No final da manhã desta terça-feira (27), os juízes e ministros da Justiça Militar participaram de um painel sobre o relacionamento entre mídia e Poder Judiciário. Participaram da mesa de debates os jornalistas Eliane Cantanhêde e Fábio Serapião.

Eliane Cantanhêde já atuou na redação de grandes veículos de comunicação, como Veja, O Globo, Jornal do Brasil e Folha de São Paulo. Atualmente é colunista do Estadão e comentarista do telejornal Globonews Em Pauta.

Fábio Serapião trabalhou na Revista Carta Capital, onde assinou o Blog do Serapião, e foi repórter do SBT e do Jornal da Tarde. Realizou reportagens exclusivas sobre irregularidades em licitações da Sabesp e operações Lava Jato e Zelotes. Hoje é repórter de O Estado de São Paulo.

Sob a mediação do assessor de Comunicação do Superior Tribunal Militar (STM), Dinomar Miranda, os profissionais falaram de temas como as relações entre jornalistas e fontes, no Poder Judiciário, transparência e cidadania.

O primeiro tema discutido foi o início da transmissão ao vivo dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), o que significou, para os conferencistas, o início de uma abertura no Poder Judiciário no diálogo com a sociedade.    

Eliane Cantanhêde lembrou que, em outros tempos, o jornalista não tinha acesso às fontes do Poder Judiciário e seus membros ficavam “encastelados”.

Disse também que hoje o cidadão tem um papel mais ativo no processo de comunicação e, com a transmissão pela TV Justiça, as pessoas conhecem os ministros do STF pelo nome, e até discutem os julgamentos “na mesa do bar” e “no almoço de domingo”.

Para Fábio Serapião, a transmissão do julgamento do Mensalão – conhecido como processo mais popular da história do STF –, foi um marco na história de diálogo entre o Judiciário e o cidadão brasileiro.

Já a Operação Lava Jato foi citada por ele como um exemplo de comunicação rápida e eficaz: a cada fase, a imprensa fica a par de todos os detalhes jurídicos e factuais; e ao final do dia, todos têm acesso a toda a documentação gerada.

Ambos os jornalistas concordaram que a maior publicidade, nesses casos, dá à Polícia Federal e ao Poder Judiciário uma maior “tranquilidade” de ação, retirando do horizonte qualquer possibilidade de suspeição sobre seus trabalhos.

Cidadão como protagonista

Outra ideia bastante recorrente durante a conversa dos jornalistas é que hoje o cidadão também participa como sujeito ativo da comunicação. As mídias sociais são exemplo disso, aliado ao maior esclarecimento das pessoas e do entendimento de que todo o processo jurídico e político afeta diretamente a vida de cada um.

Na opinião de Fábio Serapião, a Lava Jato é uma consequência de uma sucessão de fatores favoráveis à mudança, como as mobilizações de rua desde junho de 2013, a legislação que permitiu as delações premiadas e o apoio popular.

Nesse sentido, Eliane Cantanhêde lembrou que o papel da imprensa é ser uma intermediária entre os operadores do direito e a população, explicando de forma didática o processo judicial e suas implicações no dia a dia das pessoas.

A intensa comunicação com o público tem sido, na visão de Fábio, um importante instrumento para garantir a efetividade da Lava Jato. Essa, segundo ele, é uma vantagem da operação brasileira com relação à Operação Mãos Limpas, a sua congênere na Itália. “A transparência comunica por si só”, afirmou.

Diálogo entre imprensa e Judiciário

Eliane Cantanhêde falou de aspectos que merecem atenção no diálogo entre a imprensa e o Poder Judiciário. Em primeiro lugar, ela afirmou que o Judiciário não pode “ter medo” da imprensa. Segundo afirmou, o espaço é dado pela mídia e ele deve ser usado a favor da instituição.

A jornalista também criticou o que chamou de atitude “corporativista” do Judiciário, ao colocar em pauta os interesses da carreira da magistratura e citou essa atitude como uma prática que arranha a imagem da instituição. Os conferencistas também ressaltaram a importância de o juiz conhecer o universo do jornalismo, sua linguagem e a dinâmica de produção da matéria jornalística.

Como forma de superar posturas que gerem isolamento, os dois debatedores enfatizaram a importância de estreitar o relacionamento com os jornalistas, por meio de uma convivência permanente e de um aprendizado mútuo. Isso pode ser feito por meio de conversas regulares dos juízes com os jornalistas, a fim de que o magistrado possa entender as demandas da imprensa e da sociedade, e interagir com a produção da notícia.

Na última semana, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) assinou acordo de cooperação técnica com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

O acordo foi assinado pelo diretor da Enajum, ministro do STM José Barroso Filho, e a diretora da Enamat, ministra do TST Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. Entre os termos da parceria, destacam-se a elaboração de cursos, troca de insumos destinados ao ensino, pesquisa e extensão, bem como realização de projetos em conjunto.

A assinatura do acordo ocorreu durante o Seminário Comemorativo dos 10 anos da ENAMAT, com o tema “a formação profissional do magistrado”. O evento reuniu ministros, juízes e operadores do Direito e tratou de temas como os modelos de formação das Escolas Nacionais; a evolução da formação profissional de magistrados no Brasil; e a pesquisa na formação profissional.

O ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu a palestra de abertura com o tema “O Magistrado do Século XXI”. Durante a programação foi lançado, pelos Correios, o selo comemorativo dos 10 anos da Enamat, que faz referência tanto à conclusão da primeira década da Enamat quanto ao seu padrão de excelência.

Encerrando os trabalhos da manhã, o ministro José Barroso Filho realizou uma exposição em nome da Enajum. A palestra de encerramento do Seminário foi proferida pelo ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ives Gandra da Silva Martins Filho. Houve, também, uma homenagem aos ministros do TST que foram diretores da Enamat e aos servidores que prestam serviços na Escola Nacional desde o seu início. 

Começou nesta segunda-feira (26) o Curso de Formação Continuada para Magistrados da Justiça Militar da União (JMU).

O evento ocorre na sede do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília, e é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum).

O objetivo é levar à ampliação e ao desenvolvimento de competências profissionais e conhecimentos destinados à formação e ao aperfeiçoamento desse público.

O presidente do STM, ministro William de Oliveira Barros, abriu oficialmente o curso.

O primeiro palestrante do dia foi o ministro vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins. O magistrado, que foi Diretor-Geral Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), falou sobre a “Formação de Magistrados: práticas e Perspectivas”.

Humberto Martins diz que a Emenda Constitucional 45/2004 criou a Escola de Formação de Magistrados e incutiu a ideia de que os juízes devem estar em constante aprendizado e  aperfeiçoamento. O ministro afirmou que as escolas da magistratura atuam nas áreas de ensino, pesquisa e difusão do conhecimento e que suas principais atribuições são definir diretrizes, fomentar estudos, pesquisas, debates,  habilitar e fiscalizar os cursos oficiais. 

“O nosso modelo didático-pedagógico é principalmente humanístico. Porque estamos na era do conhecimento e a sociedade não quer mais aquele juiz parado no tempo. A sociedade quer um juiz moderno, humano, sensível, sábio e humilde. Humildade que se reflete no aprendizado também junto às pessoas, à comunidade, nos embates diários junto aos jurisdicionados, porque, afinal de contas, nós juízes somos um instrumento da pacificação social.” 

Ainda pela manhã, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Roberto Bacellar, falou de planejamento e gestão no Poder Judiciário e enfatizou, principalmente, que a excelência é uma palavra forte e que não pode ser simplesmente alcançada. “É a eterna busca em prol da excelência, assim como fazem os campeões olímpicos, que a cada dia superam a si mesmos e aos adversários.” 

Ele pediu também que os magistrados ficassem atentos ao novo contexto social da pós-modernidade. “A sociedade hoje é complexa e juiz não pode mais se ater apenas ao que está nos autos, como antigamente valia. A sociedade pós-modernidade exige mais que isso”. 

A jornada desta manhã foi finalizada com a apresentação da juíza-auditora corregedora da JMU, Telma de Figueiredo, que trouxe aos magistrados da Justiça Militar Federal os aspectos da implantação da videoconferência e da audiência de custódia em todo o território nacional, que promete dar maior celeridade aos julgamentos desta Justiça Especializada. 

Semana 

Ao longo da semana, temas jurídicos dominam a programação. Um deles é intervenção do juiz-auditor Celso Celidônio, de Santa Maria (RS) - 3ª Circunscrição Judiciária Militar -, que apresentará, na terça-feira (27), o tema “Boas práticas: audiência de custódia – desafios e resultados”.

Os juízes da justiça militares estaduais também trarão suas contribuições. As experiências com o processo judicial eletrônico e processo e julgamento de ações, serão os debatidos pelos os Juízes Silvio Hiroshi Oyama, Presidente Tribunal de Justiça Militar do Estados de São Paulo; Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, presidente Tribunal de Justiça Militar do estado de Minas Gerais e Amilcar Fagundes Freitas Macedo, corregedor-geral Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

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De 26 a 28 de setembro, juízes-auditores e ministros da Justiça Militar da União vão iniciar o Curso de Formação Continuada para Magistrados da JMU. O evento ocorrerá na sede do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília.

Promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), o curso tem o objetivo de, por meio de ações, levar à ampliação e ao desenvolvimento de competências profissionais e conhecimentos destinados à formação e ao aperfeiçoamento desse público.

A abertura do evento será às 9h do dia 26 de setembro e a palestra que abre o primeiro dia de formação será proferida pelo vice-presidente do STJ e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Humberto Martins. O tema da exposição é “A formação continuada do magistrado”.  

Os temas jurídicos dominam a programação, que terá ainda palestras de ministros do STJ e do TST, desembargadores, ministros, subprocuradores e professores da área de Direito.

A programação nos três dias de curso no Superior Tribunal Militar ainda prevê palestras que versam sobre assuntos administrativos da JMU, como a que será apresentada pelo ministro e vice-presidente do STM Artur Vidigal: "Facilidades da Ferramenta de Inteligência de Negócios, videoconferência e política de atenção integral à saúde da JMU".

Segundo o ministro do STM José Barroso Filho, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da JMU, a programação buscou trazer temas, para além do que já é normalmente debatido neste Justiça Especializada, a fim de ampliar as áreas de conhecimento.  

Boas práticas

As experiências bem sucedidas terão espaço para serem compartilhadas. O juiz-auditor Celso Celidônio, de Santa Maria (RS) - 3ª Circunscrição Judiciária Militar -, apresentará, na terça-feira (27), o tema “Boas práticas: audiência de custódia – desafios e resultados”.

Antes, no primeiro dia do curso, representantes dos Tribunais Militares de Minas Gerais, São Paulo e do Rio Grande do Sul farão parte do painel “Experiências com o processo judicial eletrônico e processo e julgamento de ações”.

Assuntos relacionados à gestão, à liderança, à priorização do primeiro grau e ao aprimoramento do relacionamento entre Judiciário e imprensa também serão debatidos com os participantes do curso.   

Ambiente virtual será utilizado para formação de magistrados

A Enajum, em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação, desenvolveu um Ambiente Virtual de Aprendizagem, que será utilizado pela primeira vez no curso de formação.

A criação do ambiente virtual da Enajum cumpre a Resolução nº 159 do CNJ, que dispõe que, observada a especificidade da ação formativa, deverá ser priorizado o uso da Educação à Distância (EaD) como forma de melhor aplicação de recursos públicos.

O ambiente foi estruturado na plataforma moodle, que é um software livre de apoio à aprendizagem acessível através da Internet. O programa permite a criação de cursos on-line para a educação a distância.

A ferramenta será utilizada como apoio aos magistrados nos cursos presenciais de Formação Continuada (CFCont) e de Formação para Fins de Vitaliciamento (CVit), que também ocorre agora no mês de setembro.