Reunidos nesta quarta-feira (24) para a entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã, os dirigentes dos cinco mais altos tribunais do país ressaltaram o papel da Justiça, da imprensa e da liberdade de expressão como pilares do Estado Democrático de Direito. O evento aconteceu na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, a imprensa nunca foi tão necessária quanto no mundo atual, sendo papel dos jornalistas profissionais "reocupar o espaço da civilidade e o controle mínimo da autenticidade do que chega ao espaço público".

"O mundo está tentando traçar o que é liberdade a ser protegida e o que, se escondendo por trás da liberdade, é destrutivo para a vida civilizada. Por isso, precisamos da imprensa para reportar os fatos de maneira autêntica", afirmou.

Além do presidente do STF, participaram da premiação a ministra da Corte Cármen Lúcia, que também é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa; e o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo.

Liberdade de expressão x censura

De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, a Constituição de 1988 marca a transição de uma era de censura, promovida pela ditadura militar, para uma época de abertura para a liberdade de expressão.

Por outro lado, o presidente do STF ponderou que o contexto atual da comunicação e da informação digital retirou da imprensa profissional o papel de construir o conjunto de fatos sobre os quais a sociedade discute, convertendo-se em um momento inédito de disseminação de informações falsas e de violência. "O ódio traz mais engajamento do que a verdade", ressaltou.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, não existe democracia sem imprensa livre, jornalismo responsável e atenção à necessidade da sociedade de obter informações.

A ministra destacou que, assim como o meio ambiente, a liberdade de expressão é, ao mesmo tempo, um direito individual e coletivo. Ela também reforçou o papel do jornalismo diante da democracia e do sistema eleitoral, lembrando a importância da imprensa para que, em outubro deste ano, o Brasil tenha "eleições livres, seguras, transparentes e eficientes".

Importância da imprensa para a cidadania

A presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, apontou o ineditismo do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário, que reuniu todos os tribunais superiores brasileiros. A ministra também enfatizou a qualidade dos trabalhos inscritos.

Em sua opinião, todos os que se inscreveram foram vencedores "porque, com seus trabalhos, demonstraram, sem deixar margem para dúvida, a importância da imprensa brasileira na afirmação e na concretização de direitos, e reforçaram o papel fundamental que o jornalismo tem na construção de uma cidadania plena, principalmente nesta nossa sociedade tão vasta e diversa".

Para Francisco Joseli Parente Camelo, a imprensa é um dos pilares que sustentam a democracia no Brasil, tendo um papel fundamental na história do país. Na avaliação do presidente do STM, a preocupação dos profissionais da área não deve ser apenas com a notícia em si, mas, principalmente, com a confirmação e a elucidação de fatos.

"O advento e a evolução das mídias sociais, juntamente com a inteligência artificial, estão a nos impor, cada vez mais, pesados desafios na área da comunicação, projetando ainda mais a importância da imprensa profissional, comprometida com a verdade", declarou.

No mesmo sentido, o presidente do TST, Lelio Bentes Corrêa, destacou a importância da imprensa na consolidação do processo democrático. O ministro também elogiou os concorrentes no Eixo 4: Tribunal Superior do Trabalho – o Tribunal da Justiça Social, os quais abordaram temas atuais, como os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a uberização, o assédio no ambiente de trabalho, a exploração do trabalho infantil, o trabalho escravo contemporâneo e a representatividade negra no Poder Judiciário.

"Faço votos de que esta seja apenas a primeira de muitas edições, bem como de que a iniciativa fomente, no cenário jornalístico nacional, a comunicação comprometida com os valores republicanos de justiça social, pluralidade, equidade e redução das desigualdades", disse.

Veja fotografias do evento

Premiação

Os 19 vencedores do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã foram anunciados durante a cerimônia. Em cada um dos cinco eixos temáticos, correspondentes aos cinco tribunais, foram premiados trabalhos nas categorias jornalismo escrito, de vídeo e de áudio, além da categoria fotojornalismo, que abrangeu todos os eixos (confira a relação dos ganhadores no fim do texto).

Dos 261 trabalhos jornalísticos inscritos no prêmio, 92 foram selecionados como finalistas. Os vencedores de cada categoria ganharam troféus; os demais, até o quinto lugar, receberam certificados.

A cerimônia teve a participação do grupo Fuzijazz, formado por músicos do Grupamento de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil. O conjunto se apresenta em diversos eventos de instituições públicas em Brasília e em outras localidades sob jurisdição do Comando do 7º Distrito Naval.

Papel do Judiciário e 35 anos da Constituição

Iniciativa inédita conjunta dos cinco tribunais (STF, TSE, STJ, TST e STM), o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário: 35 anos da Constituição Cidadã teve o objetivo de reafirmar a importância de um Poder Judiciário forte e de uma imprensa livre para a garantia do Estado Democrático de Direito, especialmente após os ataques de 8 de janeiro de 2023.

O prêmio celebra os 35 anos da Constituição Federal, completados no ano passado, promovendo uma reflexão sobre os direitos sociais e políticos que ela assegurou. Por meio do reconhecimento do trabalho da imprensa, a premiação também buscou destacar o impacto da atuação dos tribunais na sociedade e incentivar a divulgação dos direitos da população.

Para avaliação dos trabalhos, foi formada uma comissão julgadora em cada eixo temático, composta por um ministro ou membro da alta administração do tribunal correspondente, um profissional da imprensa e um representante de entidade associativa. Os critérios de julgamento e as demais regras do prêmio estão previstas no edital.

Assista à transmissão do evento feita pelo Youtube

Confira a relação dos vencedores do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário

EIXO 1: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Categoria Jornalismo de Vídeo
"Cobertura do 8 de janeiro: dos ataques à vitória da democracia" – Daniel Guaraciaba Martins; Juliana Lima; Flávia Foreque; Marlon Herath; Danielle Rafare; Filomena Paixão; Vitor Matos; Denise Lacerda; Roberta Paz e outros – TV Globo.

Categoria Jornalismo de Áudio
"Sem Precedentes" – Felipe Recondo Freire; Thomaz Pereira; Diego Werneck; Juliana Cesario Alvim – Jota.

Categoria Jornalismo Escrito
"Brasília em transe: como as instituições frearam a aventura golpista do 8 de janeiro" – Thiago Bronzatto; Mariana Muniz; Jeniffer Gularte; Cristiano Mariz; Eduardo Gonçalves; Daniel Gullino; Gabriel Saboia; Paolla Serra; Dimitrius Dantas; Lauriberto Pompeu; Marco Grillo; Thiago Faria; Sergio Roxo; Julia Noia; Nicolas Yory; Luan de Souza Oliveira – O Globo.

 EIXO 2: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Categoria Jornalismo de Vídeo
"As acusações que podem impedir Bolsonaro de disputar eleições" – Mariana Schreiber Ribeiro – BBC News Brasil (YouTube).

Categoria Jornalismo de Áudio
"Paredes São de Vidro" – Felipe Recondo Freire; Alexandre Aragão; Eduardo Gomes – Jota.

Categoria Jornalismo Escrito
"Na contramão da Câmara, TSE aperta punição à fraude de cotas de gênero e condena 82% dos casos" – Mariana Soares Muniz – O Globo.

EIXO 3: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Categoria Jornalismo de Vídeo
Documentário "Fantasmas da lama" – Pedro Tavares Ladeira; Paulo Saldaña; André Carvalho; Nicollas Witzel; Henrique Gandolfo – Folha de S.Paulo.

Categoria Jornalismo de Áudio
Série de reportagens "Declaração Universal dos Diretos Humanos" – Eliane Pereira Gonçalves; Thiago Padovan; Maria Beatriz de Melo Silva; José Maria Machado – Radioagência Nacional EBC.

Categoria Jornalismo Escrito
"Em 17 anos, PM de SP enquadrou o equivalente a toda a população brasileira" – Jeniffer Mendonça Anunciação – Ponte Jornalismo.

EIXO 4: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Categoria Jornalismo de Vídeo
"Escravos do carvão" – Rodrigo Favero Carvalho de Castro – Record.

Categoria Jornalismo de Áudio
"Meninas negras livres de trabalho infantil doméstico" – Roberta Tasselli; Alessa Camarinha; Laura Mello – Criança Livre de Trabalho Infantil (Spotify).

Categoria Jornalismo Escrito
"Flagrante de 207 safristas em trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves/RS" – Vitória Leitzke; Bruno Tomé; Flávia Terres; Humberto Trezzi – Zero Hora/Pioneiro.

EIXO 5: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Categoria Jornalismo de Vídeo
"215 anos da Justiça Militar no Brasil" – Fernando Goldwasser David – TV Bandeirantes.

Categoria Jornalismo de Áudio
"Acervo Vivo: Superior Tribunal Militar une memória e inclusão para a digitalização de arquivos" – Luciano Cesário da Silva – Rádio O Povo CBN de Fortaleza.

Categoria Jornalismo Escrito
"O limite da responsabilidade" – Arthur Gandini de Oliveira Rodrigues – Revista Consultor Jurídico.

Categoria Fotojornalismo (todos os eixos)
"Intentona golpista" – Gabriela Biló – Folha de S.Paulo (eixo STF).
"TRE emite zerésima para integridade da eleição de conselheiro tutelar" – Breno Esaki Borges – Portal Metrópoles (eixo TSE).
"Crise Yanomami" – Frederico Magno Machado da Silva – O Tempo (eixo STJ).
"Reféns do Carvão: exploração de trabalhadores em carvoarias na Amazônia" - Sergio Ricardo de Oliveira - Revista Cenarium (eixo TST).

Confira aqui a classificação de todos os finalistas.

Com informações da Secretaria de Comunicação Social do STJ.

Servidores de diversas auditorias militares, de todo o país, estão participando, nesta semana, do curso "Sentença e Execução Penal na Justiça Militar da União" (JMU).

O evento está sendo organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (UMU), entre os dias 24 e 26 deste mês de abril, na sede da instituição, no setor de Garagens Norte, em Brasília.

O curso é conduzido pelos juízes federais da Justiça Militar Alexandre Quintas (11ª CJM), Flávia Ximenes (11ª CJM) e Hugo Gaioso (2ª CJM).

Foi iniciado na manhã desta quarta-feira (24), com palestra-aula do juiz Hugo Gaioso, que fez um mergulho minucioso dentro da "Sentença Criminal Militar", abordando questões como o relatório, a fundamentação, as preliminares e prejudiciais de mérito.

O magistrado também trouxe e  discutiu diversas peculiaridades, em especial, durante a redação de uma sentença criminal militar, a exemplo de despachos e em decisões interlocutórias.

A tecnicidade foi a tônica da aula, num esforço para levar aos servidores da área fim da Justiça Militar da União as melhores e mais recomendadas técnicas, com foco especialmente na formatação e redação das sentenças.

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um homem por corrupção ativa, após ele oferecer mais de R$ 3 mil reais a um tenente do Exército, durante abordagame feita por militares em fiscalização fluvial na fronteira do Brasil com a Colômbia.

O acusado foi condenado a pena de 3 anos e 6 meses de reclusão, pelo crime militar do art. 309 do Código Penal Militar - corrupção ativa.

O crime ocorreu no dia 9 de março de 2019, em Santo Antônio do Içá (AM), quando o civil ofereceu dinheiro ao subcomandante de um Pelotão Especial de Fronteira (PEF) para que o oficial o liberasse da fiscalização.

Os militares estavam realizando a patrulha fluvial no Rio Içá, que atravessa a fronteira entre o Brasil e Colômbia, por volta das 16h, quando um soldado viu a embarcação conduzida pelo denunciado subindo o rio, no sentido Colômbia. Mas a embarcação não respondeu à parada obrigatória, furando o bloqueio da Patrulha.

O militar acionou a força de reação da guarda, que conseguiu realizar a interceptação e a subsequente abordagem da embarcação. Na abordagem, foi identificado que havia três homens. Um deles conseguiu fugir. Os demais foram conduzidos à sede do PEF, em Santo Antônio do Içá, para a entrevista de averiguação.

Durante a entrevista, o denunciado ofereceu cerca de R$ 3 mil ao tenente para que o liberasse. O homem era um "foragido da Justiça".  Imediatamente ele foi preso em flagrante por corrupção ativa. Os valores em dinheiro foram apreendidos e colocados à disposição da Justiça.

Na entrevista, o réu afirmou que não parou no bloqueio pois ele não tinha conhecimento de que ali se tratava de um posto militar; também afirmou que tentou o suborno como uma medida de não ser preso.

O civil foi denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM) junto à primeira instância da Justiça Militar da União (JMU), em Manaus (AM).  Ele foi regularmente citado e passou a integrar a relação processual em 26 de março 2019, oportunidade em que manifestou interesse de ser patrocinado pela Defensoria Pública da União (DPU).

Mas a “justiça” teve enormes dificuldades em levar o processo à diante em razão de nova fuga do acusado.  Ele foi intimado para comparecer à audiência de interrogatório, que seria realizada em 4 de dezembro 2019. Entretanto, não compareceu ao ato processual. Em seguida, foram procedidas diversas tentativas de nova intimação e em todas não foi encontrado, tanto nos endereços indicados como residência quanto por meio de contato telefônico.

Em virtude das infrutíferas tentativas de intimação pessoal, as quais resultaram em sucessivos adiamentos do ato processual e estenderam o processo por mais de dois anos, o juiz federal determinou a intimação por edital.  No julgamento, a  DPU  arguiu a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Militar da União (JMU) para o julgamento de civis e, no mérito, requereu a absolvição do réu sob a tese da ausência de culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa. Mas o magistrado da justiça Militar não acatou os argumentos e considerou o réu culpado.  A sentença foi publicada em 9 de março de 2022, quando o juiz decidiu também ser pena sem o benefício da suspensão condicional e com a fixação do regime prisional inicialmente fechado.

A defesa do civil, diante da condenação, interpôs recurso de apelação junto ao Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. Pediu a nulidade absoluta do processo pelo reconhecimento da incompetência absoluta da JMU para julgar civis em tempo de paz.  Ressaltou que a partir da ratificação, realizada pelo Brasil, da Convenção Americana de Direitos Humanos, a Justiça Militar seria absolutamente incompetente para o julgamento de civis.

Argumentou também que o juiz de primeiro grau atuou de forma omissa quanto ao pedido, supostamente firmado em sede de alegações escritas, a partir do qual teria requerido a proteção ampla aos direitos do contraditório e da ampla defesa do acusado em razão de não lhe ter sido proporcionada a oportunidade de manifestar-se em juízo e influenciar o processo, no exercício da autodefesa.

Ao apreciar o caso no STM, o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz negou todos os pedidos da defesa e manteve a condenação de primeira instância. Segundo o magistrado, o Congresso Nacional, por meio do Poder Constituinte reformador, promoveu, no ano de 2004, a alteração da competência da Justiça Militar dos Estados e entendeu ser necessário, por imperativo da adequada prestação jurisdicional aos bens jurídicos protegidos pelo direito penal militar, manter inalterada a competência da JMU.

Conforme o relator, quanto às hipóteses de ocorrência de crimes militares, também é entendimento pacífico desta Corte que os artigos 9º e 10 do CPM estão em plena consonância com os ditames da Carta Magna, parâmetro para o exame de recepção das normas legais anteriores à nova ordem constitucional.

“Isso porque o direito penal visa à salvaguarda dos princípios basilares da disciplina e da hierarquia, os quais podem ser ultrajados por condutas criminosas que venham a ser praticadas por qualquer pessoa, independentemente de possuir ou não a condição de militar. Não restam dúvidas de que condutas delitivas perpetradas contra a ordem administrativa castrense, mesmo que realizadas por indivíduos sem vínculo profissional militar, têm o potencial de causar severa lesão à disciplina e hierarquia, assim como se verifica na hipótese dos autos”.

Ainda conforme o ministro Péricles, a jurisprudência do STM é assente no sentido de que a submissão de civil ao julgamento perante a JMU, em tempo de paz, é plenamente legítima, sobretudo quando a conduta delituosa ofende diretamente bens jurídicos imprescindíveis ao regular funcionamento das Forças Armadas.

“O delito castrense da corrupção ativa tem por objeto jurídico a moralidade da Administração Militar e a probidade dos seus membros, as quais, em razão da singular natureza das atividades desempenhadas pelas instituições militares, exigem especial proteção não apenas para a tutela do prestígio, imparcialidade e confiança das Forças Armadas, mas também para salvaguarda do dever de fidelidade do militar à corporação a que pertença”. O voto dele foi seguido, por unanimidade, pelos demais ministros da Corte.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7000719-64.2023.7.00.0000/AM

Criado para celebrar o 35º aniversário da Constituição Federal de 1988 – comemorado em 5 de outubro do ano passado –, o prêmio de jornalismo é uma ação conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM).

A lista completa com todos os finalistas, nos cinco eixos temáticos (cada um relacionado a um tribunal) e nas quatro categorias (jornalismo escrito, de vídeo, de áudio e fotojornalismo), pode ser consultada no site da premiação.

Fotógrafos e cinegrafistas interessados em cobrir o evento no STJ precisam se credenciar previamente, enviando nome, identificação do veículo, função e documento (RG/CPF) para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Os demais jornalistas poderão acessar o local sem necessidade de credenciamento prévio.

É com pesar que comunicamos o falecimento do ministro aposentado do Superior Tribunal Militar (STM) almirante de esquadra Domingos Alfredo Silva, aos 90 anos.

O velório de corpo presente vai ocorrer nesta segunda-feira (22), das 13h às 15h, no cemitério Campo da Esperança, Asa Sul, em Brasília (DF).

Para condolências, a mensagem pode ser enviada à Sra. Maria Helena Migueis Silva (viúva) no e-mail da filha, a Sra. Luciana: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Carreira

Domingos Alfredo Silva foi declarado aspirante a oficial em março de 1951 e a capitão de mar e guerra, equivalente a coronel no Exército, em agosto de 1978.

Fruto de sua dedicação e profissionalismo, galgou o generalato em meados da década de 1980, quando, por merecimento, foi promovido a contra-almirante  em março de 1985; a vice-almirante  em março de 1989 e a almirante de esquadra, quatro estrelas, em março de 1993.

Formou-se em engenharia Civil, quando ainda era capitão de corveta.

Dentre as principais funções exercidas na Marinha do Brasil, destaques para os cargos de encarregado de Divisão do Caça-Submarino Graúna; encarregado de Divisão do Contratorpedeiro Benevente; encarregado de Divisão do Cruzador Tamandaré; comandante do Navio Patrulha Piranha; vice-diretor do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha; comandante da Fragata Liberal; adido das Forças Armadas no Japão e República da Coréia; diretor da Diretoria de Obras Civis da Marinha; diretor-geral do Material da Marinha; diretor da Diretoria-Geral de Navegação; comandante do Comando de Operações Navais e chefe do Estado-Maior da Armada.

Em 1997, tomou posse como ministro do Superior Tribunal Militar, em Brasília. Na Corte, participou de diversas comissões, entre elas a de Regimento Interno – Membro, 1997/99, quando  elaborou as normas para avaliação dos juízes-auditores substitutos em estágio probatório. Também integrou o Conselho Deliberativo do Plano de Saúde da Justiça Militar da União – Membro, 2001/2002.

Aposentou-se do STM em dezembro de 2002. Foi casado com Maria Helena Migueis Silva e teve três filhos.