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Apelação_195401025159X Réu: Mário Dinarco Reis e outros. Acusados de agitação e subversão da ordem e da disciplina nos quartéis e entre os componentes das diversas…
  O Superior Tribunal Militar manteve condenação de um ex-cabo do Exército envolvido em trote no 2º Batalhão de Infantaria…
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  Os Ministros Olympio, José Américo e Alvaro representam o STM na Flanders Fields Conference de Direito Militar e Direito…