DINOMAR MIRANDA DOS SANTOS
Novos promotores militares participam de julgamento simulado na 2ª Auditoria de Brasília
Os novos promotores de Justiça Militar participaram, nesta quarta-feira (15), da Etapa 1, do 2° Curso de Ingresso e Vitaliciamento do Ministério Público Militar (MPM).
O curso teve início no último dia 31 de janeiro.
O evento ocorreu nas instalações da 2ª Auditoria Militar da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, sediada em Brasília, com uma simulação de audiência e com a participação dos próprios alunos.
No julgamento simulado, os promotores militares desempenharam as funções de juiz, juízes militares, compondo o Conselho de Justiça; de integrantes do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União.
As atividades foram coordenadas pelo o juiz federal da Justiça Militar Frederico Magno Melo Veras, titular da 2ª Auditoria da 11ª CJM.
STM declara Capitão-de-Corveta indigno para o oficialato, após crime sexual
O Superior Tribunal Militar (STM) declarou indigno para o oficialato um capitão-de-corveta da Marinha do Brasil, condenado na justiça comum, com trânsito em julgado da ação penal, por estupro de vulnerável. O caso correu em segredo de justiça, tanto na justiça comum, como no Superior Tribunal Militar.
O militar foi condenado pela Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que impôs ao oficial a pena privativa de liberdade de 11 anos de reclusão, em regime fechado. O caso tramitou na 2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Ele está preso no presídio na Marinha, no Rio de Janeiro, onde cumpre a pena.
Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 14 de abril de 2018, por volta das 3h, o acusado, com uma touca ninja e usando uma arma de fogo, entrou na residência de sua vizinha, onde veio a praticar o crime empregando um pano com éter a fim de dopá-la.
No STM, a defesa do capitão-de-corveta pediu o reconhecimento de que não ocorreu o trânsito em julgado da sentença condenatória, uma vez que existia um habeas corpus em trâmite no 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ); pediu também a reforma ex-officio do militar devido aos seus problemas psiquiátricos e que fosse julgada improcedente a representação de indignidade.
O ministro relator do caso no STM, José Coêlho Ferreira, não acatou nenhum dos pedidos e decidiu acolher a representação formulada pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar para declarar o capitão-de-corveta indigno do oficialato.
Para o ministro, em que pese o esforço da defesa, o Ministério Público Militar obteve relevante êxito em demonstrar que a conduta do representado foi extremamente lesiva aos preceitos morais e éticos descritos no Estatuto dos Militares, revelando não só um comportamento atentatório à própria imagem das Forças Armadas, mas também em uma conduta ultrajante à dignidade humana da vítima pela prática do hediondo crime de estupro de vulnerável.
“Como bem pontuou o Ministério Público Militar, após circunstanciar a cruel empreitada delituosa do representado, a gravíssima ação delituosa, além de violadora dos direitos humanos e produtora de efeitos psicossociais devastadores na vítima, ofende, indubitavelmente, o pundonor, o decoro e a ética militares, previstos no art. 28 do Estatuto dos Militares.”
Ainda, segundo o relator, trata-se, portanto, de crime de natureza infamante. A prática de delito sexual atinge, diretamente, a honra do oficial, com reputação negativa no seio da Instituição a que pertence e provoca repercussões nocivas à hierarquia e à disciplina militares, tornando-se, por razões óbvias, difícil sua acomodação funcional em qualquer Unidade de sua Força Armada.
Os demais ministros do STM acompanharam, por unanimidade, o voto do relator.
Juíza Mariana Aquino é nomeada ouvidora da mulher na Justiça Militar da União (JMU)
A juíza Federal da Justiça Militar Mariana Aquino foi nomeada Ouvidora da Mulher da Justiça Militar da União (JMU).
A instituição da Ouvidoria foi criada pela Resolução do STM nº 319/2022 e acolhe a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dentre as competências da Ouvidoria recém-criada estão o recebimento e encaminhamento, às autoridades competentes, de demandas relacionadas a procedimentos judiciais referentes a atos de violência contra a mulher e o recebimento de informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher.
A Ouvidoria da Mulher ainda poderá, no caso de morosidade na tramitação de processos judiciais relativos a atos de violência contra a mulher, solicitar informações ao juízo de origem e estimular, se for o caso, a tramitação prioritária do processo.
O acesso à Ouvidoria poderá ser realizado pessoalmente ou por carta no seguinte endereço: Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Bloco B, Edifício Sede do STM, 4º andar, Sala nº 407 – CEP: 70.098-900.
O interessado também pode enviar e-mail para o endereço eletrônico:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., utilizar o aplicativo da Ouvidoria disponível nas lojas de aplicativos dos sistemas IOS ou Android, e, ainda, ligar para os telefones: (61) 3313-9445 e 3313-9460.
STM recebe promotores de Justiça Militar recém-empossados
Doze novos promotores de Justiça Militar visitaram, nesta terça-feira (7), o Superior Tribunal Militar (STM). Eles foram aprovados em concurso público e tomaram posse em 30 janeiro.
A atividade fez parte das atividades do curso de ingresso e vitaliciamento para promotores de Justiça Militar. Ao final da formação, os novos membros do Ministério Público Militar irão integrar as promotorias espalhadas nas várias regiões do país.
Os promotores foram recebidos pelo vice-presidente da Corte, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, que ocupa a vaga destinada ao MPM, dentre os cinco ministros civis na composição do Pleno.
O magistrado fez uma palestra historiográfica e falou sobre o Ministério Público no Brasil Império e durante as Repúblicas Velha, Nova e no pós-Constituição de 1988. Também tratou de temas de importância histórica para a Justiça Militar, como o Tribunal de Segurança Nacional (TSN), um tribunal de exceção implantado por Getúlio Vargas em seu primeiro governo, nos anos 30, dentro da estrutura da Justiça Militar para o julgamento de crimes políticos. O TSN tinha o objetivo, também, de julgar matérias durante períodos de guerra. Foi extinto em 1945 com o fim do Estado Novo.
O ministro Péricles descreveu a participação da Justiça Militar do Brasil durante a 2ª Guerra Mundial, em especial, a participação dos membros do Ministério Público Militar no teatro de operações da Itália, que inclusive receberam postos militares e integraram a Força Expedicionário Brasileira (FEB).
Por fim, o ministro fez um retrospecto da atuação do MPM durante o regime militar implantado no país em 1964 e no pós-Constituição de 1988, como a nova concepção do Ministério Público da União.
“Não nos esqueçamos que o STM sempre esteve na vanguarda histórica. Foi o primeiro tribunal do país a conceder liminar em habeas corpus; foi o embrião da Defensoria Pública e, seis anos antes da instituição do quinto constitucional, em 1930, já tinha implantado o pleito, com uma reserva no Pleno para ministros oriundos do Ministério Público Militar”, disse.
Os novos promotores também visitaram o museu da Justiça Militar da União.
STM lança nova edição da Revista de Doutrina e Jurisprudência da Corte
A Comissão de Doutrina e Jurisprudência do Superior Tribunal Militar (STM) lançou, nesta quarta-feira (1), a nova edição da Revista de Jurisprudência.
O lançamento foi realizado pela presidente da Comissão, ministra Maria Elizabeth Rocha, durante a abertura do ano judiciário no Plenário da Corte.
Na oportunidade, a ministra informou que a publicação agora conta com um conselho editorial, que é um primeiro passo para a certificação Qualis, da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).
Entre os artigos de doutrina publicados nesta edição estão: “A redução do quantum apenatório para aquém do mínimo legal: uma medida de direito e de justiça”, de autoria da magistrada; “Processo do bombardeio à cidade argentina de Alvear pela Flotilha do Alto Uruguai – 1874”, do ministro Leonardo Puntel; “ A necessidade militar no direito internacional dos conflitos armados”, por Pierre Bricard; “Autoria e comparticipação no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. A interpelante responsabilidade dos chefes militares e superiores hierárquicos”, de Mário Ferreira Monte; e “La protección internacional de niños en el escenario de la guerra en Ucrania: efectos en la adopción y la gestación por sustitución”, por Adriana Dreyzin de Klor.
Ao apresentar a revista, a ministra Maria Elizabeth disse que merece destaque a seção “Biblioteca do Direito Militar”, cuja finalidade é divulgar os lançamentos literários voltados para o Direito Militar, o Direito Internacional Humanitário (DIH) e o Direito Internacional do Conflito Armado (DICA).
Ela também ressaltou a importância da seção “Acervo Histórico”, na qual se propõe a difusão de peças judiciárias da JMU notadamente relevantes para a historiografia nacional.
A Comissão solicita a colaboração dos leitores para encaminhar sugestões de novos livros publicados, por meio do correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Os exemplares das publicações de 1992 a 2021 estão disponíveis no site do Tribunal, na parte destinada aos “Serviços”, item “Revista de Jurisprudência”, seguida da aba “Edições”.
STM abre ano judiciário de 2023 com dois julgamentos
O Superior Tribunal Militar (STM) abriu, nesta quarta-feira (1º), o ano judiciário de 2023 na Justiça Militar da União.
A primeira sessão do ano contou com a presença dos 15 ministros da Corte e foi presidida pelo ministro-presidente, Lúcio Mário de Barros Góes.
Em seu discurso, o presidente deu boas-vindas a todos, lembrou que em 2023 o Tribunal completará 215 anos de existência e exortou todos a ter um ano muito produtivo.
O magistrado destacou, ainda, que o principal papel do STM é a manutenção da hierarquia e disciplina das Forças Armadas e esse papel será devidamente cumprido neste ano que se inicia, evocando a paz social na sociedade brasileira.
“Que a atividade judicante da Justiça Militar possa ser realizada de forma equilibrada, fundamental e justa. E que ela possa se manter célere, moderna e efetiva no cumprimento de sua competência prevista na Constituição Federal. E possa também contribuir com o aperfeiçoamento das nossas instituições e com a paz na nossa sociedade”, disse o presidente do STM.
Na mesma sessão plenária, foi lançada a nova edição da Revista de Jurisprudência da Corte.
Nesta primeira sessão do ano de 2023 foram julgados dois processos em segredo de justiça.
STM abre ano judiciário da JMU nesta quarta-feira (1º)
O Superior Tribunal Militar (STM) abre, nesta quarta-feira (1º), o ano judiciário de 2023 na Justiça Militar da União.
A primeira sessão do ano está prevista para ocorrer a partir das 13h30, no Plenário da Corte, em Brasília.
Três processos criminais estão na pauta, aptos para serem apreciados pelos 15 ministros do STM.
As sessões do STM são transmitidas ao vivo pelo canal do Youtube do Tribunal. As gravações das sessões também ficam disponíveis no canal.
Janeiro é o mês oficial de combate e prevenção da hanseníase
O último domingo de janeiro, neste ano em 31/1, é o Dia Mundial de Combate à Hanseníase, uma doença infecciosa, contagiosa, não hereditária e que tem cura.
O tratamento precoce é a melhor maneira de acabar com a transmissão e é realizado de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Antes conhecida como lepra, é transmitida por vias aéreas – fala, tosse ou espirro – por uma pessoa doente, sem tratamento. Em razão da data, o mês é chamado Janeiro Roxo, para atrair a atenção para a prevenção e tratamento.
A detecção de novos casos diminui tanto no Brasil. O país ocupa o segundo lugar no mundo em número absoluto de novos casos. Em 2017, foram detectados cerca de 30 mil casos – 13% do total mundial.
A Índia está na primeira posição, com 126.164 (60%).
“A estratégia de busca ativa de casos, com avaliação anual de contatos próximos durante cinco anos consecutivos, deve ser implantada”, informa Márcia Lira, coordenadora do Programa Estadual do Rio Grande do Sul de Controle da Hanseníase (PECH).
O estado registra atualmente a maior taxa de busca ativa: 18% superior à taxa nacional.
O Rio Grande do Sul foi a primeira unidade da federação a alcançar a Meta da Eliminação da Hanseníase como problema de saúde pública, em 1995 (menos de um doente para cada 10.000 habitantes), com uma prevalência de 0,86/10.000 habitantes.
A especialista faz um alerta. “É preciso aumentar o diagnóstico precoce, informar a população sobre os sinais e sintomas da doença, fortalecer a realização da busca dos contatos intradomiciliares, sua avaliação e tratamento, quando for o caso, rompendo a cadeia de contágio”, alerta Márcia Lira.
Preconceito e isolamento
A hanseníase é uma doença que já causou muito sofrimento no passado.
Vítimas de preconceito, seus portadores eram obrigados a viver em isolamento social para evitar contágio. “Hoje a internação não é mais compulsória, o tratamento é ambulatorial”, acrescenta. “Mas ainda temos pacientes que vivem no Hospital Colônia Itapuã (HCI), egressos deste período de internação compulsória.”
O HCI foi inaugurado em 1941 com o objetivo de receber pacientes hansenianos para viverem em isolamento. Foi concebido como uma minicidade, autossuficiente, tendo inclusive moeda própria para o dinheiro não contaminar ao circular entre a população fora do local.
“Quando a cura chegou e a internação deixou de ser compulsória, muitas pessoas foram viver fora do hospital. Porém, acabaram voltando, por perceberem que, fora dos muros, não havia nada para eles. Perderam seus laços e ainda havia muito preconceito por sua condição”, lembra a coordenadora. “Lá se sentiam acolhidos, protegidos, cuidados e poderiam ficar até o final de suas vidas.”
Hoje permanecem 16 hansenianos vivendo no HCI. Mas já chegou a abrigar cerca de mil residentes. A instituição tem um memorial que abrange toda a história da hanseníase no Estado.
A cada ano, cerca de 210 mil mulheres, homens e crianças são diagnosticados com hanseníase, segundo dados da Organização Mundial da Saúde. Até 50% das pessoas afetadas pela hanseníase enfrentarão, além da própria doença, problemas de saúde mental, como depressão ou ansiedade, com risco aumentado de suicídio.
Saiba mais
Sintomas e tratamento:
– manchas esbranquiçadas, avermelhadas ou amarronzadas, em qualquer parte do corpo, com perda ou alteração da sensibilidade ao calor e ao frio; ao tato e à dor, principalmente nas extremidades das mãos e dos pés, na face, nas orelhas, no tronco, nas nádegas e nas pernas;
– áreas do corpo com diminuição dos pelos e do suor;
– dor e sensação de choque, formigamento, fisgadas e agulhadas ao longo dos nervos dos braços e das pernas;
– inchaço em mãos e pés;
– diminuição da sensibilidade e/ou da força muscular da face, mãos e pés;
– lesões em pernas e pés;
– caroços no corpo, em alguns casos avermelhados e dolorosos;
– febre, inchaço e dor nas articulações;
– entupimento, sangramento, ferida e ressecamento do nariz;
– ressecamento nos olhos.
O tratamento consiste na associação de antibióticos usados de forma padronizada. O paciente deve tomar a primeira dose mensal supervisionada pelo profissional de saúde, sendo as demais auto administradas.
O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza o tratamento e o acompanhamento da doença em unidades básicas de saúde e em unidades de referência.
Prevenção:
O diagnóstico precoce, o tratamento oportuno e a investigação de contatos que convivem ou conviveram, residem ou residiram, de forma prolongada com pacientes acometidos por hanseníase, são as principais formas de prevenção.
Na suspeita da doença, é preciso procurar atendimento em uma unidade de saúde o mais rápido possível, para evitar a evolução da enfermidade para incapacidades e deformidades físicas que dela podem surgir.
No Brasil, a Lei nº 12.135/2009, instituiu o último domingo do mês de janeiro como Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase, com o objetivo de chamar a atenção para as medidas de prevenção e controle, bem como alertar para os aspectos frequentemente negligenciados – os mitos e conceitos errôneos sobre a doença que muitas pessoas afetadas experimentam diariamente.
Com informaões da Secretaria de Sáude do RS
Justiça Militar da União agora tem um Laboratório de Inovação
A Justiça Militar da União conta agora com um laboratório de inovação.
A criação, além de atender a uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente à Meta Nacional nº 9 do Poder Judiciário para 2023, também vai impactar os projetos de inovação do Superior Tribunal Militar (STM) e das Auditorias - os órgãos de primeira instância da JMU.
O laboratório de inovação é um espaço de produção e de experimentação para estudos, pesquisas e desenvolvimento de projetos e programas inovadores.
É um lugar para “pensar fora da caixa” sem ser julgado por isso. O objetivo dele é fomentar a cultura de inovação e apoiar a melhoria constante dos processos e serviços prestados por esta justiça especializada.
O novo espaço vai desempenhar suas atividades com uso intensivo de métodos ágeis e práticas colaborativas, que envolvem ações de pesquisa, exploração, ideação, realização de pilotos, prototipagem e testes estruturados de soluções inovadoras, com foco no usuário.
Com sua implantação, serão facilitadas e desenvolvidas iniciativas que estimulem o envolvimento e a cooperação ativa de magistrados, servidores, jurisdicionados e demais colaboradores nas ações e projetos de inovação.
A composição do Laboratório, sua coordenação, bem como o seu funcionamento são temas a serem disciplinados por meio de portaria do Diretor-Geral da Secretaria do STM.
Concurso
Em breve, a Assessoria de Gestão Estratégica, em campanha de comunicação com a Assessoria de Comunicação Social, vai promover um concurso interno, pela intranet, com o fito de escolher o nome oficial do laboratório de inovação.
Tribunais podem se inscrever para sediar o IV Encontro da Memória do Judiciário até terça (31)
Os tribunais brasileiros interessados em sediar o IV Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário, que ocorrerá em maio de 2024, têm até terça-feira (31/1) para se inscrever.
As normas e os critérios de escolha do tribunal anfitrião constam na Portaria n. 80/2022.
As candidaturas dos órgãos do Poder Judiciário interessados devem observar alguns critérios, como, por exemplo, a inscrição ser feita por ofício subscrito pela Presidência do tribunal e endereçado à Presidência do CNJ.
A inscrição pode ser individual ou coletiva, na hipótese de abarcar candidatura de tribunais de diversos ramos do Poder Judiciário de uma mesma unidade da Federação, ou de unidades vizinhas.
No caso de inscrição coletiva, deve ser indicado o tribunal responsável pela coordenação do evento.
Este ano, por exemplo, a terceira edição do encontro será sediada de maneira coletiva pelos tribunais do Rio Grande do Sul.
São eles: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS).
Para 2024, o tribunal escolhido para sediar o encontro deve convidar palestrantes, debatedores e debatedoras e expositores e expositoras; mobilizar os respectivos setores relacionados à Memória da instituição, tais como arquivos, bibliotecas, museus e afins para organização do evento, além de desenvolver página específica no site institucional do órgão para realização das inscrições e divulgação do evento com observância de padrões de acessibilidade.
Também deverá emitir certificados de participação e providenciar a entrega deles.
Em 2020, o CNJ estabeleceu uma política nacional de gestão da memória institucional para os tribunais brasileiros e instituiu o dia 10 de maio como o Dia da Memória do Poder Judiciário.
No ano passado, o encontro ocorreu em Pernambuco e reuniu especialistas das áreas de história, arquivologia, museologia e biblioteconomia, que abordaram a importância da preservação do passado e do presente para a memória das futuras gerações.
Fonte: agência CNJ de Notícias