Já na abertura do Encontro, o ministro-presidente do Superior Tribunal Militar, Alvaro Luiz Pinto, antecipou o resultado da semana dedicada à troca de conhecimento e informação sobre o direito comum e militar no Brasil: “Antevejo o sucesso completo desse evento, tendo em vista o alto nível dos palestrantes. Temos muito a ver e ouvir durante esses dias. É nosso dever oferecer a plenitude do direito aos nossos jurisdicionados”.
O IX Encontro foi organizado pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (CEJUM) sob a coordenação do ministro do STM José Coêlho Ferreira. O ministro ressaltou, nas entrevistas que concedeu sobre o evento, a importância da capacitação contínua de magistrados para a sociedade: “Mais capacitação, conhecimento e atualização geram julgamentos mais rápidos e sentenças mais justas”.
O IX Encontro foi o primeiro grande evento organizado pelo CEJUM. Com a criação deste centro, a Justiça Militar da União cumpre a meta 8 do Judiciário, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, e funciona como piloto da Escola da Magistratura da Justiça Militar da União.
Diversos temas foram tratados durante o evento, desde assuntos comuns a todo o Judiciário como questões particulares à Justiça Militar. O papel social do Poder Judiciário, a individualização da pena, a influência da imprensa nas decisões dos Três Poderes e a independência e segurança dos magistrados foram alguns dos temas gerais discutidos.
O papel do Conselho Nacional de Justiça como indutor da ética e transparência na magistratura foi apresentado pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, no encerramento do Encontro. Na palestra, a corregedora falou sobre as mudanças trazidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Poder Judiciário. “O cidadão pode não conhecer o que significam as três letrinhas, mas CNJ hoje virou sinônimo de direito, transparência e democracia em nosso país”, afirmou.
Temas específicos da Justiça Militar da União também foram amplamente tratados. O poder de polícia das Forças Armadas e os reflexos dele na Justiça Militar da União, os direitos humanos em face do direito militar, o serviço militar obrigatório e sua relação com o crime de deserção e o Tribunal Penal Internacional e o crimes de guerras foram objetos de análise pelos participantes.
O Planejamento Estratégico da Justiça Militar da União ganhou destaque durante a programação com uma palestra em que o assessor de gestão estratégica, José Aloysio Pinto, falou sobre as etapas já concluídas e o que se segue até novembro deste ano quando o Planejamento para os próximos seis anos da instituição deverá estar pronto para ser implantado.
Os destaques do evento e a cobertura completa do IX Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União podem ser conferidos no site do CEJUM e no canal oficial do STM no Youtube.
