A ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, representou a Corte, nesta quarta-feira (14), na cerimônia de posse da advogada-geral da União, Grace Mendonça, a primeira mulher a ocupar o cargo.

A cerimônia foi presidida pelo presidente Michel Temer e ocorreu no Palácio do Planalto.

No discurso de posse, a nova titular da Advocacia Geral da União destacou feitos do órgão, entre eles a recuperação, em 2015, de R$ 57 bilhões para os cofres públicos, graças a atuações em diversas instâncias governamentais.

Ela discorreu ainda sobre a relevância dos órgãos do poder público como um todo para a reconstrução do país, chegando a citar trechos bíblicos para melhor embasar suas argumentações.

Ao dar posse à nova titular da AGU, o presidente Michel Temer destacou a boa relação de Grace com os ministros do Supremo Tribunal Federal e com os ex-chefes do órgão. “Somos representantes do poder. Não somos o poder. Assim sendo, temos de agir harmonicamente para poder fazer crescer o país. Foram os 13 anos na função do contencioso que a qualificaram para o alto cargo de advogada-geral da União”, disse o presidente.

Grace Maria Mendonça é advogada da União desde 2001, tendo ocupado, na AGU, cargos como o de coordenadora-geral do gabinete (2001) e o de adjunta do advogado-geral (2002). Foi também secretária-geral do Contencioso entre 2003 e 2016, cargo pelo qual teve a missão de representar a União perante o Supremo Tribunal Federal (STF), onde fez sustentações orais em mais de 60 processos.

Ela nasceu em 17 de outubro de 1968, em Januária (MG) e se formou em direito na Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal. É especialista em direito processual civil e mestranda em direito constitucional.

Com informações da Agência Brasil 

Imagem: Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro William de Oliveira Barros, participou, na tarde desta segunda-feira (12), da cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela assumiu o lugar do ministro Ricardo Lewandowski.

A magistrada vai acumular, por dois anos, a chefia do STF e a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Dias Toffoli também foi empossado no posto de vice-presidente do STF. Ambos ficarão nos cargos até 2018.

Diversos ministros do STM e juízes-auditores da Justiça Militar da União também prestigiaram o evento, que contou também com as presenças do presidente da República, Michel Temer; do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL); do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ); presidentes dos tribunais superiores, governadores de estados e parlamentares, além de outros convidados.

Ao todo, foram convidadas cerca de duas mil pessoas para a cerimônia. O cantor e compositor Caetano Veloso cantou e tocou o Hino Nacional no violão.

Mineira

Cármen Lúcia, 62 anos, é natural de Montes Claros (MG) e a segunda mulher a presidir a mais alta Corte do país. Ela foi indicada para a Suprema Corte, em 2006, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também esteve na cerimônia.

À época, o tribunal era dirigido pela ministra aposentada Ellen Gracie.

Formada em Direito, em 1977, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMG), a nova presidente do STF começou a carreira jurídica como advogada, mas, antes de chegar ao Supremo, foi procuradora do estado de Minas.

A presidente do STF, no seu primeiro discurso, quebrou o protocolo e, em vez de cumprimentar em primeiro lugar o presidente da República, se dirigiu ao povo brasileiro, a quem chamou de “autoridade suprema de todos nós servidores públicos”.

Em vários momentos do discurso, Cármen Lúcia chamou a atenção para a necessidade de se melhorar o atendimento no Judiciário. Ela disse que não há prévia nem permanente definição para o justo, mas há o crédulo da justiça sem pré-definição, necessário apenas para acreditar não ser possível viver sem justiça. “É o juiz o depositário dessa fé, garantidor da satisfação, desse sentimento", disse.

Para Cármen Lúcia, a obrigação dos magistrados é entregar ao cidadão brasileiro o seu direito. "O que no Judiciário não deu certo há de se mudar para se fazer na forma constitucionalmente prevista. Mas não vou continuar apontando problemas. Minha responsabilidade é fazer acontecer as soluções. O Judiciário brasileiro reclama mudanças. Estamos fazendo mudanças e é preciso que elas continuem e cada vez com mais pressa", discursou.

Atribuições

Como presidente do STF, caberá a Cármen Lúcia elaborar a pauta semanal de julgamentos do plenário, formado pelos 11 ministros da Corte. Com isso, ela deixa a Segunda Turma e dá lugar a Lewandowski.

No CNJ, Cármen Lúcia já anunciou que fará uma gestão voltada para a situação de mulheres presas, como tentativa de melhorar a situação de vida delas. No STF, tende a priorizar ações de impacto social.

Perfil

Nascida em 19 de abril de 1954, Cármen Lúcia Antunes Rocha viveu a infância em Espinosa, cidade de 32 mil habitantes localizada no extremo norte de Minas, quase na divisa com Bahia.

Tem duas irmãs e três irmãos. Aos 10 anos, mudou-se para Belo Horizonte para estudar em um internato de freiras e professa a religião católica.

Cármen Lúcia é mestre em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e especialista em direito empresarial pela Fundação Dom Cabral. Ela é autora de sete livros focados, sobretudo, em direito de Estado e administração pública.

Com informações da Assessoria de Comunicação do STF

Quais os riscos de se colocar dados da Administração Pública na nuvem? Dados da Polícia Federal ou de Tribunais estão seguros lá? Qual o direcionamento do TCU como órgão fiscalizador?

São muitas as perguntas e poucas as respostas. E foi com esse propósito, de discutir o assunto e encontrar soluções, que a alta cúpula da Tecnologia da Informação (TI) do Serviço Público Federal dos três poderes federais, chamada de “TI Controle”, se reuniu no Superior Tribunal Militar (STM), na última sexta-feira (9).

Por mais de quatro horas, dezenas de servidores públicos e gestores discutiram as nuances do serviço nas nuvens e debateram amplamente sobre suas possibilidades e riscos. O evento foi aberto pelo vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Artur Vidigal de Oliveira, e foi conduzido pelo diretor de Tecnologia da Informação do STM, Ianne Carvalho.

A primeira intervenção foi do Tribunal de Contas da União (TCU), que apresentou um panorama e a realidade hoje do uso do serviço de nuvem no serviço público federal.

O conceito de computação em nuvem (em inglês, cloud computing) refere-se à utilização da memória e da capacidade de armazenamento e cálculo de computadores e servidores compartilhados e interligados por meio da Internet, seguindo o princípio da computação em grade. O armazenamento de dados é feito em serviços que poderão ser acessados de qualquer lugar do mundo, a qualquer hora, não havendo necessidade de instalação de programas ou de armazenar dados. O acesso a programas, serviços e arquivos é remoto, através da Internet - daí a alusão à nuvem. O uso desse modelo (ambiente) é mais viável do que o uso de unidades físicas, de acordo com especialistas em TI.

Na palestra no STM, técnicos do TCU informaram que o órgão não determina o uso de tecnologia A ou B e que em toda licitação as alternativas devem ser avaliadas e comparadas, considerando, inclusive a necessidade do serviço, o TCO (Total Cost of Ownership) ou custo total da posse, e a análise de riscos.

Para os técnicos do TCU, a rastreabilidade é requisito fundamental, assim como é também o controle de acesso, a gestão de vulnerabilidade e logs de auditoria para diminuir os riscos de segurança. Além dos riscos de segurança, o TCU também abordou os riscos de contratação e gestão contratual e os riscos de governança.

De acordo com o secretário de fiscalização de TI do TCU, Márcio Rodrigo Braz, no final de 2014 e início de 2015, foi feito um levantamento sobre o uso do serviço de nuvem, que resultou no acórdão 739/2015-TCU. Este levantamento mostrou um panorama incipiente, de baixo volume, de contratação do serviço em nuvem por parte de órgãos públicos federais.

“Não temos um volume grande de contrato sendo realizado nessa plataforma. Há muitas discussões, muitos fóruns e muitos debates, como este de hoje da comunidade de TI controle. Mas as contratações são poucas”, afirmou. Para ele, os órgãos hoje estão tendo que planejar o uso deste serviço, fazendo avaliação de risco e tentando buscar projetos pilotos. “Mas ainda estamos no estágio inicial, começando a conhecer e a trabalhar com nuvem”.

Ainda segundo Márcio Rodrigo Braz, regra geral, não se pode dizer que o TCU apoia ou não apoia o uso da nuvem. “A nuvem é outra tecnologia, uma outra arquitetura, uma outra estratégia para o provimento do serviço de TI que precisa ser conhecida e considerada pelo gestor público no momento de projetar a solução, podendo usar um modelo de cloud pública, ou uma cloud privada , com provimento interno ou com provimento externo. De maneira geral, o gestor público precisa considerar essas várias alternativas, levando em conta os riscos, os custos, as necessidades de cada solução, tomar a melhorar direção”.

Por isso, continua ele, não podemos dizer que o TCU apoia ou não apoia o uso deste serviço. “O TCU acompanha e fiscaliza as decisões dos gestores no sentido de garantir que o interesse público seja preservado”.

Sobre riscos de “estar nas nuvens”, ele afirma que a análise de risco depende muito da sensibilidade da informação que está sendo tratada. “Por isso é fundamental que seja feita a classificação da informação, a criticidade dos arquivos que estão sendo colocados, seja na nuvem, seja transportados por uma rede pública ou privada. É preciso conhecer a sensibilidade dessas informações, para aí sim tomar as medidas e controle adequados”.

Há risco de governança das informações, riscos contratuais que precisam ser considerados e também o risco de segurança. “Todo esse panorama precisa ser conhecido para que a melhor decisão seja tomada. E há também o risco reverso, que é aquele de não se aproveitar a potencialidade da nuvem. Então temos que olhar os riscos de utilização da nuvem assim como também os risco de não se utilizar os benefícios e a agilidade ou a redução de custo que a nuvem pode trazer, se bem utilizado”, explica o Braz.

Dez anos de TI Controle

Há dez anos, desde 2006, foi criada uma comunidade de tecnologia, chamada de “ TI Controle”, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União. Madura, hoje a comunidade reúne órgãos como Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Contas da União, Superior Tribunal Militar, Supremo Tribunal Federal, tribunais superiores, Tribunais dos estados, Senado, Câmara dos deputados, Receita Federal, Ministério do Planejamento, Banco Central, Polícia Federal, agências reguladoras, CGU e outros órgãos federais.

Segundo o Diretor de Tecnologia da Informação do STM, Ianne Carvalho, o objetivo da comunidade “TI Controle” é unir as áreas de TI de órgãos dos três poderes federais para debater temas de grande relevância na área de tecnologia da informação.

“A comunidade tem contribuído há dez anos, desde 2006, com grande trabalhos, desde a contratação de fábrica de software e modelos de contratação. Esses acórdãos que saem do TCU, sobre a área de TI, são enriquecidos pela comunidade”, afirma. 

Ainda de acordo com Ianne Carvalho, os dirigentes máximos dos órgãos federais na área de TI integram essa comunidade. “Há uma lista de pessoas especialistas na área, que mensalmente participam de reuniões em vários órgãos visando debater temas de relevância como vimos aqui hoje, que foi o serviço em nuvem”. 

O gestor afirma que a TI é uma área estratégica para a administração como um todo e está dentro dos objetivos estratégicos de cada órgão. "Ela é a área considerada mais sensível, pois por ela é que diversos objetivos estratégicos serão alcançados. Quando se olha o planejamento estratégico dos vários órgãos vamos encontrar muitas iniciativas ligadas à TI."

Sobre o que a comunidade “TI Controle” tem trazido para os órgãos integrantes, Ianne Carvalho disse que o grande benefício é diminuir o retrabalho e os custos para a Administração Pública. 

“O compartilhamento de informações visa justamente esse tipo de ação. O grande exemplo disso é o SEI (Sistema Eletrônico de Informação), um sistema hoje usado por toda a Administração Pública, no seus processos administrativos, gerando celeridade e enconomia de recursos públicos”, finalizou.

Nos dias 12 e 13 de setembro, os integrantes da primeira instância da JMU poderão escolher dois representantes para o Comitê Orçamentário de Primeiro Grau: um juiz-auditor e um diretor de secretaria. Os juízes serão eleitos por seus pares, e os diretores de Secretaria, pelos servidores das Auditorias.

Acesse aqui o formulário de votação.

Além dos membros eleitos, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM) irá indicar um servidor da primeira instância para compor o Comitê Orçamentário de Primeiro Grau. O nome será escolhido entre aqueles que manifestaram interesse em participar dos trabalhados e integram uma lista de inscritos.

Objetivo dos Comitês Orçamentários

Os Comitês Orçamentários da JMU irão contribuir com a gestão da área orçamentária no primeiro e segundo graus, representados, respectivamente, pelas Auditorias e pelo Superior Tribunal Militar.

Entre outras atribuições, o Comitê irá realizar estudos e propor soluções para auxiliar as atividades da área orçamentária da JMU e, em última instância, colaborar com a prestação judicial de qualidade.

O presidente do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau será o juiz-auditor corregedor; já quem irá presidir o Comitê no Segundo Grau é um ministro a ser indicado pelo presidente do STM. No segundo grau, haverá ainda a indicação de um servidor, que será feita pelo presidente do STM, a partir de uma lista de interessados. 

Também participarão dos Comitês o secretário de Planejamento, além de representantes da Secretaria de Planejamento (Sepla), Gestão Estratégica (Agest) e Controle Interno (Secin).

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