou o acusado em seu carro, com o rádio do veículo em alto volume, e pediu-lhe que baixasse o som e se identificasse. O homem afirmou que não se identificaria “porque os soldados não eram polícia”.

A Polícia Militar do Distrito Federal foi acionada, momento em que o acusado irritou-se e fez menção de avançar, com o veículo, em direção ao guarda do portão, que tinha a missão de impedir a fuga do motorista.

Percebendo que não obteria êxito, o acusado desceu do veículo e desafiou o guarda da cancela do HFA a atirar “se tivesse coragem”, quando foi dada voz de prisão pela oficial de dia, por desacato ao militar em posto sob área militar. O crime está previsto no artigo 299 do Código Penal Militar - Desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela, com pena de detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui outro crime.

Após ser condenado em primeira instância, na 2ª Auditoria de Brasília, a oito meses de detenção, a defesa do réu recorreu ao STM e pediu a sua absolvição por atipicidade da conduta.

O advogado do réu alegou ausência de dolo (intenção) e também suscitou o principio do in dubio pro reo, por entender insuficientes as provas para um decreto condenatório.

Julgamento do recurso

No STM, o relator do caso, o ministro Carlos Augusto de Sousa, afirmou que a conduta do reú é típica, antijurídica e culpável.

Segundo o ministro, o acusado praticou o delito de desacato em local sujeito à Administração Militar, sendo que o objeto jurídico tutelado nesse caso é a própria ordem administrativa militar, representada pela figura dos agentes militares.

“É sabido também que o núcleo do crime de desacato a militar é desacatar, ou seja, faltar com o devido respeito, desmerecer, menosprezar, afrontar a autoridade do militar em função da natureza militar. Ademais, o tipo previsto no art. 299 do CPM só admite a forma dolosa, ou seja, a intenção, a vontade livre e consciente de menoscabar aquele que se sabe ser militar em função ou em razão dela”, explicou o relator.

Nas palavras do ministro, verificou-se que a conduta do acusado amoldou-se formal e materialmente ao tipo penal previsto no artigo 299 do Código Penal Militar.

“Mais ainda, são evidentes os seus reflexos, diretos e significativos sobre a função militar, e em particular, sobre o prestígio dos agentes da instituição militar”, afirmou.

“Ademais, não há que se falar na aplicação do princípio do in dubio pro reo, tendo em vista que o contexto probatório é harmônico e cristalino no sentido de que o acusado, por reiteradas vezes, agiu com vontade livre e consciente de desacatar os militares que estavam de serviço no Hospital das Forças Armadas.”

O Tribunal, por unanimidade, seguiu o posicionamento do relator e confirmou a condenação da primeira instância.